Monitória 8012192-21.2024.8.05.0146 - TJBA

Monitória 8012192-21.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ZN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI REU: JEAN FABRISIO ALVES PESQUEIRA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Tendo a parte autora efetuado o recolhimento das custas judiciais referentes aos atos judiciais requeridos, cumpra-se o quanrto determinado na decisão ID n.° 538612536 dos autos. Juazeiro - BA, 30 de abril de 2026. Iranildo Maciel de Lima Escrivão-Diretor de Secretaria LM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170, Whatsapp: (71) 9 8326-3902, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8012192-21.2024.8.05.0146 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

04/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Publicação

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ZN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIRéu: JEAN FABRISIO ALVES PESQUEIRA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8012192-21.2024.8.05.0146Classe: MONITÓRIA (40)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos e etc. Intime-se a parte demandante para recolher as custas do ato requerido na petição de ID num. 535575240, no prazo de 15 (quinze) dias. Custas recolhidas, proceda-se com o ato citatório na forma requerida, adotando-se as diligência de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 19 de janeiro de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 00:00

Publicação

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Zn Empreendimentos Imobiliarios Eireli Advogado: Laura Maria Santos Pinto (OAB:PE64508) Advogado: Julio Cesar Severo Ribeiro (OAB:PE61114) Advogado: Elisangela Teixeira Rosa Dos Santos (OAB:PE40605) Reu: Jean Fabrisio Alves Pesqueira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8012192-21.2024.8.05.0146 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: ZN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Réu: JEAN FABRISIO ALVES PESQUEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8012192-21.2024.8.05.0146 Monitória Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. Trata-se de ação monitória, sob o procedimento especial de jurisdição contenciosa, prevista nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil de 2015. Verifica-se que a petição inicial está devidamente instruída, atendendo aos requisitos insertos no art. 330 e § 2º do art. 700 do CPC/2015, razão pela qual se impõe a expedição, de plano, de mandado de pagamento no valor de (valor do débito) a se cumprir em desfavor do acionado. Deverá ser advertido o acionado que, em caso de pagamento do débito, ficará isento de custas processuais e os honorários advocatícios serão fixados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, a teor do art. 701, caput e § 1º do CPC/15. Dispõe o artigo § 2º do art. 701, do diploma legal mencionado, que constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora da ação monitória, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, na hipótese de não realizado o pagamento e nem serem opostos os respectivos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Posto isto, determino a citação do acionado com as advertências acima mencionadas. Com fulcro nos artigos 188 e 277 do Código de Processo Civil, segundo os quais é válido qualquer ato processual realizado, independentemente da forma utilizada, desde que tenha alcançado a sua finalidade, determino que sejam extraídas e autenticadas quantas cópias forem necessárias, anexando-se cópia da inicial, para que este despacho sirva como MANDADO JUDICIAL para a citação e penhora. Publique-se.Intime-se.Cumpra-se. Juazeiro (BA), 9 de dezembro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Zn Empreendimentos Imobiliarios Eireli Advogado: Laura Maria Santos Pinto (OAB:PE64508) Advogado: Julio Cesar Severo Ribeiro (OAB:PE61114) Advogado: Elisangela Teixeira Rosa Dos Santos (OAB:PE40605) Reu: Jean Fabrisio Alves Pesqueira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8012192-21.2024.8.05.0146 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: ZN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Réu: JEAN FABRISIO ALVES PESQUEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8012192-21.2024.8.05.0146 Monitória Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. 1. In casu, sobre o benefício da gratuidade, em princípio, a sua concessão é condicionada apenas pela simples declaração da parte na forma do art. 99, Código de Processo Civil. Contudo, é preciso interpretar com razoabilidade as normas legais que regulam a concessão do benefício da gratuidade judiciária, porquanto é possível o juiz indeferir o pleito de gratuidade, mormente quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade (§ 2º, art. 99, do Código de Processo Civil). Isso porque essa presunção estabelecida pela lei é relativa, comportando, por conseguinte, prova em contrário. 2. Nesse sentido, o Autor subtraiu-se de demonstrar documentos que comprovem a referida miserabilidade, devendo comprovar cabalmente o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. 3. Assim, à míngua de elementos mínimos de convicção, com vista a possibilitar o exame mais acurado da real necessidade do benefício da justiça gratuita, notadamente diante da preocupação com o excessivo número de requerimentos desta natureza, deverá o Autor, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos complementares e juntar documentos imprescindíveis, como a última declaração de imposto de renda da pessoa física, cópias das 03 (três) últimas contas de luz, com o mesmo endereço apresentado na inicial, ou recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil). 4. Após, com ou sem manifestação, caso em que o cartório certificará, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 24 de setembro de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

27/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Publicação

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