Cumprimento de sentença 0501297-29.2017.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0501297-29.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Publicação

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: D. J. B. S., FABIANA BRITO DOS SANTOS EXECUTADO: ROBSON MARCELO DA SILVA, FRANCISCO MALDE E SILVA, ROBSON MARCLEO DA SILVA, SOMPO SEGUROS S.A. CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte ré para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos. Findo o prazo do DAJE, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. ADVERTE-SE que foi emitido 01 (um) DAJE para cada um. Atentar para recolher o DAJE correto. ITABUNA/BA, 12 de junho de 2025 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Analista Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0501297-29.2017.8.05.0113

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: D. J. B. S. e outros Advogado(s): ERIVALDO PEREIRA BENEVIDES (OAB:BA10835), MURILO BENEVIDES GONZAGA registrado(a) civilmente como MURILO BENEVIDES GONZAGA (OAB:BA41954) INTERESSADO: ROBSON MARCELO DA SILVA e outros (3) Advogado(s): PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE (OAB:SP249588), MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB:PE20397), FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB:PE23289) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501297-29.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos, etc. Cumpra a serventia o quanto determinado no ID 475807116. ITABUNA/BA, 16 de dezembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: D. J. B. S. Advogado: Erivaldo Pereira Benevides (OAB:BA10835) Advogado: Murilo Benevides Gonzaga (OAB:BA41954) Interessado: Fabiana Brito Dos Santos Advogado: Erivaldo Pereira Benevides (OAB:BA10835) Advogado: Murilo Benevides Gonzaga (OAB:BA41954) Interessado: Robson Marcelo Da Silva Advogado: Paulo Francisco Teixeira Bertazine (OAB:SP249588) Interessado: Francisco Malde E Silva Interessado: Robson Marcleo Da Silva Advogado: Paulo Francisco Teixeira Bertazine (OAB:SP249588) Interessado: Sompo Seguros S.a. Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte (OAB:PE20397) Advogado: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501297-29.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTERESSADO: D. J. B. S. e outros Advogado(s): ERIVALDO PEREIRA BENEVIDES (OAB:BA10835), MURILO BENEVIDES GONZAGA registrado(a) civilmente como MURILO BENEVIDES GONZAGA (OAB:BA41954) INTERESSADO: ROBSON MARCELO DA SILVA e outros (3) Advogado(s): PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE (OAB:SP249588), MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB:PE20397), FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB:PE23289) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0501297-29.2017.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. FABIANA BRITO DOS SANTOS, ingressou com a presente “Ação de Indenização por Ato Ilícito Causado por Acidente de Veículo” em face de ROBSON MARCELO DA SILVA – ME, ROBSON MARCELO DA SILVA e FRANCISCO MALDE E SILVA, todos devidamente qualificados. Posteriormente foi incluído no polo ativo da demanda o menor DAVI JUNIO BRITO SOUZA e denunciada à lide a Sampo Seguros S.A., atualmente denominada HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. passando esta a compor o polo passivo. Iniciada a fase de cumprimento de sentença (ID. 463499360), os autores e a seguradora peticionaram, informando a realização de acordo extrajudicial, manifestando interesse em por termo ao litígio, mediante concessões mútuas, na forma pactuada no acordo transcrito no ID 466479654. Acordo homologado no ID. 466634870, o Ministério Público do Estado da Bahia pugnou que a parte que cabe ao menor seja depositada em conta poupança judicial até a sua maioridade (ID. 467049852). Depósito efetivado pela parte ré no ID. 469726839. Ciente do depósito a parte Autora requereu o levantamento da quantia (ID. 469779344), manifestando-se contrária a promoção do Ministério Público, ao argumento de que a quantia engloba tanto a pensão alimentícia como os danos morais e será paga de forma integral, com plena quitação dada pelos autores e impedir o levantamento da quantia devida ao menor ofende ao disposto no art. 1.689, I e II do CC (ID. 470936434). Juntou ainda o patrono dos autores cópia do contrato de honorários contratuais, requerendo a liberação dos honorários contratados e sucumbenciais, indicando conta bancária para transferência (ID. 477145052). É o suficiente a relatar. Decido. Apesar dos bem postos argumentos da parte Autora, entendo de forma diferente, uma vez que, apesar do exercício do poder familiar conferir aos pais a administração dos bens dos filhos menores sob a sua autoridade, a teor do que dispõe o art. 1689, inciso II, do Código Civil e não haver demonstração de eventual conflito de interesses entre o menor e sua genitora, o valor destinado ao menor é considerável e não há ilegalidade na determinação para que os valores sejam depositados em conta judicial remunerada, até que o infante atinja a maioridade, já que se objetiva preservar seus direitos patrimoniais futuros. Ademais, havendo uma necessidade urgente e futura, nada impede que sua representante legal venha a juízo requerer o levantamento total ou parcial da quantia, desde que apresente evidências que justifiquem o pedido. Ante o exposto, DEFIRO a promoção do ilustre representante do Ministério Público e determino a expedição de alvará para transferência da quantia de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), dentre o valor depositado conforme guia de ID. 469726839, em favor de FABIANA BRITO DOS SANTOS, para a conta bancária indicada no ID. 469779344, desde que haja poderes específicos no instrumento de mandato. Após, expeça-se em favor do patrono dos autores, MURILO BENEVIDES GONZAGA, alvará para transferência da quantia de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), sendo R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), referente a honorários contratuais, e R$10.000,00 (dez mil reais) referente a honorários sucumbenciais, para a conta bancária indicada no ID. 477145052. Quanto ao valor remanescente em conta judicial, tratando-se da parte que cabe ao menor DAVI JUNIO BRITO SOUZA, determino sua manutenção em conta judicial remunerada, atrelada a estes autos, até que o mesmo complete a maioridade, quando estão deverá requerer a liberação da quantia e seus rendimentos junto a este juízo. Publique-se. Intimem-se, inclusive o douto representante do M. Público. Dê-se conhecimento da presente decisão à Sra. Fabiana Brito dos Santos da presente decisão, intimando-a pessoalmente (anexar cópia da decisão). Cumpra-se. Itabuna, 9 de dezembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: D. J. B. S. Advogado: Erivaldo Pereira Benevides (OAB:BA10835) Advogado: Murilo Benevides Gonzaga (OAB:BA41954) Interessado: Fabiana Brito Dos Santos Advogado: Erivaldo Pereira Benevides (OAB:BA10835) Advogado: Murilo Benevides Gonzaga (OAB:BA41954) Interessado: Robson Marcelo Da Silva Advogado: Paulo Francisco Teixeira Bertazine (OAB:SP249588) Interessado: Francisco Malde E Silva Interessado: Robson Marcleo Da Silva Advogado: Paulo Francisco Teixeira Bertazine (OAB:SP249588) Interessado: Sompo Seguros S.a. Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte (OAB:PE20397) Advogado: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501297-29.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTERESSADO: D. J. B. S. e outros Advogado(s): ERIVALDO PEREIRA BENEVIDES (OAB:BA10835), MURILO BENEVIDES GONZAGA registrado(a) civilmente como MURILO BENEVIDES GONZAGA (OAB:BA41954) INTERESSADO: ROBSON MARCELO DA SILVA e outros (3) Advogado(s): PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE (OAB:SP249588), MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB:PE20397), FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB:PE23289) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 0501297-29.2017.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Trata-se de “Ação de Indenização por Ato Ilícito Causado por Acidente de Trânsito” proposta pelo FABIANA BRITO DOS SANTOS em face de ROBSON MARCELO DA SILVA - ME, ROBSON MARCELO DA SILVA e FRANCISCO MALDE E SILVA, todos qualificados, dando como fato constitutivo de seu direito o que se encontra explicitado na inicial. Julgados procedentes os pedidos autorais (Id 451141265), a parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença (Id 463499360). Recentemente, contudo, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, buscando por fim a presente demanda, com apresentação de minuta devidamente assinada pelas partes no Id 466479654. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a transação exposta no Id 466479654, decretando a extinção da execução, nos precisos termos do art. 924, III c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil, ordenando o arquivamento dos autos e baixa na distribuição, após o trânsito em julgado do decisum. Eventuais custas remanescentes, na forma disposta na sentença (Id 451141265), uma vez que não se aplicam ao caso os termos do § 3º, do art. 90, do CPC. Publique-se. Intimem-se Itabuna, 3 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

07/10/2024, 00:00

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