0202740-19.2026.8.06.0025

ADV: SARAH SUZYE OLIVEIRA DE MELO (OAB 39281/CE) - Processo 0202740-19.2026.8.06.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - AUTOR: J.P. - AUT PL: Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza - Ddmfor - INDICIADO: Anael Nayson de Vasconcelos Ferreira - Isto posto, RATIFICO o recebimento da denúncia e DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 17/02/2028 às 16h. Ciência ao Ministério Público.

Tendo em vista a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ no pedido nº 0002221-09.2025.2.00.0000, intime-se a vítima para informar se deseja participar da audiência de instrução de forma presencial ou virtual, devendo informar se sente segura e confortável em ser ouvida na audiência remota. Alimente-se o histórico de partes. Expedientes necessários.