0200768-07.2025.8.06.0071

Em relação à guardiã provisória, a profissional reconheceu que a requerente mantém ambiente seguro e afetuoso, com boa estrutura familiar e rede de apoio. No entanto, a própria requerente declarou não ter interesse em manter a guarda de forma definitiva: "Respondeu que só permaneceria com ela de forma definitiva, se fosse necessário para evitar que a menina retornasse ao acolhimento, mas que não deseja exercer a guarda de forma definitiva por entender que a mãe deve ficar com a filha." Esse elemento demonstra ausência de litígio pela posse da criança, sendo a madrinha colaborativa e comprometida com o bem-estar da menor, mas sem pretensão de substituição materna.

JÁ no tocante à genitora, o laudo foi claro ao reconhecer condições materiais, emocionais e relacionais para reassumir os cuidados da filha, destacando: "No estudo realizado junto à genitora, identificou-se moradia organizada, condições básicas de cuidado disponíveis e renda capaz de suprir as necessidades essenciais da criança." A genitora também demonstrou profundo arrependimento, com reorganização da vida pessoal após o acolhimento da filha, o que denota esforço concreto para retomar suas funções maternas de forma responsável: "A mãe demonstrou intenso impacto emocional ao relatar o episódio que resultou no acolhimento e assumiu arrependimento pela forma como reagiu naquele momento, reconhecendo o erro e afirmando não pretender utilizar práticas punitivas dessa natureza." Ademais, a vontade da criança também foi considerada, como determina o §1º do art. 28 do ECA, tendo a menor expressado espontaneamente desejo de retorno ao convívio com a mãe: "Durante a escuta, expressou espontaneamente vontade de ir para a casa da mãe, demonstrando saudade e alegria a vê-la nas visitas autorizadas." Portanto, o laudo indica, com clareza técnica, que a reintegração familiar é possível, desejada pela criança e compatível com seus direitos fundamentais, recomendando expressamente (ID 184502546, fls. 14/15): "Diante do conjunto das informações colhidas, observa-se que a madrinha assegura ambiente adequado para manutenção temporária da criança, enquanto a genitora apresenta condições atuais e potencial para reassumir o cuidado de Marya, havendo manifestação de vontade da própria criança nesse sentido.

Assim, compreende-se que a reintegração familiar é possível, desejada pelos envolvidos e compatível com o direito da criança à convivência familiar. Recomenda-se que o retorno de Marya ao convívio materno seja acompanhado pela rede de proteção por período determinado, visando fortalecer a reorganização familiar, apoiar o exercício da maternidade e monitorar a adaptação da criança no período pós-reintegração, com revisões periódicas conforme avaliação das equipes técnicas competentes." O Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica e dos interesses da criança, manifestou-se de forma expressa pelo retorno da guarda à genitora, nos seguintes termos (ID 187661273): "O Ministério Público opina pelo retorno da criança à guarda da mãe, devendo a rede de proteção acompanhar o núcleo familiar pelo prazo de 06 (seis) meses." À vista do conjunto probatório, especialmente o laudo social e o parecer ministerial, constata-se que a genitora reúne plenas condições de reassumir a guarda da filha, e que a requerente não possui pretensão de permanência definitiva, tendo atuado de forma protetiva e transitória, em momento de vulnerabilidade da criança.

A hipótese não se enquadra na exceção do art. 33, §1º, do ECA, sendo imperativa a reintegração familiar, sob acompanhamento da rede protetiva.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Guarda ajuizada por FÁBIA KELLY ANE OLIVEIRA DE SOUSA, e determino a reversão da guarda da criança MARYA EDILÂNIA SALU DE BRITO à sua genitora MARIA DE FÁTIMA SALU DE BRITO, nos termos do art. 33 c/c art. 19 do ECA. Determino, que o CREAS acompanhe o núcleo familiar pelo período de 06 (seis) meses, com relatórios bimestrais sobre as condições da criança, nos termos da recomendação técnica e ministerial.

Oficie-se. Fica CANCELADO o termo de guarda provisória anteriormente expedido em favor da requerente. Sem custas ou honorários. P. R.

I.

Cumpra-se. Crato/CE, 19 de janeiro de 2026. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

Órgão

2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

F. K. A. O. DE S.

Advogado

JOSE ERLANIO RODRIGUES (OAB 12855/CE)