Intimação
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- J. C. S., D. R. C.
- Advogado
- IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP)
ADV: IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP) - Processo 0016630-09.2019.8.06.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça -
REQUERENTE: B1J.C.S.B0 -
RÉU: B1D.R.C.B0 -
Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade de Djalma Rodrigues da Costa, com esteio no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Cancelo a audiência designada na pág. 175. Sem custas.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Expedientes necessários.