0200242-57.2024.8.06.0109

VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr. Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 0200242-57.2024.8.06.0109 Assunto: [Alimentos] Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157)

REQUERENTE: M. D. G. F.

REQUERIDO: O. A. F.

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença proposta em face de O. A. F.. Intimada, pessoalmente (por mandado), para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID. 190293423), a parte exequente nada apresentou ou requereu (ID. 191609998).

É o relatório.

Decido. Compulsando os autos, entendo que houve o abandono da causa pela parte exequente, que demonstrou nítido desinteresse no prosseguimento da ação, em razão da sua inércia frente aos comandos deste juízo para dar andamento ao processo. Razão pela qual, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas. Todavia, suspendo a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC/15, por ser a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça (ID. 140048499).

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, proceda-se à imediata liberação de eventual constrição patrimonial da parte executada e, em seguida, arquivem-se. Jardim/CE, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito

VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr. Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 0200242-57.2024.8.06.0109 Assunto: [Alimentos] Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157)

REQUERENTE: M. D. G. F.

REQUERIDO: O. A. F.

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença proposta em face de O. A. F.. Intimada, pessoalmente (por mandado), para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID. 190293423), a parte exequente nada apresentou ou requereu (ID. 191609998).

É o relatório.

Decido. Compulsando os autos, entendo que houve o abandono da causa pela parte exequente, que demonstrou nítido desinteresse no prosseguimento da ação, em razão da sua inércia frente aos comandos deste juízo para dar andamento ao processo. Razão pela qual, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas. Todavia, suspendo a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC/15, por ser a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça (ID. 140048499).

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, proceda-se à imediata liberação de eventual constrição patrimonial da parte executada e, em seguida, arquivem-se. Jardim/CE, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito

VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr. Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 0200242-57.2024.8.06.0109 Assunto: [Alimentos] Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157)

REQUERENTE: M. D. G. F.

REQUERIDO: O. A. F.

DESPACHO

Acolho o parecer ministerial de id. 164278948.

Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo: a) regularizar o polo ativo da demanda, juntando procuração dos filhos maiores de idade; b) requerer, expressamente, as medicas executivas que entenda cabíveis; e c) juntar demonstrativo do débito acrescido de multa e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) cada. Na mesma oportunidade, deve juntar documento de identificação da autora Maria Lúcia Alves Ferreira, a fim de comprovar sua filiação, sob pena de exclusão dos autos.

Cumpra-se. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000

PROCESSO Nº: 0200242-57.2024.8.06.0109

REQUERENTE: M. D. G. F.

REQUERIDO: O. A. F.

DESPACHO

Intime-se a parte exequente, por sua advogada (id. 140048512), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, juntar planilha atualizada do débito e requerer o que entender cabível, sob pena de extinção do processo por abandono. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a exequente pessoalmente (por mandado), nos termos acima. Após, sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar parecer no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, dê-se conclusão para sentença.

Cumpra-se. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz