Intimação
D- Órgão
- Vara Única Criminal de Aracati
- Classe
- RELAXAMENTO DE PRISÃO
- Destinatário
- D. A. DE S.
- Advogado
- FELIPE DA COSTA ROCHA (OAB 31455/CE)
ADV: FELIPE DA COSTA ROCHA (OAB 31455/CE) - Processo 0010370-17.2025.8.06.0035 (processo principal 0200394-02.2025.8.06.0035) - Relaxamento de Prisão - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: B1Daniel Alves de SousaB0 -
III - CONCLUSÃO.
Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial, na forma do art. 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva de DANIEL ALVES DE SOUSA eis que ainda ausente as circunstâncias autorizadoras do art. 312 do mesmo códex. P. R.
I. Decorrendo o prazo de 5 (cinco) dias para a interposição de recurso, arquivem-se os presentes autos com as baixas de estilo. Expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica no sistema.