0202719-77.2025.8.06.0025

ADV: CAROLINA BARRETO ALVES COSTA FREITAS (OAB 21484/CE), ADV: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO (OAB 3183/CE) - Processo 0202719-77.2025.8.06.0025 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - AUT PL:
B1D.D.M.F.D.
B0 - REQUERENTE:
B1T.R.T.M.
B0 - MINISTERIO PUBL:
B1M.P.E.C.
B0 - REQUERIDO:
B1H.L.G.
B0 - Encaminho os autos à Equipe Multidisciplinar deste juízo, para realização de atendimento e/ou visita domiciliar, com urgência.

A equipe Multidisciplinar deve realizar, dentre outras diligências que entender pertinentes à elaboração do parecer técnico, o atendimento das partes. Valendo-me do poder de cautela, mantenho as medidas protetivas até ulterior decisão, após elaboração do relatório pela equipe. Advirto que caso haja oposição de qualquer das partes a questão deve ser resolvida perante o juízo familiar, que detém a competência para dirimir o conflito.

Após a conclusão do relatório, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários.