Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau)
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- SACHA PESSOA AVELINO SANTOS CAMINHA, BRUNO STEFANO DE MELO SARAIVA LEÃO
- Advogados
- PETERSON KARLO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 24842/CE), ROMERO DE SOUSA LEMOS (OAB 12257/CE), BEATRIZ ANTUNES NASCIMENTO (OAB 24541/CE)
ADV: ROMERO DE SOUSA LEMOS (OAB 12257/CE), ADV: PETERSON KARLO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 24842/CE), ADV: BEATRIZ ANTUNES NASCIMENTO (OAB 24541/CE), ADV: BEATRIZ ANTUNES NASCIMENTO (OAB 24541/CE) - Processo 0155036-73.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: B1Sacha Pessoa Avelino Santos CaminhaB0 e outro - REQUERIDO: B1Bruno Stefano de Melo Saraiva LeãoB0 - Contudo, no tocante ao pedido de nova consulta ao Sisbajud, verifica-se que este Juízo já realizou buscas anteriores que restaram infrutíferas para a satisfação do saldo remanescente.
O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a renovação de pesquisas patrimoniais em sistemas eletrônicos pressupõe a demonstração de modificação na situação econômica do devedor, ou o decurso de prazo razoável. Como a parte credora não trouxe aos autos qualquer indício mínimo de alteração patrimonial do executado, a medida assume caráter meramente repetitivo. Portanto, INDEFIRO o pedido de nova busca neste momento.
Ademais, diante da ausência de outros bens penhoráveis conhecidos e com o intuito de evitar a eternização de atos executórios infrutíferos, impõe-se a aplicação das regras de regência do processo de execução. Isto posto, com fulcro no artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do trâmite processual pelo prazo de 1 (um) ano, período durante o qual também ficará suspenso o prazo de prescrição.
Decorrido o prazo de 1 ano sem que a parte exequente manifeste a localização de bens penhoráveis do devedor, passará a fluir automaticamente o prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Remetam-se os presentes autos ao Arquivo Provisório, com as devidas anotações de estilo no sistema de movimentação. Intimem-se. Expedientes necessários.
Cumpra-se.