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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 16.333,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DO AMPARO em 28/07/2022 23:59.

Publicado Ementa em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 21/06/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(23)