Apelação Cível 8000375-29.2022.8.05.0081 - TJBA

Apelação Cível 8000375-29.2022.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ARNALDO LUSTOSA MESSIAS, ANA MARIA LINO MESSIAS, MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS, LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS, LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS, MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA Advogado(s) do reclamante: ADRIANO AMARAL BEDRAN APELADO: CARLOS WINTER Advogado(s) do reclamado: ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como intimo-os, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o quanto entenderem devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência eventualmente requerida, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirto que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Formosa do Rio Preto, 14 de maio de 2026. Alaéce Moreira dos Santos/Escrivã (ass. eletrônica) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: PROTESTO (191) n. 8000375-29.2022.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ARNALDO LUSTOSA MESSIAS e outros (6) Advogado(s): ADRIANO AMARAL BEDRAN APELADO: CARLOS WINTER Advogado(s):OSMAR JOSE SERRAGLIO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE PROTESTO JUDICIAL INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DIRETA. EXIGÊNCIA MITIGADA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que indeferiu o pedido de notificação e extinguiu a Ação de Protesto Judicial Interruptivo da Prescrição sem resolução do mérito, sob o fundamento de inexistência de relação jurídica estrita entre as partes. Discute-se no recurso a necessidade de demonstração aprofundada de relação jurídica material para a admissibilidade de protesto judicial que tem como escopo exclusivo obstar a contagem da prescrição aquisitiva de imóvel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se é exigível a demonstração rigorosa de relação jurídica material preexistente entre as partes para o deferimento e regular processamento da ação de protesto judicial interruptivo de prescrição, ou se basta a comprovação de um vínculo jurídico mínimo com o objeto da notificação. III. RAZÕES DE DECIDIR O Protesto Judicial consiste em procedimento de jurisdição voluntária, de natureza não contenciosa e meramente conservativa, que possui a finalidade precípua de formalizar a manifestação de vontade do interessado sobre assunto juridicamente relevante, atuando como causa interruptiva da prescrição. A exigência de comprovação exaustiva de relação jurídica para a admissibilidade do protesto deve ser compreendida de forma mitigada, bastando a demonstração de indícios ou de um vínculo jurídico mínimo do requerente com o objeto do protesto, uma vez que a medida não detém caráter constritivo de direitos. A avaliação aprofundada da relação jurídica material, bem como a definição da relevância da manifestação sobre a controvérsia dominial, refogem ao âmbito restrito e conservativo da jurisdição voluntária, cabendo sua apreciação em eventual processo contencioso futuro. A apresentação de acervo documental indiciário que atesta o nexo entre o espólio apelante e a área litigiosa consubstancia o interesse processual necessário para o deferimento formal da notificação judicial destinada a evitar a usucapião. O pedido de publicação por edital afigura-se incabível por se tratar de notificação direcionada a pessoa física com domicílio conhecido, não havendo tampouco previsão legal para averbação no registro imobiliário ou produção de provas processuais no âmbito deste rito meramente administrativo e conservativo. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. O protesto judicial interruptivo da prescrição aquisitiva configura procedimento de jurisdição voluntária com caráter meramente conservativo que prescinde da demonstração exaustiva de relação jurídica material prévia entre as partes, contentando-se com a indicação de vínculo jurídico mínimo do requerente com o objeto tutelado. Dispositivos legais relevantes citados: Código de Processo Civil, art. 726, caput e § 1º; Código Civil, art. 202, inciso II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.212.045/DF, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, j. em 10/09/2025; STJ, AgInt no AREsp n. 2.666.540/RJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. em 14/10/2024. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000375-29.2022.8.05.0081 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8000375-29.2022.8.05.0081, em que figuram como Apelante ESPÓLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS (e seus herdeiros) e como Apelado CARLOS WINTER. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator. Sala de Sessões, data registrada no sistema. Presidente Des. Raimundo Nonato Borges Braga Relator Procurador(a) de Justiça R01

Expedida/Certificada

15/04/2026, 00:00

Provimento em Parte

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8042212-11.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 07/04/2026 e às 12:00h do dia 13/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):FABIO SILVA DE SOUZA (BA 79304) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8011956-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VILLA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA JUBIABA AUTOS E COMERCIAIS LTDAAdvogado(s):MARCOS FONTES DE AMORIM E SANTANNA (BA 17435) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8014981-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA GILZELENE PEREIRA TORRESAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8015722-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):KEY GONCALVES FERNANDES FILHO (BA 36637) PATRICIA MISSIAS RAMOS (SE 3963) THIAGO MESSIAS DE QUEIROZ (BA 29369) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8046812-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) ANA ISABELLE SOUZA SANTOS (BA 84821) CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA (BA 73474) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8048591-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ALICE KEIKO SOGABE SILVAAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) IZIS DE FARIAS GOMES (BA 63931) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8054451-81.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA RODRIGO CHASTINET CARIBE ARAUJOAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) MARCOS FONTES DE AMORIM E SANTANNA (BA 17435) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8061341-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MANOEL MACEDO JUNIOR ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ANDREA FREIRE TYNAN (BA 10699) ERICA ANDRADE DE PAULA (BA 33961) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8063351-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SOPHIA SANTANAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) RONALDO OVIDIO DE VASCONCELOS BOMFIM (BA 53469) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8064632-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA EUNICE MARIA DE JESUS SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ELIANE LOPES COUTO (BA 78769) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8066921-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA CELIA SOUZA BRANDAO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:12Processo:8067969-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):AMANDA TERRA DO BOMFIM (BA 40401) MARILIA PASSOS MACHADO (BA 44483) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8071601-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PAULO AFONSO LUAN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 01 SPE LTDA RICARDO BRUNO RANGEL DO NASCIMENTOAdvogado(s):GABRIELA ALBUQUERQUE DE FREITAS BRITO (PB 22737) THAIS CARNEIRO ARAUJO (BA 35960) JOSE PINHEIRO FREIRE NETO (AL 5552) PAULO VITOR FERNANDES BEZERRA (AL 12981) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8072258-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JULIA SANTOS PEDREIRA (BA 42735) MANOEL LUCAS SANTOS PEDREIRA (BA 54547) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8075311-06.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADELCINO JOSE SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) THIAGO ALVES PIRES (BA 29835) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8080178-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DA CONCEICAO DA SILVA E SILVAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCELO SAPUCAIA ARRUDA (BA 54157) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0003227-93.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COLEGIO NOBREGA LTDA ERICA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) NELSON FIGUEIREDO DANTAS (BA 29706) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0003938-75.2008.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RECOMPNEUS REFORMADORA DE PNEUS LTDA - ME VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado(s):LUCIANO CARNEIRO GOMES (BA 18222) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0003968-55.2003.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS SILVINO CARNEIRO FILHOAdvogado(s):DIEGO ROCHA DA SILVA (BA 54468) WAGNER BARBOSA PAMPLONA (BA 12699) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0008445-82.2007.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS AGRO-BARREIRAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:21Processo:0502478-67.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIA PUREZA DA SILVA ESPAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0503234-76.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RITA DE CASSIA RABELO DO NASCIMENTO MARTINSComarca:SalvadorOrdem:23Processo:0506432-24.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO FERREIRA LIMAComarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000092-74.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SINARA TIBURCIO DE SOUZA OLIVEIRA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000112-96.2019.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:WILTON LOBO SILVA ESPÓLIO DE HERMELINA FELIX DA SILVAAdvogado(s):CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) MOYSES FAROUK DA SILVA REIS (BA 15397) WILTON LOBO SILVA (BA 4742) LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (BA 23646) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000383-24.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA ABELINO ALMEIDAAdvogado(s):JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000822-34.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TAMIRES SOARES SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO (BA 54634) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8001305-79.2021.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIEGO SANTOS ALMEIDA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):PAULO MARTINS SMITH (BA 21404) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8002108-26.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JURIVALDO DOS SANTOS MAIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8002233-16.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. DISTRIBUIDORA FERREIRA LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8002449-93.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PEDRITO PEREIRA BATISTAComarca:SalvadorOrdem:32Processo:8003298-63.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:OLGA MARIA ARAUJO SANTOS BANCO SAFRA S AAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE VIEIRA (MG 10637) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8004423-26.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA FABIO SOUZA DE LIMAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8006764-91.2021.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CONDOMINIO VILA REAL QUALITECHNO CONSTRUTORA LTDA - EPPAdvogado(s):MARX PORTELLA PINTO FONTES (BA 25426) TADEU VELAME FERREIRA (BA 19427) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8007070-35.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO COCA-COLA BRASIL ADONIRAN DE SOUZA MACIELAdvogado(s):DANIEL CIDRAO FROTA (CE 19976) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) NELSON BRUNO DO REGO VALENCA (CE 15783) CARLOS ALBERTO FERREIRA NUNES (BA 12663) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8008379-92.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO LOPES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:37Processo:8010162-90.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO BATISTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:38Processo:8012809-87.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JOAO VICENTE DOS SANTOS Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8013746-97.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GERALDO JOAO DE QUEIROZComarca:SalvadorOrdem:40Processo:8023251-73.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TAINA DA SILVA LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 66615) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8073547-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):FABIO JOEL COVOLAN DAUM (SC 34979) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8103429-28.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDER MOREIRA DA SILVA FERREIRA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):ANA CRISTINA REIS SANTOS SPINOLA (BA 11779) IGOR MARCELO REIS ROCHA (BA 9948) JADSON SARDINHA BRANDAO (BA 9123) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8124680-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LILIANA MARCELO RODRIGUES ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (CE 14503) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8128477-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LINUS PAULING LTDA - EPP CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RODRIGO OLIVIERI MACEDO (BA 26036) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8132134-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA RODRIGO DE QUEIROZ SEIXASAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8003474-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDRE LUIZ SOUZA DE ALMEIDA PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIZ SOUZA DE ALMEIDA (BA 63445) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8033584-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DAVI MAIA DE ALCANTARA UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUBNA SILVA FIGUEREDO (BA 83128) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) DENISE DE SOUZA LIMA LOPES (BA 75306) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8039217-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA LORENE MONTEIRO CALMON DE PASSOSAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) JOAO CARLOS JORGE LOPES (BA 29537) LORENE MONTEIRO CALMON DE PASSOS (BA 41796) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8067183-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. VICTOR MACEDO GUIMARAESAdvogado(s):THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (SP 27129) LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (RJ 15799) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8074859-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MONICA PEREIRA NUNES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ERICA PRISCILLA BRASIL (CE 48684) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8080373-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BERNARDO SOUTO TAMBONAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0000027-79.2001.8.05.0180 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA CLAUDIO FERREIRA PEREIRAAdvogado(s):FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (BA 19796) FLORIVALDO GIL DE SOUSA (BA 10485) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0009462-18.2011.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA ESTER MILTA FELIPE SILVAAdvogado(s):CAMILO RIBEIRO BARRETO (BA 21586) DANILO VILLELA DE CARVALHO (BA 34095) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0109081-17.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCELINO GOMES SALES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZA BEATRIZ OLIVEIRA TELLES DA SILVA (BA 69295) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0311481-15.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO CESAR PENA ESPER RODOLFO FREDERICO PEREIRA TOURINHOAdvogado(s):EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA (BA 22476) PAULO CESAR PENA ESPER (BA 10794) FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (BA 24022) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0507935-80.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARISTELA SEVERINA BORGES BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LYDIA LUDIMILLA DOS SANTOS KORONTAI (BA 42386) PAULO DE ARGOLO NETO (BA 42022) PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (BA 67273) YANA LUIZA DOS SANTOS KORONTAI (BA 63666) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0517909-28.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS THEOTONIO ABREU DE FREITAS FILHOAdvogado(s):MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000247-10.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MACARANI MURILO NASCIMENTO FAUAZEAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8000536-37.2017.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDIMUNDO ALVES BORGES MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 58165) RAFAEL MAGALHAES BRAGA (BA 42360) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO (BA 8168) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8001296-58.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA VANESSA DA CONCEICAO RIBEIROAdvogado(s):JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8001350-47.2023.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS GILSON PINTO DE ALMEIDAAdvogado(s):CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) GLESIA LISBOA SILVA (BA 71082) PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR (BA 35448) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8001699-84.2018.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA TEREZA DE JESUS CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8002363-64.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCOS MAYCON FERNANDES NUNES BANCO C6 S.A.Advogado(s):CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA (MG 11618) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8002668-22.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA TIAGO RIBEIRO VELASCOAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8003138-46.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS FRUTAVI S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTASComarca:SalvadorOrdem:66Processo:8004398-18.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO CLARO S.AAdvogado(s):GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) MACELLE AMANCIO DOS SANTOS (BA 54513) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8009182-06.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO ITAU SA CLAUDIO CASTRO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) JEFFERSON CORREIA DA ROCHA (BA 57264) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8021385-26.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELSON NUNES SOUZAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8084809-65.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. WILSON ROCHA JUNIORAdvogado(s):DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP 31618) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8098664-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDMILSON GOMES DA SILVA SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8102779-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA ANGELICA RIBEIRO DE SANTANA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8129298-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. IAGO ALENCAR FRANCO DE CARVALHOAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES (BA 72567) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8150054-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8153593-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):TAINA GRISI PESSOA PEREIRA DE BULHOES CARVALHO (BA 39067) TAINA GRISI PESSOA PEREIRA DE BULHOES CARVALHO (BA 39067) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8001645-12.2024.8.05.0213 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL - BA MUNICIPIO DE BANZAEAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8003045-66.2019.8.05.0074 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D' ÁVILA SECRETÁRIA DE GOVERNO DO MUN. DE DIAS D'ÁVILA/BAAdvogado(s):LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000323-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSEMAR SOUZA SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8007713-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DOMINGAS RIBEIRO DE BRITO BANCO BMG SAAdvogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8008031-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA AUXILIADORA ARAUJO MARINHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DANIELA DAFNE LORDELLO OLIVEIRA (BA 43331) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8008232-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RIVALDO AMADO DOS SANTOS MELO BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):LEON SOUZA VENAS (BA 26715) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8011272-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA NOELIA SOARES MACEDOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8013640-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANILTON SANTOS SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8046834-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JEFFERSON DE SALES GUARDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8064630-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS ALBERTO XAVIER GONCALVES OI S.A.Advogado(s):GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8072026-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JOAQUIM BASTOS SOUZAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8073635-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CLAUDIA CARDOSO DE ALMEIDA ELIO BORGES CARVALHOAdvogado(s):DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) JESSICA DOS SANTOS BISPO (BA 55081) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8076466-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MOZART GUANAES GOMES JUNIOR MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8078166-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8080078-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUCIANO DA PAIXAO FIUZA ROMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NAIARA SANTOS ALCANTARA OLIVEIRA (BA 81617) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8081457-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0000166-96.2015.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:O ESPÓLIO DE EZEQUIEL CARDOSO DA COSTA JOELCIO MARTINS DA SILVAAdvogado(s):HELIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO (BA 7396) MARIO CESAR DA SILVA LIMA (BA 10491) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0301498-69.2013.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOAO FERNANDES CARNEIROAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0500622-97.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO CARLOS BORGES DE SOUZA TELMA CARNEIRO SILVAAdvogado(s):ALDONEY QUEIROZ DE ARAUJO (BA 5688) CLEBSON DE DEUS SOUSA (BA 56699) JULIANA VELOSO PINHEIRO DE MATOS (BA 37057) MAGNO FELZEMBURGH (BA 15690) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0579496-81.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INGO SA HAGE CALABRICH DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):INGO SA HAGE CALABRICH (BA 20837) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8000323-73.2025.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:96Processo:8000333-27.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A TALITA FIGUEIREDO DE JESUSAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) BIANCA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (BA 66284) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8000778-26.2016.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONCEICAO RODRIGUES DE ALMEIDA GUILHERME MARCIONILIA CONCEICAOAdvogado(s):ANTONIO VALCI DE ALMEIDA (BA 52213) BETHANIA TEIXEIRA DA SILVA (BA 62877) JOSE CARLOS RUAS ALVES (BA 50670) INES BORGES ARAUJO ROCHA (BA 44156) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8003401-35.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):CARLOS HENRIQUE BRANDAO GOMES (BA 44165) OLIVIA AMARAL ALCANTARA (BA 44512) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8005292-02.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI SELMA AMERICA DOS SANTOS CALDEIRASAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8006364-23.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELISABETE DOS REIS FLORENCIO JUVENAL SANTOS NOGUEIRAAdvogado(s):BRENO DE SOUZA DANTAS (BA 43584) FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE (BA 33311) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8013055-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WANDERLITO SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8022588-79.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROBERTO LIMA DO AMARAL AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):ADA TICILLA POMPONET BOAVENTURA (BA 52039) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8035751-59.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MAURA SILVA COSTAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) FLAVIO MELO SOUZA (SE 10376) LUANA MACHADO MOREIRA (BA 48834) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8046198-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DARINY GUALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8084194-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PRIMATEC TELECOM LTDA EDVANIA ALMEIDA DE JESUSAdvogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) FELIPE TUPINAMBA FREITAS (BA 88667) ISABELA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS (BA 65257) MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (SC 11603) BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) FELIPE TUPINAMBA FREITAS (BA 88667) ISABELA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS (BA 65257) MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (SC 11603) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8116357-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERGIO ARAUJO DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8123487-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A AGNALDO MOTA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8156149-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NU PAGAMENTOS S.A. TANIA SANTOS AMORIM DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8032140-62.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):GUILHERME MOREIRA DE LIMA SANTANA (PE 55423) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8034883-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MANOEL MARTINS DA SILVA JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS (RJ 20096) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0000217-12.2003.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO JOSE BADIANIAdvogado(s):PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO (RO 4719) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0501087-77.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JULIO DE SOUZA CARMOComarca:SalvadorOrdem:113Processo:8000374-60.2021.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):MARCUS CARVALHO DOS ANJOS (BA 39806) RODOLFO RODRIGUES PIRES MONTEIRO (RJ 22904) VANDERLINO ROSA MATOS (BA 11992) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8000550-90.2021.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:Município de Gongogi JOSE SANTIAGO DA SILVA SUBRINHOAdvogado(s):JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) IRINEU BULHOES FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 66222) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8000630-85.2024.8.05.0058 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA CAIQUE MACEDO DE SANTANAAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) ERICO FERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS NETO (BA 73759) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8002075-70.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARIA CELESTE BARRETO COSTAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000899-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ARNALDO BISPO SANTIAGO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):Marília Ribeiro Santos (BA 53413) OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO (PE 14603) BRUNA FRANCO NUNES FERREIRA (RJ 23127) RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA (PE 24130) RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ 11871) RYAN DA SILVA COUTINHO (RJ 25704) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8004529-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HILBIRATAN LIMA DE JESUS APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) DANIEL GERBER (RS 39879) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8005281-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRESSA EVARISTO DE ALENCAR MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8009162-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SAFRA S A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8009807-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8029840-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) NILSON VLADIMIR DE MATOS (SP 45438) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8056343-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CELIA MARIA CARVALHO COSTA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):EDMILSON LOBO MAIA FILHO (BA 25823) TAINA NEGRAO LUNA MAIA (BA 23175) LUCAS CORREIA VICTOR DE SOUSA (CE 47061) MARIA JAQUELINE FERREIRA FARIAS MILERIO (CE 48179) SAYONARA SILVA COSTA (CE 42468) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8070534-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CELIO ROBERTO CACHEADO REIS MOGNO VILLE EMPREENDIMENTOS LIMITADAAdvogado(s):ROGER FERNANDES NAVES (MG 22281) ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8073211-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA JHADE ALVES OLIVEIRA MENEZESComarca:SalvadorOrdem:126Processo:0000115-31.2004.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE EVANDRO CARVALHO LEVI BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0000881-79.2013.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CANARANA WAGNER OLIVEIRA MAGALHAESAdvogado(s):JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:0500568-05.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DO CARMOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0509931-64.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA QUALITY CONTADORES ASSOCIADOS S/S - EPPAdvogado(s):DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) THIAGO JOSE FIGUEIREDO AMADO (BA 32474) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:0569911-68.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALARAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8000049-60.2015.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANA DOS SANTOS OLIVEIRA CARVALHO NASCIMENTO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8000078-38.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO DELMIRA DE JESUS ELIOTERIOAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8000264-76.2019.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) JOSE COUTINHO SILVA (BA 2974) LUIZ CARLOS MENEZES MACHADO (BA 70097) MARCOS ROBERTO ARAUJO SANTOS (BA 13392) PAULO VIANA CUNHA (BA 53830) ANTONIO CARLEON SANTA ROZA DOS SANTOS (BA 39897) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8000323-26.2019.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSÉ ROBERTO XAVIER DE SOUZA SIRLEI AMARAL COSTAAdvogado(s):DANILO SOUSA ARAUJO (BA 35821) WESLEY CAMPOS RONCONI (BA 21268) ALEX APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA (BA 40084) ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (BA 22015) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8000398-21.2018.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABELA/BA PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:136Processo:8000830-18.2025.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DE JESUS SILVA DA PAIXAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8001025-29.2018.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO MARIA CRISTIANE DE CARVALHO GAMA OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE MARCELO DOS SANTOS (BA 66211) MICHELLY DE CASTRO VARJAO (BA 29819) MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA (BA 51866) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8001358-69.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO BATISTA JORGEAdvogado(s):BRUNO PEREIRA DE SANTANA (BA 64382) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) YAN MEIRELLES DE MEIRELES (BA 25088) BRUNO PEREIRA DE SANTANA (BA 64382) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8001523-48.2024.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA (BA 44243) MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO (BA 42797) MANUELLE SANTOS DO NASCIMENTO (BA 63129) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8002406-41.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARMEM DE JESUS SANTOS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):ALAN CORDEIRO BORGES (BA 61868) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8002444-55.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RENATO GRIMA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ALEXANDRE DE BRITO FARIA (BA 39865) JUCINEA OLIVEIRA SOUZA BARRETO FREITAS (BA 24607) THIAGO GIUBERTI SUAID (BA 38865) WOLMAR ALCANTARA DOS SANTOS (BA 10566) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8003664-93.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SEVERINO A DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8005782-68.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VANIA DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITAQUARAAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) KAYQUE DE CASTRO BOAVENTURA RIBEIRO (BA 72437) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8006455-41.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDERLAN RIBEIRO DE ANDRADE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANNE CAROLINNE LUSTOSA BOAVENTURA (BA 69518) SARA EVANY SANTOS NASCIMENTO (BA 79527) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8006605-06.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HELK ANE AGUIAR DE ALMEIDA BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):ELIJAH CAMPELO JUNIOR (PE 14495) MARCIO MARCONE DE LIMA SANTOS (PE 45217) BENITO CID CONDE NETO (DF 40147) CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO (DF 12151) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8012578-89.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ESPEDITO ANTONIO COSTA SOUZAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) CIRO GONCALVES BOTELHO (BA 39395) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8014745-97.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. VIRGINIA DA SILVA ROSA RAMOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SYLVIA SANTOS DE CARVALHO ALMEIDA (BA 13891) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8015219-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LAISE ANUNCIACAO SANTOS NASCIMENTO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8084218-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS IRENIA MARIA DE SANTANAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA (BA 9528) SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA (BA 26245) WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8087473-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIZ HENRIQUE BASTOS DE SOUZA BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8123301-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8135415-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE JAISE SANTOSAdvogado(s):JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) HELON DOS SANTOS (BA 65323) JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8172173-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LAIS RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) CAMILA SANTOS FERNANDES (BA 69972) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8001734-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VITOR DAVI SANTOS DA SILVA DEISE FLAVIA DIAS SANTANAAdvogado(s):GETULIO BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 12979) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8001870-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE RAIMUNDO FERREIRA DE MOURA BANCO BMG SAComarca:SalvadorOrdem:156Processo:8002686-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. MARLON ANDRADE DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) EMANUELLE DE SOUZA AMORIM (BA 37769) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8005087-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WILLIAMS OLIVEIRA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8007722-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SAFRA S A EDSON RIBEIRO BRASILAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) TIELY LICIA GONCALVES SILVA (BA 73917) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8007995-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MARIA DAS DORES ALVES DE SANTANAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FELIPPE FERNANDES VIEIRA (BA 39157) SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8008126-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA MARLON ANDRADE DE OLIVEIRAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) EMANUELLE DE SOUZA AMORIM (BA 37769) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8010199-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:S.R.S COMERCIO DE PRODUTOS PARA CABELO LTDA JUIZ DA 2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR-BAAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8034216-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PAULA CASTEJON DA SILVA RESENDE PATRICIA ARAUJO SILVAAdvogado(s):RONALDO SOARES ROCHA (DF 12949) BRUNO RODRIGUES DE FREITAS (BA 16817) BRUNO THIELE MARTINI (SP 28203) FELIPE BRITO DA ROCHA MIRANDA (BA 67172) ROBERTO NUNES OLIVEIRA (MG 11176) RONALDO SOARES ROCHA (DF 12949) SIMONE ALVES VILLARINO (MG 10245) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8054968-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WAGNER MARINHO CARDOZO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8056104-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVIO DA SILVEIRA E SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8058267-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AGROINDUSTRIA CHAPADA DIAMANTINA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO NUNES FERREIRA (PE 53589) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8068895-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROMALDO CONCEICAO SENAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8077027-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIA DE CASTRO LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0000761-79.2012.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANDREU CASAS CENDRA pessoa incertaAdvogado(s):MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (BA 39870) TATIANE ANITA DE SOUZA LEAO CALMON (BA 32482) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0000805-35.2009.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAECIO DE SOUZA LISBOA JUBERSON COELHO COIMBRAAdvogado(s):LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (BA 24922) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0500234-11.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLORIPES CARDOSO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0502432-55.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARINALVA ALVES DE SOUZA FERREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8000567-35.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO SILENE PASSOS MOREIRA SANTOSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 62849) LAVINIA COSTA SANTOS PINHO (BA 54886) GABY MAFFEI DOS SANTOS (BA 42334) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000839-54.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE SANDRA ALVES MOREIRAAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8001014-35.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO FERREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8001091-86.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MIRIAM RAMOS MENDESComarca:SalvadorOrdem:176Processo:8001933-80.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GRACIANO ARAUJO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA 35022) EDNALDO DE CARVALHO GONCALVES (BA 78579) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8004285-25.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILVANO DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO (BA 55681) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8007390-86.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO DE EUFLOZINA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:179Processo:8011068-12.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA ALBERTINA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:180Processo:8017625-92.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOANICE BISPO SANTANA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8026745-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SANDRA MARIA SANTANA ANDRADE ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8054281-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSEANE LIMA RODRIGUES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSEANE LIMA RODRIGUES (BA 43696) PALOMA LIMA RODRIGUES (BA 53997) PATRICIO LIMA RODRIGUES (BA 53927) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8070149-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WILLIAM DOS SANTOS MELO AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8095771-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALEX TAVARES DA CONCEICAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8112075-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAQUELINE BOAVENTURA DA PAIXAO JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8122426-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) LUCAS MACEDO SILVA (BA 45015) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8194658-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PAULO ALEXSANDRO SANTANA MENEZES MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8011949-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRECE ROBLE SERVICOS LTDAAdvogado(s):VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8052008-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL HELOISA MARIA REIS BATISTAAdvogado(s):JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (PE 19186) FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (RJ 15068) LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG 10581) MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ 11479) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8072999-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADOLFO CORDEIRO DE ALMEIDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RENAN DOS SANTOS PINTO (MG 19428) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0500422-61.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RADIO JANAINA FM LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0500569-87.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LD PARCERIA CENTRO DE ENSINO A DISTANCIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:193Processo:0501069-56.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DINALDO OLIVEIRA SANTOS FILHOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:0501571-92.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDNOLIA GONCALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:195Processo:0504777-17.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MP AUDITORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA MUNICIPAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:196Processo:0793711-73.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SERGIO FARIAS DOS SANTOSAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8000074-26.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE REMANSO ANA TELMA VARGAS DE CARVALHOAdvogado(s):RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES (BA 49907) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000088-43.2017.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS MIGUEL CARDOSO DE CARVALHOAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA (BA 24752) CHARLES DE SOUZA FERREIRA (BA 39347) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8000099-60.2017.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DARIO MEIRA ANITA CRISTIANE ALCANTARA BARBOSA DA SILVA VIEIRAAdvogado(s):WAGNER CHAVES PHILADELPHO (BA 11838) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8000149-16.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI SALESIO DE ASSIS SANTOSAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) VALERIA RODRIGUES DA COSTA (BA 45397) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000590-65.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES CARLOS ANTONIO SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) JEANINE OLIVEIRA GOMES (BA 45730) YSIS JAMBEIRO ALVES DE ARAGAO ASSIS (BA 45602) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8001594-86.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED DO OESTE DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LOIVA MARIA KAPPESAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (BA 21193) EVANDRO SLONGO (BA 23194) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8002474-88.2018.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZENAIDE SANTOS TAMANDARE MUNICIPIO DE ITAMARAJUAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) TADNA IANA PINHEIRO COTIAS (BA 47911) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8003805-36.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MILLENA CRUZ ANDRADE DE JESUS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8004823-10.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARIA OLIVIA STOCO (BA 30509) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8007310-31.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA TAILANE BARBOSA BARRETOAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (SP 40060) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA (BA 34667) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8007839-87.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):CILAS BARRETO DIAS (BA 57688) LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR (BA 19392) PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (BA 47075) THIAGO SOBUTKA (BA 71056) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8010729-47.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROZIEL TAVARES DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8018544-04.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO RENATO OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:210Processo:8067227-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SOLINVEST RESTAURANTE LTDA - ME MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:0000996-48.2008.8.05.0213 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL-BA. MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBALAdvogado(s):BRENNO DE MELO GOMES CALASANS (BA 25296) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8046856-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA JULIA MIRANDA SAMPAIO AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8048798-98.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA ELIOMAR PIRES NEVESAdvogado(s):EDUARDO GOMES TAVARES (SP 18871) ELIOMAR PIRES NEVES (BA 59430) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8061512-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EPAMINONDAS JOAQUIM CLAUDINO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8064402-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE THELMA CHAVES SAMPAIOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES (BA 34740) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8064464-42.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADAILTON ALVES BARRETOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8066339-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EVANDRO AZEVEDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ADEMAR COSTA DOS SANTOS (BA 3877) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8077798-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MANOEL RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALAN FERREIRA BORGES (BA 60978) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0000640-54.2013.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Banco Do Brasil SA ANA ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) THIAGO ALVES PIRES (BA 29835) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0139916-32.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALONE MARIA DA SILVA ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOSAdvogado(s):RUYTER DOURADO (BA 5871) LUCIANA PRISCO VIDAL LIMA (BA 47387) CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA (PR 38266) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0181810-12.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA R PINEIRO DELICATESSEN LTDA. - MEComarca:SalvadorOrdem:222Processo:0311422-61.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EVANDRO AZEVEDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ADEMAR COSTA DOS SANTOS (BA 3877) BERNADETE MENDES DE SOUZA (BA 13841) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:0501840-86.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE DE LISBOA SANTOS POMPEU INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0506729-31.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA GUILHERME ALVES PEREIRAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALEX PAULO NUNES PORTUGAL (BA 40309) NILMA VANESSA NUNES PORTUGAL (BA 39958) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000008-69.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO CARVALHO SOUSA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (BA 14177) LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 19652) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8000375-29.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS CARLOS WINTERAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8000407-34.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS SANTO EXPEDITO AGROPECUARIA LTDAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8000584-79.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GUSTAVO ALMEIDA MOTA VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPPAdvogado(s):FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA (BA 46643) JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO (BA 23482) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000697-60.2021.8.05.0024 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JESUINA OLIVEIRA FERRAZ MUNICIPIO DE BELO CAMPOAdvogado(s):LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 48072) MILENA DE OLIVEIRA COELHO (BA 52936) RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 50112) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000744-44.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASSOC DOS PROP E MORADORES DO LOT JD DOS PASSAROS IVANI DAS MERCES DE SOUZAAdvogado(s):NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (BA 21644) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8001485-70.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA JOSUE COSME LOPIS CERQUEIRAAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) THIAGO ANDRADE MORAES (BA 52522) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8002443-11.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ 80687) GISELE WAINSTOK (RJ 13092) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) LUIS VITOR LOPES MEDEIROS (RJ 19983) MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) PAULO HENRIQUE MANDETTA (RJ 23838) LORENA SOUZA ROCHA (BA 69485) VITAL MATHEUS DE OLIVEIRA SALVADOR (BA 73619) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8003013-10.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ANA REGINA MOURA DE OLIVEIRA AQUINOAdvogado(s):CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8003270-86.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA EUNICE DE AMORIMAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARCOS EVANGELISTA GOMES LIMA (BA 38718) MATHEUS MAIA AMORIM (BA 62280) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8010446-59.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUNDACAO CARLOS CHAGAS NICOLE GEISE LIMA SANTIAGO DE SOUZAAdvogado(s):JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS (BA 62177) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8014304-35.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ERICA DIAS OLIVEIRA ESTRELA MINEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.AAdvogado(s):JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (BA 64586) BRENDA DA SILVA MACEDO (BA 40519) MARCELO DUARTE (MG 82351) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8025182-33.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS JOAO SILVA QUEIROZ NETOComarca:SalvadorOrdem:238Processo:8055868-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8066826-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:REINALDO GUEDES SOUZA JUNIOR PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8068407-06.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO PAN S.A. ENEYLE MARIA FREITAS DE BITTENCOURTAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8087145-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTES (BA 17080) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8113882-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8117290-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LEVY MARLEO DE SOUSA VILLAS BOAS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8139584-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ALEX SANDER DE SOUZA CRISTALDOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8142955-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS DE SALES BRASIL PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8000342-74.2024.8.05.0079 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS MARICELIA GOMES DA SILVAAdvogado(s):BRENO BONELLA SCARAMUSSA (ES 12558) JULIA OLIVEIRA AMORIM (BA 76001) MARLEM ROSA PEREIRA FILHO (BA 35259) BRENO BONELLA SCARAMUSSA (ES 12558) JULIA OLIVEIRA AMORIM (BA 76001) MARLEM ROSA PEREIRA FILHO (BA 35259) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8003497-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALISSON MARIANO DE SOUZA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8005869-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA SAMIRA FUAD RAYMUNDOAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) MARIA EDUARDA MACEDO DE ARAUJO GOES (RS 11153) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8006885-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JEFFERSON ROSA PEREIRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):BRUNO REIS SENA (BA 73545) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8052310-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE CASCIANO DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8053795-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ADRIEL ROLIM CARNEIRO DE OLIVEIRA NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.AAdvogado(s):ADRIEL ROLIM CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 41225) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8064834-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL SA LUCIA CLELIA PEDREIRA LOBAOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) EVANDRO JOSE LAGO (BA 32307) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8065593-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DE LOURDES RAMOS MARQUES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8065872-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONDOMINIO SANTA MARIA TARCIO DAVID DA LUZ ALVESAdvogado(s):JAMILE COSTA MASCARENHAS (BA 42029) MARIANA TAVARES FERREIRA (BA 81698) MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 67427) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8068309-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GRACIA MARIA OSORIO PIMENTEL LEALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8074679-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA BRUNO HENRIQUE SANTOS BARBOZAAdvogado(s):NATALIE CONCEICAO ANDRADE MADUREIRA (BA 56467) VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (BA 56021) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8075149-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA SELMA MATOS SOARESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JUSSARA FERNANDEZ BAQUEIRO (BA 15420) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8075473-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RENATA CARNEIRO FERRAZ FAGNER BARBOSA FERRAZAdvogado(s):SARA DA SILVA SANTOS (BA 75757) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8076300-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE IRONILDES SOUZA DO NASCIMENTOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARIA PAULA GARCIA HAYE (BA 65525) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8078956-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ARTUR JORGE DOS SANTOS MATOS (BA 55987) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0007871-34.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RITA DE CASSIA DE JESUS BARBOSA NASCIMENTOAdvogado(s):JOAO PEDRO NUNES MACIEL (BA 61925) KLEBER AROUCA MACIEL (BA 10155) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0008847-97.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO IVANETE AVELINO BENTOComarca:SalvadorOrdem:263Processo:0055831-55.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA FRADELA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E CEREIAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:264Processo:0074126-28.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Kleber C L de AlbuquerqueComarca:SalvadorOrdem:265Processo:0094861-14.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0312410-09.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DELTA NAVEGACAO E SERVICOS LTDA. CONSORCIO GNL BAHIAAdvogado(s):EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (SP 84362) CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ 67677) FRANCIELE GIOVANA BRIOSCHI (SP 23110) RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ 11037) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0500079-31.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MANUELLA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA FLORENTINO PAIVA PAOLILO CASTRO (BA 75812) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0523097-66.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:XAVIER CARVALHO DE SOUSA NETO FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDAAdvogado(s):GABRIEL BICALHO MUNIZ (BA 45118) RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR (BA 17401) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000061-74.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ARYANE LAYSE SOUZA DOS SANTOS (BA 61969) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) ARTHUR RODRIGO BARROS NUNES E SILVA (BA 57252) LAURA COELHO DE SOUZA (BA 79694) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000081-77.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS REJANE CAMPOS DE CARVALHO MOITINHOComarca:SalvadorOrdem:271Processo:8000129-08.2025.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALTAMIRA CAMPOS DE SOUZA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000488-85.2017.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA (BA 23595) FELIPE JACQUES SILVA (BA 33391) HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) EDIMARCIO PEREIRA DOS SANTOS (SP 27618) RAMON BALEEIRO SANTOS (BA 22558) VANESSA MACHADO DUTRA (BA 31794) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000598-40.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):VANEIDE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (RS 88503) BRUNO OLIVEIRA SOUZA (BA 66775) FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO (BA 59904) SORAIA BATISTA ALMEIDA BRAIDE (BA 11776) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000856-38.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOELIA ELIAS DE SOUZA MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001272-61.2024.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):AMANDA CAROLINE GOMES DE SA (BA 73096) ANDRE LUIS CABRAL DOS SANTOS (PE 57776) MATEUS PEREIRA DE MENEZES ALVES (PE 61121) MONIQUE KALLYNDA PEREIRA BEZERRA FREIRE (PE 61123) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8001450-61.2024.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ANDREILSON SILVA DOS SANTOS CASTROAdvogado(s):ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 62991) RAFAEL RHENER RIBEIRO NOVAIS (BA 59072) VINICIUS OLIVEIRA BISPO (BA 59052) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8001951-17.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL OLOAN GONZAGA DOURADO DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BRUNO GARRIDO GOMES (RJ 15290) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8003839-87.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARLENE CEZAR DE ARAUJOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8004838-17.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MEGATRENDS LOGISTICA VDC LTDA NILO CESAR FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ELISANE HELENA SCAVAZZA (RS 44586) MARCUS CANEVER FRAGA (RS 31472) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8005369-69.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8006177-45.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOURDES MARIA PRADO COSTAComarca:SalvadorOrdem:282Processo:8006280-92.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A NORMA SUELY DE OLIVEIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DAVI BURITI COUTO (BA 71223) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8011259-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) PRISCILA BUENO DE CAMARGO (SP 29739) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8028646-80.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL NATALIA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8056309-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A VILMA NEVES DE SANTANAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) KYANNE ELIAS DA SILVA (BA 60691) RENAN MARCOS SANTANA FERREIRA (BA 52884) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8089241-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ANA LUCIA DE FREITAS CARIBEAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO (BA 22406) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 00:00

Publicação

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ARNALDO LUSTOSA MESSIAS e outros (6) Advogado(s): ADRIANO AMARAL BEDRAN (OAB:DF30287-A) APELADO: CARLOS WINTER Advogado(s): OSMAR JOSE SERRAGLIO (OAB:PR5009-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000375-29.2022.8.05.0081 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, etc. Considerando o Princípio do Contraditório e da Não Surpresa (art. 10 do CPC), INTIME-SE a parte Apelante, por seu advogado devidamente constituído, para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a Impugnação à Gratuidade de Justiça veiculada na petição de ID 90166470; Deverá a parte Apelante se manifestar, em especial, acerca dos elementos colacionados pelo Apelado quanto à titularidade de patrimônio imobiliário vultoso em processo de inventário em trâmite na Comarca de Corrente/PI, devendo, se for o caso, justificar a alegada iliquidez do espólio, em observância ao Art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e aos precedentes consolidados sobre a interpretação de hipossuficiência jurídica de entes despersonalizados ou espólios; Após o decurso do prazo e certificada a manifestação (ou a inércia) dos Apelantes, retornem-me os autos imediatamente conclusos para a análise da Impugnação à Gratuidade de Justiça e, concomitantemente, para a submissão do Recurso de Apelação Cível ao julgamento colegiado. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. DES. RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA RELATOR R-04

25/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ARNALDO LUSTOSA MESSIAS e outros (6) Advogado(s): ADRIANO AMARAL BEDRAN APELADO: CARLOS WINTER Advogado(s):OSMAR JOSE SERRAGLIO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE PROTESTO JUDICIAL INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DIRETA. EXIGÊNCIA MITIGADA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que indeferiu o pedido de notificação e extinguiu a Ação de Protesto Judicial Interruptivo da Prescrição sem resolução do mérito, sob o fundamento de inexistência de relação jurídica estrita entre as partes. Discute-se no recurso a necessidade de demonstração aprofundada de relação jurídica material para a admissibilidade de protesto judicial que tem como escopo exclusivo obstar a contagem da prescrição aquisitiva de imóvel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se é exigível a demonstração rigorosa de relação jurídica material preexistente entre as partes para o deferimento e regular processamento da ação de protesto judicial interruptivo de prescrição, ou se basta a comprovação de um vínculo jurídico mínimo com o objeto da notificação. III. RAZÕES DE DECIDIR O Protesto Judicial consiste em procedimento de jurisdição voluntária, de natureza não contenciosa e meramente conservativa, que possui a finalidade precípua de formalizar a manifestação de vontade do interessado sobre assunto juridicamente relevante, atuando como causa interruptiva da prescrição. A exigência de comprovação exaustiva de relação jurídica para a admissibilidade do protesto deve ser compreendida de forma mitigada, bastando a demonstração de indícios ou de um vínculo jurídico mínimo do requerente com o objeto do protesto, uma vez que a medida não detém caráter constritivo de direitos. A avaliação aprofundada da relação jurídica material, bem como a definição da relevância da manifestação sobre a controvérsia dominial, refogem ao âmbito restrito e conservativo da jurisdição voluntária, cabendo sua apreciação em eventual processo contencioso futuro. A apresentação de acervo documental indiciário que atesta o nexo entre o espólio apelante e a área litigiosa consubstancia o interesse processual necessário para o deferimento formal da notificação judicial destinada a evitar a usucapião. O pedido de publicação por edital afigura-se incabível por se tratar de notificação direcionada a pessoa física com domicílio conhecido, não havendo tampouco previsão legal para averbação no registro imobiliário ou produção de provas processuais no âmbito deste rito meramente administrativo e conservativo. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. O protesto judicial interruptivo da prescrição aquisitiva configura procedimento de jurisdição voluntária com caráter meramente conservativo que prescinde da demonstração exaustiva de relação jurídica material prévia entre as partes, contentando-se com a indicação de vínculo jurídico mínimo do requerente com o objeto tutelado. Dispositivos legais relevantes citados: Código de Processo Civil, art. 726, caput e § 1º; Código Civil, art. 202, inciso II. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.212.045/DF, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, j. em 10/09/2025; STJ, AgInt no AREsp n. 2.666.540/RJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. em 14/10/2024. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000375-29.2022.8.05.0081 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8000375-29.2022.8.05.0081, em que figuram como Apelante ESPÓLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS (e seus herdeiros) e como Apelado CARLOS WINTER. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator. Sala de Sessões, data registrada no sistema. Presidente Des. Raimundo Nonato Borges Braga Relator Procurador(a) de Justiça R01

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8042212-11.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 07/04/2026 e às 12:00h do dia 13/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):FABIO SILVA DE SOUZA (BA 79304) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8011956-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VILLA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA JUBIABA AUTOS E COMERCIAIS LTDAAdvogado(s):MARCOS FONTES DE AMORIM E SANTANNA (BA 17435) GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8014981-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA GILZELENE PEREIRA TORRESAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ALEXSANDRO CARVALHO TORRES (BA 63828) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8015722-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):KEY GONCALVES FERNANDES FILHO (BA 36637) PATRICIA MISSIAS RAMOS (SE 3963) THIAGO MESSIAS DE QUEIROZ (BA 29369) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8046812-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) ANA ISABELLE SOUZA SANTOS (BA 84821) CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA (BA 73474) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8048591-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ALICE KEIKO SOGABE SILVAAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) IZIS DE FARIAS GOMES (BA 63931) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8054451-81.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA RODRIGO CHASTINET CARIBE ARAUJOAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) MARCOS FONTES DE AMORIM E SANTANNA (BA 17435) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8061341-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MANOEL MACEDO JUNIOR ITAUBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ANDREA FREIRE TYNAN (BA 10699) ERICA ANDRADE DE PAULA (BA 33961) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8063351-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SOPHIA SANTANAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) RONALDO OVIDIO DE VASCONCELOS BOMFIM (BA 53469) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8064632-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA EUNICE MARIA DE JESUS SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ELIANE LOPES COUTO (BA 78769) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8066921-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA CELIA SOUZA BRANDAO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:12Processo:8067969-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):AMANDA TERRA DO BOMFIM (BA 40401) MARILIA PASSOS MACHADO (BA 44483) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8071601-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PAULO AFONSO LUAN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 01 SPE LTDA RICARDO BRUNO RANGEL DO NASCIMENTOAdvogado(s):GABRIELA ALBUQUERQUE DE FREITAS BRITO (PB 22737) THAIS CARNEIRO ARAUJO (BA 35960) JOSE PINHEIRO FREIRE NETO (AL 5552) PAULO VITOR FERNANDES BEZERRA (AL 12981) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8072258-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JULIA SANTOS PEDREIRA (BA 42735) MANOEL LUCAS SANTOS PEDREIRA (BA 54547) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8075311-06.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADELCINO JOSE SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) THIAGO ALVES PIRES (BA 29835) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8080178-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DA CONCEICAO DA SILVA E SILVAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCELO SAPUCAIA ARRUDA (BA 54157) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0003227-93.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COLEGIO NOBREGA LTDA ERICA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) NELSON FIGUEIREDO DANTAS (BA 29706) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0003938-75.2008.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RECOMPNEUS REFORMADORA DE PNEUS LTDA - ME VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado(s):LUCIANO CARNEIRO GOMES (BA 18222) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0003968-55.2003.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS SILVINO CARNEIRO FILHOAdvogado(s):DIEGO ROCHA DA SILVA (BA 54468) WAGNER BARBOSA PAMPLONA (BA 12699) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0008445-82.2007.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS AGRO-BARREIRAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:21Processo:0502478-67.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIA PUREZA DA SILVA ESPAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0503234-76.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RITA DE CASSIA RABELO DO NASCIMENTO MARTINSComarca:SalvadorOrdem:23Processo:0506432-24.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO FERREIRA LIMAComarca:SalvadorOrdem:24Processo:8000092-74.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SINARA TIBURCIO DE SOUZA OLIVEIRA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000112-96.2019.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:WILTON LOBO SILVA ESPÓLIO DE HERMELINA FELIX DA SILVAAdvogado(s):CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) MOYSES FAROUK DA SILVA REIS (BA 15397) WILTON LOBO SILVA (BA 4742) LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (BA 23646) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000383-24.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA ABELINO ALMEIDAAdvogado(s):JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000822-34.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TAMIRES SOARES SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO (BA 54634) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8001305-79.2021.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIEGO SANTOS ALMEIDA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):PAULO MARTINS SMITH (BA 21404) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8002108-26.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JURIVALDO DOS SANTOS MAIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8002233-16.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. DISTRIBUIDORA FERREIRA LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8002449-93.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PEDRITO PEREIRA BATISTAComarca:SalvadorOrdem:32Processo:8003298-63.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:OLGA MARIA ARAUJO SANTOS BANCO SAFRA S AAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE VIEIRA (MG 10637) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8004423-26.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA FABIO SOUZA DE LIMAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8006764-91.2021.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CONDOMINIO VILA REAL QUALITECHNO CONSTRUTORA LTDA - EPPAdvogado(s):MARX PORTELLA PINTO FONTES (BA 25426) TADEU VELAME FERREIRA (BA 19427) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8007070-35.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INSTITUTO COCA-COLA BRASIL ADONIRAN DE SOUZA MACIELAdvogado(s):DANIEL CIDRAO FROTA (CE 19976) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) NELSON BRUNO DO REGO VALENCA (CE 15783) CARLOS ALBERTO FERREIRA NUNES (BA 12663) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8008379-92.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO LOPES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:37Processo:8010162-90.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO BATISTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:38Processo:8012809-87.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JOAO VICENTE DOS SANTOS Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8013746-97.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GERALDO JOAO DE QUEIROZComarca:SalvadorOrdem:40Processo:8023251-73.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TAINA DA SILVA LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 66615) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8073547-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):FABIO JOEL COVOLAN DAUM (SC 34979) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8103429-28.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDER MOREIRA DA SILVA FERREIRA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):ANA CRISTINA REIS SANTOS SPINOLA (BA 11779) IGOR MARCELO REIS ROCHA (BA 9948) JADSON SARDINHA BRANDAO (BA 9123) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8124680-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LILIANA MARCELO RODRIGUES ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (CE 14503) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8128477-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LINUS PAULING LTDA - EPP CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RODRIGO OLIVIERI MACEDO (BA 26036) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8132134-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA RODRIGO DE QUEIROZ SEIXASAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8003474-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDRE LUIZ SOUZA DE ALMEIDA PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIZ SOUZA DE ALMEIDA (BA 63445) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8033584-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DAVI MAIA DE ALCANTARA UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUBNA SILVA FIGUEREDO (BA 83128) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) DENISE DE SOUZA LIMA LOPES (BA 75306) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8039217-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA LORENE MONTEIRO CALMON DE PASSOSAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) JOAO CARLOS JORGE LOPES (BA 29537) LORENE MONTEIRO CALMON DE PASSOS (BA 41796) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8067183-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. VICTOR MACEDO GUIMARAESAdvogado(s):THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (SP 27129) LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (RJ 15799) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8074859-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MONICA PEREIRA NUNES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ERICA PRISCILLA BRASIL (CE 48684) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8080373-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BERNARDO SOUTO TAMBONAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0000027-79.2001.8.05.0180 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA CLAUDIO FERREIRA PEREIRAAdvogado(s):FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (BA 19796) FLORIVALDO GIL DE SOUSA (BA 10485) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0009462-18.2011.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA ESTER MILTA FELIPE SILVAAdvogado(s):CAMILO RIBEIRO BARRETO (BA 21586) DANILO VILLELA DE CARVALHO (BA 34095) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0109081-17.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCELINO GOMES SALES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZA BEATRIZ OLIVEIRA TELLES DA SILVA (BA 69295) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0311481-15.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO CESAR PENA ESPER RODOLFO FREDERICO PEREIRA TOURINHOAdvogado(s):EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA (BA 22476) PAULO CESAR PENA ESPER (BA 10794) FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (BA 24022) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0507935-80.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARISTELA SEVERINA BORGES BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LYDIA LUDIMILLA DOS SANTOS KORONTAI (BA 42386) PAULO DE ARGOLO NETO (BA 42022) PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (BA 67273) YANA LUIZA DOS SANTOS KORONTAI (BA 63666) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0517909-28.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS THEOTONIO ABREU DE FREITAS FILHOAdvogado(s):MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000247-10.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MACARANI MURILO NASCIMENTO FAUAZEAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8000536-37.2017.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDIMUNDO ALVES BORGES MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 58165) RAFAEL MAGALHAES BRAGA (BA 42360) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO (BA 8168) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8001296-58.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA VANESSA DA CONCEICAO RIBEIROAdvogado(s):JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8001350-47.2023.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS GILSON PINTO DE ALMEIDAAdvogado(s):CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) GLESIA LISBOA SILVA (BA 71082) PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR (BA 35448) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8001699-84.2018.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA TEREZA DE JESUS CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8002363-64.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCOS MAYCON FERNANDES NUNES BANCO C6 S.A.Advogado(s):CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA (MG 11618) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8002668-22.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA TIAGO RIBEIRO VELASCOAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8003138-46.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS FRUTAVI S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTASComarca:SalvadorOrdem:66Processo:8004398-18.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO CLARO S.AAdvogado(s):GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) MACELLE AMANCIO DOS SANTOS (BA 54513) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8009182-06.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO ITAU SA CLAUDIO CASTRO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) JEFFERSON CORREIA DA ROCHA (BA 57264) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8021385-26.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELSON NUNES SOUZAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8084809-65.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. WILSON ROCHA JUNIORAdvogado(s):DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP 31618) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8098664-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDMILSON GOMES DA SILVA SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8102779-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA ANGELICA RIBEIRO DE SANTANA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8129298-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. IAGO ALENCAR FRANCO DE CARVALHOAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES (BA 72567) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8150054-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8153593-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):TAINA GRISI PESSOA PEREIRA DE BULHOES CARVALHO (BA 39067) TAINA GRISI PESSOA PEREIRA DE BULHOES CARVALHO (BA 39067) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8001645-12.2024.8.05.0213 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL - BA MUNICIPIO DE BANZAEAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8003045-66.2019.8.05.0074 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D' ÁVILA SECRETÁRIA DE GOVERNO DO MUN. DE DIAS D'ÁVILA/BAAdvogado(s):LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000323-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSEMAR SOUZA SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) VANEZA DA ROCHA SANTANA (BA 60064) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8007713-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DOMINGAS RIBEIRO DE BRITO BANCO BMG SAAdvogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8008031-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA AUXILIADORA ARAUJO MARINHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DANIELA DAFNE LORDELLO OLIVEIRA (BA 43331) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8008232-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RIVALDO AMADO DOS SANTOS MELO BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):LEON SOUZA VENAS (BA 26715) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8011272-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA NOELIA SOARES MACEDOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8013640-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANILTON SANTOS SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8046834-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JEFFERSON DE SALES GUARDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8064630-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS ALBERTO XAVIER GONCALVES OI S.A.Advogado(s):GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8072026-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JOAQUIM BASTOS SOUZAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8073635-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANA CLAUDIA CARDOSO DE ALMEIDA ELIO BORGES CARVALHOAdvogado(s):DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) JESSICA DOS SANTOS BISPO (BA 55081) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8076466-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MOZART GUANAES GOMES JUNIOR MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8078166-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8080078-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUCIANO DA PAIXAO FIUZA ROMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NAIARA SANTOS ALCANTARA OLIVEIRA (BA 81617) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8081457-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0000166-96.2015.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:O ESPÓLIO DE EZEQUIEL CARDOSO DA COSTA JOELCIO MARTINS DA SILVAAdvogado(s):HELIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO (BA 7396) MARIO CESAR DA SILVA LIMA (BA 10491) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0301498-69.2013.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOAO FERNANDES CARNEIROAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0500622-97.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANTONIO CARLOS BORGES DE SOUZA TELMA CARNEIRO SILVAAdvogado(s):ALDONEY QUEIROZ DE ARAUJO (BA 5688) CLEBSON DE DEUS SOUSA (BA 56699) JULIANA VELOSO PINHEIRO DE MATOS (BA 37057) MAGNO FELZEMBURGH (BA 15690) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0579496-81.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INGO SA HAGE CALABRICH DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):INGO SA HAGE CALABRICH (BA 20837) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8000323-73.2025.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:96Processo:8000333-27.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A TALITA FIGUEIREDO DE JESUSAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) BIANCA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (BA 66284) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8000778-26.2016.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONCEICAO RODRIGUES DE ALMEIDA GUILHERME MARCIONILIA CONCEICAOAdvogado(s):ANTONIO VALCI DE ALMEIDA (BA 52213) BETHANIA TEIXEIRA DA SILVA (BA 62877) JOSE CARLOS RUAS ALVES (BA 50670) INES BORGES ARAUJO ROCHA (BA 44156) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8003401-35.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):CARLOS HENRIQUE BRANDAO GOMES (BA 44165) OLIVIA AMARAL ALCANTARA (BA 44512) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8005292-02.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI SELMA AMERICA DOS SANTOS CALDEIRASAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8006364-23.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELISABETE DOS REIS FLORENCIO JUVENAL SANTOS NOGUEIRAAdvogado(s):BRENO DE SOUZA DANTAS (BA 43584) FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE (BA 33311) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8013055-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:WANDERLITO SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8022588-79.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROBERTO LIMA DO AMARAL AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):ADA TICILLA POMPONET BOAVENTURA (BA 52039) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8035751-59.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MAURA SILVA COSTAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) FLAVIO MELO SOUZA (SE 10376) LUANA MACHADO MOREIRA (BA 48834) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8046198-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DARINY GUALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8084194-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PRIMATEC TELECOM LTDA EDVANIA ALMEIDA DE JESUSAdvogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) FELIPE TUPINAMBA FREITAS (BA 88667) ISABELA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS (BA 65257) MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (SC 11603) BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) FELIPE TUPINAMBA FREITAS (BA 88667) ISABELA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS (BA 65257) MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (SC 11603) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8116357-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERGIO ARAUJO DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8123487-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A AGNALDO MOTA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8156149-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NU PAGAMENTOS S.A. TANIA SANTOS AMORIM DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8032140-62.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):GUILHERME MOREIRA DE LIMA SANTANA (PE 55423) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8034883-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MANOEL MARTINS DA SILVA JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS (RJ 20096) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0000217-12.2003.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO JOSE BADIANIAdvogado(s):PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO (RO 4719) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0501087-77.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JULIO DE SOUZA CARMOComarca:SalvadorOrdem:113Processo:8000374-60.2021.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):MARCUS CARVALHO DOS ANJOS (BA 39806) RODOLFO RODRIGUES PIRES MONTEIRO (RJ 22904) VANDERLINO ROSA MATOS (BA 11992) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8000550-90.2021.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:Município de Gongogi JOSE SANTIAGO DA SILVA SUBRINHOAdvogado(s):JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) IRINEU BULHOES FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 66222) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8000630-85.2024.8.05.0058 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA CAIQUE MACEDO DE SANTANAAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) ERICO FERNANDES RIBEIRO DOS SANTOS NETO (BA 73759) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8002075-70.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARIA CELESTE BARRETO COSTAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000899-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ARNALDO BISPO SANTIAGO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):Marília Ribeiro Santos (BA 53413) OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO (PE 14603) BRUNA FRANCO NUNES FERREIRA (RJ 23127) RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA (PE 24130) RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ 11871) RYAN DA SILVA COUTINHO (RJ 25704) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8004529-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HILBIRATAN LIMA DE JESUS APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) DANIEL GERBER (RS 39879) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8005281-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDRESSA EVARISTO DE ALENCAR MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8009162-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SAFRA S A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8009807-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MANOEL FRANCELINO NERESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8029840-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) NILSON VLADIMIR DE MATOS (SP 45438) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8056343-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CELIA MARIA CARVALHO COSTA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):EDMILSON LOBO MAIA FILHO (BA 25823) TAINA NEGRAO LUNA MAIA (BA 23175) LUCAS CORREIA VICTOR DE SOUSA (CE 47061) MARIA JAQUELINE FERREIRA FARIAS MILERIO (CE 48179) SAYONARA SILVA COSTA (CE 42468) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8070534-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CELIO ROBERTO CACHEADO REIS MOGNO VILLE EMPREENDIMENTOS LIMITADAAdvogado(s):ROGER FERNANDES NAVES (MG 22281) ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8073211-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA JHADE ALVES OLIVEIRA MENEZESComarca:SalvadorOrdem:126Processo:0000115-31.2004.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE EVANDRO CARVALHO LEVI BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0000881-79.2013.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CANARANA WAGNER OLIVEIRA MAGALHAESAdvogado(s):JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:0500568-05.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DO CARMOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0509931-64.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:B&S OIL TOOLS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA QUALITY CONTADORES ASSOCIADOS S/S - EPPAdvogado(s):DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) THIAGO JOSE FIGUEIREDO AMADO (BA 32474) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:0569911-68.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALARAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8000049-60.2015.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUCIANA DOS SANTOS OLIVEIRA CARVALHO NASCIMENTO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8000078-38.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO DELMIRA DE JESUS ELIOTERIOAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8000264-76.2019.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) JOSE COUTINHO SILVA (BA 2974) LUIZ CARLOS MENEZES MACHADO (BA 70097) MARCOS ROBERTO ARAUJO SANTOS (BA 13392) PAULO VIANA CUNHA (BA 53830) ANTONIO CARLEON SANTA ROZA DOS SANTOS (BA 39897) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8000323-26.2019.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSÉ ROBERTO XAVIER DE SOUZA SIRLEI AMARAL COSTAAdvogado(s):DANILO SOUSA ARAUJO (BA 35821) WESLEY CAMPOS RONCONI (BA 21268) ALEX APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA (BA 40084) ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (BA 22015) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8000398-21.2018.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABELA/BA PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:136Processo:8000830-18.2025.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA DE JESUS SILVA DA PAIXAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8001025-29.2018.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO MARIA CRISTIANE DE CARVALHO GAMA OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE MARCELO DOS SANTOS (BA 66211) MICHELLY DE CASTRO VARJAO (BA 29819) MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA (BA 51866) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8001358-69.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO BATISTA JORGEAdvogado(s):BRUNO PEREIRA DE SANTANA (BA 64382) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) YAN MEIRELLES DE MEIRELES (BA 25088) BRUNO PEREIRA DE SANTANA (BA 64382) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8001523-48.2024.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA (BA 44243) MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO (BA 42797) MANUELLE SANTOS DO NASCIMENTO (BA 63129) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8002406-41.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARMEM DE JESUS SANTOS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):ALAN CORDEIRO BORGES (BA 61868) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8002444-55.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RENATO GRIMA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ALEXANDRE DE BRITO FARIA (BA 39865) JUCINEA OLIVEIRA SOUZA BARRETO FREITAS (BA 24607) THIAGO GIUBERTI SUAID (BA 38865) WOLMAR ALCANTARA DOS SANTOS (BA 10566) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8003664-93.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SEVERINO A DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8005782-68.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VANIA DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITAQUARAAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) KAYQUE DE CASTRO BOAVENTURA RIBEIRO (BA 72437) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8006455-41.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANDERLAN RIBEIRO DE ANDRADE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANNE CAROLINNE LUSTOSA BOAVENTURA (BA 69518) SARA EVANY SANTOS NASCIMENTO (BA 79527) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8006605-06.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HELK ANE AGUIAR DE ALMEIDA BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):ELIJAH CAMPELO JUNIOR (PE 14495) MARCIO MARCONE DE LIMA SANTOS (PE 45217) BENITO CID CONDE NETO (DF 40147) CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO (DF 12151) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8012578-89.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ESPEDITO ANTONIO COSTA SOUZAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) CIRO GONCALVES BOTELHO (BA 39395) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8014745-97.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. VIRGINIA DA SILVA ROSA RAMOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SYLVIA SANTOS DE CARVALHO ALMEIDA (BA 13891) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8015219-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LAISE ANUNCIACAO SANTOS NASCIMENTO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8084218-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS IRENIA MARIA DE SANTANAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA (BA 9528) SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA (BA 26245) WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8087473-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIZ HENRIQUE BASTOS DE SOUZA BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8123301-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8135415-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE JAISE SANTOSAdvogado(s):JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) HELON DOS SANTOS (BA 65323) JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8172173-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LAIS RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) CAMILA SANTOS FERNANDES (BA 69972) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8001734-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VITOR DAVI SANTOS DA SILVA DEISE FLAVIA DIAS SANTANAAdvogado(s):GETULIO BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 12979) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8001870-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE RAIMUNDO FERREIRA DE MOURA BANCO BMG SAComarca:SalvadorOrdem:156Processo:8002686-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. MARLON ANDRADE DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) EMANUELLE DE SOUZA AMORIM (BA 37769) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8005087-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WILLIAMS OLIVEIRA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8007722-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SAFRA S A EDSON RIBEIRO BRASILAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) TIELY LICIA GONCALVES SILVA (BA 73917) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8007995-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MARIA DAS DORES ALVES DE SANTANAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FELIPPE FERNANDES VIEIRA (BA 39157) SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8008126-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA MARLON ANDRADE DE OLIVEIRAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) EMANUELLE DE SOUZA AMORIM (BA 37769) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8010199-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:S.R.S COMERCIO DE PRODUTOS PARA CABELO LTDA JUIZ DA 2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR-BAAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8034216-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PAULA CASTEJON DA SILVA RESENDE PATRICIA ARAUJO SILVAAdvogado(s):RONALDO SOARES ROCHA (DF 12949) BRUNO RODRIGUES DE FREITAS (BA 16817) BRUNO THIELE MARTINI (SP 28203) FELIPE BRITO DA ROCHA MIRANDA (BA 67172) ROBERTO NUNES OLIVEIRA (MG 11176) RONALDO SOARES ROCHA (DF 12949) SIMONE ALVES VILLARINO (MG 10245) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8054968-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WAGNER MARINHO CARDOZO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8056104-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SILVIO DA SILVEIRA E SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8058267-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AGROINDUSTRIA CHAPADA DIAMANTINA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO NUNES FERREIRA (PE 53589) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8068895-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROMALDO CONCEICAO SENAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8077027-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIA DE CASTRO LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0000761-79.2012.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANDREU CASAS CENDRA pessoa incertaAdvogado(s):MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (BA 39870) TATIANE ANITA DE SOUZA LEAO CALMON (BA 32482) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0000805-35.2009.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAECIO DE SOUZA LISBOA JUBERSON COELHO COIMBRAAdvogado(s):LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (BA 24922) ISAC DE OLIVEIRA (BA 21231) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0500234-11.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLORIPES CARDOSO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0502432-55.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARINALVA ALVES DE SOUZA FERREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8000567-35.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO SILENE PASSOS MOREIRA SANTOSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 62849) LAVINIA COSTA SANTOS PINHO (BA 54886) GABY MAFFEI DOS SANTOS (BA 42334) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000839-54.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE SANDRA ALVES MOREIRAAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8001014-35.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO FERREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8001091-86.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MIRIAM RAMOS MENDESComarca:SalvadorOrdem:176Processo:8001933-80.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GRACIANO ARAUJO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA 35022) EDNALDO DE CARVALHO GONCALVES (BA 78579) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8004285-25.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILVANO DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO (BA 55681) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8007390-86.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO DE EUFLOZINA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:179Processo:8011068-12.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA ALBERTINA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:180Processo:8017625-92.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOANICE BISPO SANTANA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8026745-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SANDRA MARIA SANTANA ANDRADE ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8054281-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSEANE LIMA RODRIGUES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSEANE LIMA RODRIGUES (BA 43696) PALOMA LIMA RODRIGUES (BA 53997) PATRICIO LIMA RODRIGUES (BA 53927) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8070149-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WILLIAM DOS SANTOS MELO AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8095771-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ALEX TAVARES DA CONCEICAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HUMBERTO COSTA JUNIOR (BA 16006) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8112075-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAQUELINE BOAVENTURA DA PAIXAO JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8122426-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) LUCAS MACEDO SILVA (BA 45015) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8194658-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PAULO ALEXSANDRO SANTANA MENEZES MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8011949-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRECE ROBLE SERVICOS LTDAAdvogado(s):VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8052008-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL HELOISA MARIA REIS BATISTAAdvogado(s):JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (PE 19186) FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (RJ 15068) LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG 10581) MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ 11479) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8072999-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADOLFO CORDEIRO DE ALMEIDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RENAN DOS SANTOS PINTO (MG 19428) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0500422-61.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RADIO JANAINA FM LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0500569-87.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LD PARCERIA CENTRO DE ENSINO A DISTANCIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:193Processo:0501069-56.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DINALDO OLIVEIRA SANTOS FILHOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:0501571-92.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDNOLIA GONCALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:195Processo:0504777-17.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MP AUDITORIA E CONSULTORIA TRIBUTARIA MUNICIPAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:196Processo:0793711-73.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SERGIO FARIAS DOS SANTOSAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8000074-26.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE REMANSO ANA TELMA VARGAS DE CARVALHOAdvogado(s):RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES (BA 49907) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000088-43.2017.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS MIGUEL CARDOSO DE CARVALHOAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA (BA 24752) CHARLES DE SOUZA FERREIRA (BA 39347) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8000099-60.2017.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DARIO MEIRA ANITA CRISTIANE ALCANTARA BARBOSA DA SILVA VIEIRAAdvogado(s):WAGNER CHAVES PHILADELPHO (BA 11838) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8000149-16.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI SALESIO DE ASSIS SANTOSAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) VALERIA RODRIGUES DA COSTA (BA 45397) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000590-65.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES CARLOS ANTONIO SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) JEANINE OLIVEIRA GOMES (BA 45730) YSIS JAMBEIRO ALVES DE ARAGAO ASSIS (BA 45602) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8001594-86.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED DO OESTE DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LOIVA MARIA KAPPESAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (BA 21193) EVANDRO SLONGO (BA 23194) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8002474-88.2018.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZENAIDE SANTOS TAMANDARE MUNICIPIO DE ITAMARAJUAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) TADNA IANA PINHEIRO COTIAS (BA 47911) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8003805-36.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MILLENA CRUZ ANDRADE DE JESUS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8004823-10.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARIA OLIVIA STOCO (BA 30509) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8007310-31.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA TAILANE BARBOSA BARRETOAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (SP 40060) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA (BA 34667) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8007839-87.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):CILAS BARRETO DIAS (BA 57688) LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR (BA 19392) PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (BA 47075) THIAGO SOBUTKA (BA 71056) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8010729-47.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROZIEL TAVARES DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8018544-04.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO RENATO OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:210Processo:8067227-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SOLINVEST RESTAURANTE LTDA - ME MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:0000996-48.2008.8.05.0213 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL-BA. MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBALAdvogado(s):BRENNO DE MELO GOMES CALASANS (BA 25296) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8046856-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA JULIA MIRANDA SAMPAIO AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8048798-98.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA ELIOMAR PIRES NEVESAdvogado(s):EDUARDO GOMES TAVARES (SP 18871) ELIOMAR PIRES NEVES (BA 59430) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8061512-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EPAMINONDAS JOAQUIM CLAUDINO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):PEDRO HENRIQUE ALMEIDA GUERREIRO (BA 61505) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8064402-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE THELMA CHAVES SAMPAIOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES (BA 34740) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8064464-42.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADAILTON ALVES BARRETOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8066339-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EVANDRO AZEVEDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ADEMAR COSTA DOS SANTOS (BA 3877) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8077798-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MANOEL RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALAN FERREIRA BORGES (BA 60978) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0000640-54.2013.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:Banco Do Brasil SA ANA ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) THIAGO ALVES PIRES (BA 29835) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0139916-32.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALONE MARIA DA SILVA ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERAMICOSAdvogado(s):RUYTER DOURADO (BA 5871) LUCIANA PRISCO VIDAL LIMA (BA 47387) CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA (PR 38266) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0181810-12.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA R PINEIRO DELICATESSEN LTDA. - MEComarca:SalvadorOrdem:222Processo:0311422-61.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EVANDRO AZEVEDO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ADEMAR COSTA DOS SANTOS (BA 3877) BERNADETE MENDES DE SOUZA (BA 13841) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:0501840-86.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE DE LISBOA SANTOS POMPEU INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0506729-31.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA GUILHERME ALVES PEREIRAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALEX PAULO NUNES PORTUGAL (BA 40309) NILMA VANESSA NUNES PORTUGAL (BA 39958) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000008-69.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO CARVALHO SOUSA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (BA 14177) LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 19652) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8000375-29.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS CARLOS WINTERAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8000407-34.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS SANTO EXPEDITO AGROPECUARIA LTDAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8000584-79.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GUSTAVO ALMEIDA MOTA VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPPAdvogado(s):FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA (BA 46643) JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO (BA 23482) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8000697-60.2021.8.05.0024 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JESUINA OLIVEIRA FERRAZ MUNICIPIO DE BELO CAMPOAdvogado(s):LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 48072) MILENA DE OLIVEIRA COELHO (BA 52936) RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 50112) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000744-44.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASSOC DOS PROP E MORADORES DO LOT JD DOS PASSAROS IVANI DAS MERCES DE SOUZAAdvogado(s):NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (BA 21644) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8001485-70.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA JOSUE COSME LOPIS CERQUEIRAAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) THIAGO ANDRADE MORAES (BA 52522) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8002443-11.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ 80687) GISELE WAINSTOK (RJ 13092) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) LUIS VITOR LOPES MEDEIROS (RJ 19983) MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) PAULO HENRIQUE MANDETTA (RJ 23838) LORENA SOUZA ROCHA (BA 69485) VITAL MATHEUS DE OLIVEIRA SALVADOR (BA 73619) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8003013-10.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ANA REGINA MOURA DE OLIVEIRA AQUINOAdvogado(s):CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8003270-86.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA EUNICE DE AMORIMAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARCOS EVANGELISTA GOMES LIMA (BA 38718) MATHEUS MAIA AMORIM (BA 62280) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8010446-59.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUNDACAO CARLOS CHAGAS NICOLE GEISE LIMA SANTIAGO DE SOUZAAdvogado(s):JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS (BA 62177) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8014304-35.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ERICA DIAS OLIVEIRA ESTRELA MINEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.AAdvogado(s):JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (BA 64586) BRENDA DA SILVA MACEDO (BA 40519) MARCELO DUARTE (MG 82351) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8025182-33.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS JOAO SILVA QUEIROZ NETOComarca:SalvadorOrdem:238Processo:8055868-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8066826-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:REINALDO GUEDES SOUZA JUNIOR PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8068407-06.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO PAN S.A. ENEYLE MARIA FREITAS DE BITTENCOURTAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8087145-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTES (BA 17080) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8113882-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8117290-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LEVY MARLEO DE SOUSA VILLAS BOAS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8139584-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ALEX SANDER DE SOUZA CRISTALDOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8142955-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS DE SALES BRASIL PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8000342-74.2024.8.05.0079 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS MARICELIA GOMES DA SILVAAdvogado(s):BRENO BONELLA SCARAMUSSA (ES 12558) JULIA OLIVEIRA AMORIM (BA 76001) MARLEM ROSA PEREIRA FILHO (BA 35259) BRENO BONELLA SCARAMUSSA (ES 12558) JULIA OLIVEIRA AMORIM (BA 76001) MARLEM ROSA PEREIRA FILHO (BA 35259) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8003497-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALISSON MARIANO DE SOUZA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8005869-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA SAMIRA FUAD RAYMUNDOAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) MARIA EDUARDA MACEDO DE ARAUJO GOES (RS 11153) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8006885-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JEFFERSON ROSA PEREIRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):BRUNO REIS SENA (BA 73545) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8052310-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOSE CASCIANO DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8053795-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ADRIEL ROLIM CARNEIRO DE OLIVEIRA NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.AAdvogado(s):ADRIEL ROLIM CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 41225) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8064834-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL SA LUCIA CLELIA PEDREIRA LOBAOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) EVANDRO JOSE LAGO (BA 32307) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8065593-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DE LOURDES RAMOS MARQUES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8065872-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CONDOMINIO SANTA MARIA TARCIO DAVID DA LUZ ALVESAdvogado(s):JAMILE COSTA MASCARENHAS (BA 42029) MARIANA TAVARES FERREIRA (BA 81698) MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 67427) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8068309-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GRACIA MARIA OSORIO PIMENTEL LEALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8074679-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA BRUNO HENRIQUE SANTOS BARBOZAAdvogado(s):NATALIE CONCEICAO ANDRADE MADUREIRA (BA 56467) VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (BA 56021) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8075149-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA SELMA MATOS SOARESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JUSSARA FERNANDEZ BAQUEIRO (BA 15420) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8075473-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RENATA CARNEIRO FERRAZ FAGNER BARBOSA FERRAZAdvogado(s):SARA DA SILVA SANTOS (BA 75757) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8076300-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE IRONILDES SOUZA DO NASCIMENTOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARIA PAULA GARCIA HAYE (BA 65525) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8078956-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ARTUR JORGE DOS SANTOS MATOS (BA 55987) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0007871-34.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RITA DE CASSIA DE JESUS BARBOSA NASCIMENTOAdvogado(s):JOAO PEDRO NUNES MACIEL (BA 61925) KLEBER AROUCA MACIEL (BA 10155) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0008847-97.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO IVANETE AVELINO BENTOComarca:SalvadorOrdem:263Processo:0055831-55.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA FRADELA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E CEREIAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:264Processo:0074126-28.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Kleber C L de AlbuquerqueComarca:SalvadorOrdem:265Processo:0094861-14.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0312410-09.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DELTA NAVEGACAO E SERVICOS LTDA. CONSORCIO GNL BAHIAAdvogado(s):EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (SP 84362) CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ 67677) FRANCIELE GIOVANA BRIOSCHI (SP 23110) RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ 11037) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0500079-31.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MANUELLA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIANA FLORENTINO PAIVA PAOLILO CASTRO (BA 75812) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0523097-66.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:XAVIER CARVALHO DE SOUSA NETO FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDAAdvogado(s):GABRIEL BICALHO MUNIZ (BA 45118) RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR (BA 17401) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000061-74.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ARYANE LAYSE SOUZA DOS SANTOS (BA 61969) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) ARTHUR RODRIGO BARROS NUNES E SILVA (BA 57252) LAURA COELHO DE SOUZA (BA 79694) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000081-77.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS REJANE CAMPOS DE CARVALHO MOITINHOComarca:SalvadorOrdem:271Processo:8000129-08.2025.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALTAMIRA CAMPOS DE SOUZA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000488-85.2017.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA (BA 23595) FELIPE JACQUES SILVA (BA 33391) HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) EDIMARCIO PEREIRA DOS SANTOS (SP 27618) RAMON BALEEIRO SANTOS (BA 22558) VANESSA MACHADO DUTRA (BA 31794) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000598-40.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):VANEIDE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (RS 88503) BRUNO OLIVEIRA SOUZA (BA 66775) FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO (BA 59904) SORAIA BATISTA ALMEIDA BRAIDE (BA 11776) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000856-38.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOELIA ELIAS DE SOUZA MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001272-61.2024.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):AMANDA CAROLINE GOMES DE SA (BA 73096) ANDRE LUIS CABRAL DOS SANTOS (PE 57776) MATEUS PEREIRA DE MENEZES ALVES (PE 61121) MONIQUE KALLYNDA PEREIRA BEZERRA FREIRE (PE 61123) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8001450-61.2024.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ANDREILSON SILVA DOS SANTOS CASTROAdvogado(s):ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 62991) RAFAEL RHENER RIBEIRO NOVAIS (BA 59072) VINICIUS OLIVEIRA BISPO (BA 59052) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8001951-17.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL OLOAN GONZAGA DOURADO DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BRUNO GARRIDO GOMES (RJ 15290) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8003839-87.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARLENE CEZAR DE ARAUJOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8004838-17.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MEGATRENDS LOGISTICA VDC LTDA NILO CESAR FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ELISANE HELENA SCAVAZZA (RS 44586) MARCUS CANEVER FRAGA (RS 31472) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8005369-69.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8006177-45.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOURDES MARIA PRADO COSTAComarca:SalvadorOrdem:282Processo:8006280-92.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A NORMA SUELY DE OLIVEIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DAVI BURITI COUTO (BA 71223) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8011259-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) PRISCILA BUENO DE CAMARGO (SP 29739) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8028646-80.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL NATALIA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8056309-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A VILMA NEVES DE SANTANAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) KYANNE ELIAS DA SILVA (BA 60691) RENAN MARCOS SANTANA FERREIRA (BA 52884) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8089241-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ANA LUCIA DE FREITAS CARIBEAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) GUILHERME GOTTSCHALL DA SILVA NETO (BA 22406) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Arnaldo Lustosa Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Apelante: Ana Maria Lino Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Apelante: Maria Lucia Oliveira Paraguassu Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Apelante: Lucas Oliveira Paraguassu Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Apelante: Lilian Oliveira Paraguassu Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Apelado: Carlos Winter Apelante: Maria Amelia Lustosa Messias Barbosa Despacho: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Fórum da Comarca – Rua Percílio Santana, s/nº, Centro Formosa do Rio Preto/BA CEP 47990-000 Telefone (77) 3616-2129 – [email protected] Processo n.º 8000375-29.2022.8.05.0081 Autor: ARNALDO LUSTOSA MESSIAS e outros (5) Réu: Nome: CARLOS WINTER Endereço: Zona Rural, s/n, FAZENDA WINTER -FORMOSA DO RIO PRETO, Vila Panambi, FORMOSA DO RIO PRETO - BA - CEP: 47990-000 DESPACHO / MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Atuo no processo, tendo em vista designação contida no Decreto Judiciário nº 922, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3.708, de 04/12/2024, Caderno 01, pág. 06. Promova-se a citação, bem como a intimação para apresentação de eventuais contrarrazões, tendo em vista a possibilidade, ao menos em tese, de julgamento, em grau de recurso, nos termos do art. 1.013, §3º, do Código de Processo Civil – CPC. Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, encaminhe-se os autos a douta instância recursal. Cópia ou segunda via deste despacho servirá também como mandado de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Expeça-se carta precatória, se necessário. Barreiras/BA p/ Formosa do Rio Preto/BA, 09 de dezembro de 2024. Oclei Alves da Silva JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8000375-29.2022.8.05.0081 Protesto Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/Certificada

Provimento em Parte

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(55)