0202726-26.2025.8.06.0298

Processo 0202726-26.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - INDICIADO:
B1F.A.S.V.
B0 - Visto em inspeção; EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0202726-26.2025.8.06.0298 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Estupro de vulnerável Indiciado: Francisco Antonio Soares do Vale Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia O(A) Dr.(a) Cristiano Sousa de Carvalho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Benedito por nomeação legal...

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) FRANCISCO ANTONIO SOARES DO VALE, CPF 102.***.***-01, pai Raimundo Ribeiro Vale, mãe Francisca Soares do Vale, Nascido/Nascida 13/11/1975, Rua Riacho, 47, Chora, CEP 62370-000, Sao Benedito - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 217-A com causa de aumento de pena art. 226, II ambos do Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito