0202725-35.2025.8.06.0300

ADV: SONIA MARIA LOPES MATOS (OAB 8675/CE) - Processo 0202725-35.2025.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - ACUSADO:
B1Francisco Silvano Sampaio de Holanda
B0 - Tendo em vista o teor da sentença de fls. 95/99, com a implantação do DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), fica a advogada, DRA. SÔNIA MARIA LOPES MATOS, OAB/CE 8.675 , intimada do ato abaixo: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo por tratar-se de ato de mero expediente, e ainda por determinação judicial do MM.

Juiz desta Comarca, Dr. Caio Lima Barroso, na sentença de fls. 95/99, de seguinte teor: "...Ante o exposto e atendendo a tudo mais que dos autos consta, hei por bem ABSOLVER o réu FRANCISCO SILVANO SAMPAIO DE HOLANDA, da acusação da prática dos crimes tipificados nos art. 129, §9º e art. 163, parágrafo único, inciso I, ambos do Código Penal..." Caridade/CE, 09 de abril de 2026. Maria Juliana Aquino Castro À Disposição