0202734-09.2025.8.06.0296

ADV: MARCUS VINÍCIUS COSTA ARAÚJO (OAB 41809/CE) - Processo 0202734-09.2025.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR:
B1J.P.
B0 - AUT PL:
B1Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza - Ddmfor
B0 - INDICIADO:
B1Maylson Araujo Landim
B0 - Isto posto, RATIFICO o recebimento da denúncia e DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 06/05/2026 às 14h.

Ademais, DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA, autorizando que o rol de testemunhas seja apresentado em momento poterior em obediência ao princípio da busca da verdade real e com tempo hábil para viabilizar as intimações necessárias ao ato audiencial, sem prejuízo das testemunhas comparecerem independentemente de intimação. Ciência ao Ministério Público e à defesa. Alimente-se o histórico de partes. Expedientes necessários.