0200529-76.2022.8.06.0113

ESTADO DO CEARÁ -

PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jucás Rua José Facundo Leite, s/n, Centro, Jucás/CE - CEP: 63580-000 EDITAL DE CURATELA

PROCESSO Nº: 0200529-76.2022.8.06.0113 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

REQUERENTE: E. B. D. S., M. B. D. S.

REQUERIDO: E. B. D. S., M. D.

C. B. D. S. O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jucás/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de M. D.

C. B. D. S., que é portadora de esquizofrenia não especificada, CID(10)F20.9. O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo o(a) curatelado(a) incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). M. B. D. S. como CURADOR(A) DEFINITIVO(A) do(a) referido(a) curatelado(a), cujo múnus será exercido nos termos e limites da Sentença. O referido processo foi julgado em 02 de outubro de 2024, cujo teor final da Sentença é o seguinte: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, declarando a incapacidade civil relativa de M.

D.

C. B. D. S., conferindo a M. B. D. S. a sua curatela, dando-lhe poderes para representar a curatelada junto ao INSS e instituições bancárias, a fim de regularizar e administrar o recebimento do benefício previdenciário ou assistencial, tomando os cuidados para que não sofra solução de continuidade. Observe-se que a representação se dará por prazo indeterminado, até ulterior eventual deliberação judicial. [...]".

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015. Eu, Celso dos Santos Lira, Técnico(a) Judiciário(a) lotado(a) no Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior, digitei. Jucás/CE, 26 de janeiro de 2026.

Eduardo André Dantas SilvaJuiz de Direito

ESTADO DO CEARÁ -

PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jucás Rua José Facundo Leite, s/n, Centro, Jucás/CE - CEP: 63580-000 EDITAL DE CURATELA

PROCESSO Nº: 0200529-76.2022.8.06.0113 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

REQUERENTE: E. B. D. S., M. B. D. S.

REQUERIDO: E. B. D. S., M. D.

C. B. D. S. O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jucás/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de M. D.

C. B. D. S., que é portadora de esquizofrenia não especificada, CID(10)F20.9. O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo o(a) curatelado(a) incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). M. B. D. S. como CURADOR(A) DEFINITIVO(A) do(a) referido(a) curatelado(a), cujo múnus será exercido nos termos e limites da Sentença. O referido processo foi julgado em 02 de outubro de 2024, cujo teor final da Sentença é o seguinte: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, declarando a incapacidade civil relativa de M.

D.

C. B. D. S., conferindo a M. B. D. S. a sua curatela, dando-lhe poderes para representar a curatelada junto ao INSS e instituições bancárias, a fim de regularizar e administrar o recebimento do benefício previdenciário ou assistencial, tomando os cuidados para que não sofra solução de continuidade. Observe-se que a representação se dará por prazo indeterminado, até ulterior eventual deliberação judicial. [...]".

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015. Eu, Celso dos Santos Lira, Técnico(a) Judiciário(a) lotado(a) no Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior, digitei. Jucás/CE, 26 de janeiro de 2026.

Eduardo André Dantas SilvaJuiz de Direito