Edital
E- Órgão
- Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Crato
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatário
- P. C. B. R.
Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Crato Av. Álvaro Peixoto, s/n, São Miguel, CRATO - CE - CEP: 63100-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 0200894-57.2025.8.06.0071 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) ASSUNTO: [Dano] REQUERIDO: P.
C. B. R. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por parte da Justiça Pública, tramita nesta Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, desta Comarca de Crato, Estado do Ceará, tombada sob o 0200894-57.2025.8.06.0071, por infração à Lei 11.340/06 ( Lei Maria da Penha), onde é promovente S. A.
L. em face de PAULO CÉSAR BASTOS RODRIGUES, nascido 10/02/1980, brasileiro, solteiro, motorista, RG 9XXXXXX-28, CPF 6XXXXXXXX-15, pai José Euzerran Ribeiro Bastos de Oliveira, mãe Lidenice Rodrigues da Silva, E, por encontrar-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, fica INTIMADO O REQUERIDO da decisão prolatada em 22/01/2026, a seguir transcrita em sua parte final : "Isto posto, revigoro as medidas protetivas de urgência, em favor de S.A.L., nos termos da decisão interlocutória de págs. 15/18, as quais perdurarão por mais seis meses contados da data da notificação do requerido".
Dado e passado nesta cidade e comarca de CRATO, Estado do Ceará, aos 11 de agosto de 2026. MARIA LUCIA VIEIRA JUIZ(A) DE DIREITO
