Processo judicial

0202425-90.2022.8.06.0296

Tribunal de Justiça - Ceará

TJCE

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(5)

D. DE D. DA M. DE F. D.
Polo ativo
M. P. DO E. DO C.
Polo ativo
N. S. C.
Polo ativo
M. G. T.
Polo passivo
M. P. E.
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

RODGER RANIERY HOLANDA COSTA
OAB/CE 29708cpf016.***.***-20
CINTHIA SOUZA DO CARMO
OAB/CE 39037cpf048.***.***-05

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

2 eventos

Julho 20251 evento

21 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
DESPACHOS - 4ª Câmara Criminal
Classe
APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários
M. G. T., M. P. E.
Advogados
CINTHIA SOUZA DO CARMO (OAB 39037/CE), RODGER RANIERY HOLANDA COSTA (OAB 29708/CE)
DESPACHO
Nº 0202425-90.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: M. G. T. - Apelado: M. P. E. - Custos legis: M. P. E. - Diante do exposto, considerando que a competência para julgar o recurso é das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a teor do art. 82 da Lei nº 9.099/95, determino a remessa dos autos para distribuição a uma das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais. - Advs: Rodger Raniery Holanda Costa (OAB: 29708/CE) - Cinthia Souza do Carmo (OAB: 39037/CE) - Ministério Público Estadual

Maio 20251 evento

20 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(1)

Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO20/05/2025, 00:00(abre em nova aba)

Órgão: 4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
Destinatários: M. G. T., M. P. DO E. DO C., D. DE D. DA M. DE F. D., N. S. C.
Advogados: RODGER RANIERY HOLANDA COSTA (OAB 29708/CE), CINTHIA SOUZA DO CARMO (OAB 39037/CE)

ADV: Rodger Raniery Holanda Costa (OAB 29708/CE) Processo 0202425-90.2022.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ministerio Publ: M. P. do E. do

C. , N. S.

C. , D. de D. da M. de F. D. - Indiciado: M. G. T. - Após análise e constatação da presença, no recurso sob exame, dos requisitos objetivos (tempestividade, regularidade formal e adequação) e subjetivos (cabimento, interesse da parte em recorrer da Decisão, legitimidade e inexistência de fato extintivo ou impeditivo ao poder de recorrer), recebo o recurso de apelação de fl. 148, eis que preenchidos todos os requisitos legais, em especial a tempestividade.

Intime-se a defesa para apresentação de razões recursais, no prazo legal. Após ao Ministério Público atuante neste Juízo para que apresente as contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se a vítima de todo teor da sentença de fls. 138/147. Por fim, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para apreciação do recurso interposto, nos termos do art. 601 do CPP. Expedientes necessários.

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