Intimação
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Pentecoste
- Classe
- RELAXAMENTO DE PRISÃO
- Destinatários
- A. V. S. P., M. P. DO E. DO C.
- Advogado
- CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES (OAB 49758/CE)
ADV: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES (OAB 49758/CE) - Processo 0010290-17.2025.8.06.0144 (processo principal 0200100-49.2025.8.06.0293) - Relaxamento de Prisão - Feminicídio - REQUERENTE: B1Antonio Vitor Sabino PereiraB0 - MINISTERIO PUBL: B1M.P.E.C.B0 -
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 312 e 313, I e II, ambos do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido incidental da Defesa e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de ANTÔNIO VITOR SABINO PEREIRA.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Ciência ao Ministério Público Estadual. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as respectivas baixas no sistema.