Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- JOSE MARIA RIOS
- Advogado
- JOSE MARIA RIOS (OAB 2574/CE)
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0016174-69.2005.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial] POLO ATIVO : HELENA GOMES DE SOUSA E BASTOS POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Insta consignar que o presente feito foi redistribuído por sorteio em razão da 1ª Vara Fazenda Pública ter tido sua competência modificada para Juizado Especial da Fazenda Pública, com fundamento na Resolução nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (disponível no DJe do dia 04 de junho de 2020) e da Portaria nº 378/2020 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (disponível no DJe do dia 11 de junho de 2020), razão pela acolho a competência.
Retornou do TJ - ID 72062327, com trânsito em julgado ID 72062174. À SEJUD para efetuar movimentação de trânsito em julgado, nesta Instância, a par de ID 72062174. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Exp. Nec. Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)