Agravo Interno Cível 8048020-31.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos 2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Alberto Raimundo Gomes do Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITANAGRA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Autor

ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE

OAB/BA 16907·CPF·Representa: Réu

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE ITANAGRA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ITANAGRA

Terceiro

PODER LEGISLATIVO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DANIA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição incidental

05/08/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 18:58

Baixa Definitiva

22/07/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITANAGRA - CNPJ: 14.757.157/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido

11/06/2025, 14:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITANAGRA - CNPJ: 14.757.157/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido

27/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 19:42

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:32

Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/04/2025, 18:02

Solicitado dia de julgamento

23/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de DANIA MARIA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:46

Decorrido prazo de DANIA MARIA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:14

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição incidental

05/08/2025, 13:08

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 18:58

Baixa Definitiva

22/07/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITANAGRA - CNPJ: 14.757.157/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 08:18

Despacho

•10/12/2024, 20:19

11/06/2025, 14:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITANAGRA - CNPJ: 14.757.157/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido

27/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 19:42

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:32

Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/04/2025, 18:02

Solicitado dia de julgamento

23/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de DANIA MARIA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:46

Decorrido prazo de DANIA MARIA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:14

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 03:10

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

11/12/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:31

Juntada de termo

11/12/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANAGRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:38

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITANAGRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:00

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2024, 20:12

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 10:25

Publicado Despacho em 21/08/2024.

20/08/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:58

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 10:58

Distribuído por dependência

14/08/2024, 10:58

Despacho

•05/12/2024, 14:52

Despacho

•16/08/2024, 20:58

Despacho

•16/08/2024, 19:58