Execução Fiscal 8000528-16.2015.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.622,90

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 24

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDA

CNPJ

Reu

DELI ALVES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIARON DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2025, 15:30

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDA em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDA em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDA em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDA em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:02

Publicado Intimação em 25/09/2025.

18/10/2025, 23:32

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 23:32

Publicado Intimação em 25/09/2025.

18/10/2025, 23:01

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:48

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2025, 15:30

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDA em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 13:48

Sentença

•01/09/2025, 10:57

01/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDA em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDA em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDA em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:02

Publicado Intimação em 25/09/2025.

18/10/2025, 23:32

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 23:32

Publicado Intimação em 25/09/2025.

18/10/2025, 23:01

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:48

Processo Desarquivado

22/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de apelação

20/09/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:01

Baixa Definitiva

01/09/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 25/08/2025

01/09/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 11:00

Expedição de intimação.

01/09/2025, 10:57

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2025, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

28/08/2025, 22:48

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:42

Expedição de intimação.

04/06/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

27/02/2025, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 14:26

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:51

Juntada de certidão

26/02/2025, 10:50

Expedição de despacho.

29/11/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 18:33

Conclusos para despacho

15/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Exequente: Estado Da Bahia Executado: Industria E Comercio De Madeiras Seresta Ltda Interessado: Diaron De Oliveira Interessado: Deli Alves Pereira Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITABELA/BA – JURISDIÇÃO PLENA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-B Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA EDITAL 8000528-16.2015.8.05.0111 Execução Fiscal Jurisdição: Itabela

20/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/08/2024, 21:52

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDA em 25/04/2024 23:59.

03/08/2024, 23:17

Publicado Edital em 05/03/2024.

15/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

15/03/2024, 00:10

Expedição de Edital.

01/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 20:24

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:57

Expedição de despacho.

23/01/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 03:20

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.

16/04/2022, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 18:33

Expedição de intimação.

24/02/2022, 13:18

Juntada de intimação

24/02/2022, 13:18

Juntada de certidão

15/09/2021, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2021, 09:12

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 10:25

Expedição de citação.

09/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 13:39

Expedição de citação.

30/06/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 15:38

Conclusos para despacho

13/07/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 15:53

Expedição de despacho via Sistema.

10/03/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 15:19

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:45

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 16:24

Conclusos para decisão

01/12/2015, 09:49

Distribuído por sorteio

01/12/2015, 09:49

Sentença

•29/08/2025, 09:30

Decisão

•26/02/2025, 14:26

Despacho

•29/11/2024, 12:51

Despacho

•17/11/2024, 18:33

Despacho

•18/08/2024, 21:52

Despacho

•31/01/2023, 20:24

Despacho

•23/01/2023, 14:18

Despacho

•09/01/2023, 03:20

Despacho

•17/11/2020, 15:38

Despacho

•24/01/2020, 14:29

Outros documentos

•01/12/2015, 09:49

Despacho

•01/12/2015, 09:49

Despacho

•01/12/2015, 09:49