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0500018-42.2016.8.05.0113
Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2021
Valor da Causa
R$ 16.333,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
CNPJ 02.***.***.0001-65
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN
Advogados / Representantes
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: ATIVO
JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
15/12/2022, 11:49Expedição de Certidão.
13/12/2022, 00:49Expedição de Certidão.
13/12/2022, 00:48Expedição de decisão.
05/12/2022, 19:26Expedição de decisão.
05/12/2022, 18:21Negado seguimento a Recurso
05/12/2022, 10:19Recurso Especial não admitido
05/12/2022, 10:18Conclusos #Não preenchido#
04/08/2022, 10:40Juntada de Petição de contra-razões
04/08/2022, 10:23Juntada de Petição de contra-razões
04/08/2022, 10:22Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022, 05:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022, 05:29Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 11:18Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 11:18Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/07/2022, 09:11Documentos
Decisão
•05/12/2022, 19:26
Decisão
•05/12/2022, 18:21
Decisão
•05/12/2022, 10:19
Decisão
•05/12/2022, 10:18
Acórdão
•09/11/2021, 16:35
Ato Ordinatório
•18/05/2021, 10:56
Ato Ordinatório
•25/02/2021, 11:37
Sentença
•18/02/2021, 10:59
Ato Ordinatório
•27/05/2019, 07:29
Decisão
•03/02/2016, 23:26