Intimação
D- Órgão
- CEJUSC - Icó
- Classe
- RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
- Destinatários
- A. P. S., J. H. N. B.
Processo 0000166-40.2025.8.06.0090 - Reclamação Pré-processual - Fixação - RECLAMANTE: B1A.P.S.B0 - RECLAMADO: B1J.H.N.B.B0 -
Isso posto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, realizado em audiência, neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos, conforme art. 28, parágrafo único, da Lei n. 13140/2015 c/c art.334, § 11, do CPC. Após as formalidades legais, arquivem-se. Icó, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito