Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de São Benedito
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- F. A. S. V.
Processo 0202727-11.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1F.A.S.V.B0 - Visto em inspeção; EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0202727-11.2025.8.06.0298 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Estupro de vulnerável Réu: Francisco Antonio Soares do Vale Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia O(A) Dr.(a) Cristiano Sousa de Carvalho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Benedito por nomeação legal...
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) FRANCISCO ANTONIO SOARES DO VALE, brasileiro, Solteiro, Vendedor, RG 2003031009609, CPF 102.***.***-01, pai Raimundo Ribeiro Vale, mãe Francisca Soares do Vale, Nascido/Nascida 13/11/1975, natural de Reriutaba - CE, Rua Capitão Carepeba, 473, Centro, CEP 62370-000, Sao Benedito - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 217-A com causa de aumento de pena art. 226, II ambos do Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.
ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito Sao Benedito/CE, 09 de abril de 2026.