0235219-50.2020.8.06.0001

12ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] FORUM CLÓVIS BEVILAQUA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 0235219-50.2020.8.06.0001 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) [União Homoafetiva, Reconhecimento / Dissolução] T. M. S. R. F. D. P. M. e outros (8)

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE proposta por TÂNIA MARA SANTANA em desfavor de R. D. P. M., R. D. P. M., R. F. D. P. M., ROBSDEAM MACHADO, ROBSNEIA DE PAULA MACHADO SOUZA, R. S. M. G., R. D. P. M., R. F. D. P. M., ROZEMBURGO DE PAULA MACHADO JÚNIOR, herdeiros do extinto ROSEMBURGO DE PAULA MACHADO. Determinada a inclusão e citação dos demais herdeiros do falecido informados pela autora (ID 147182576) quais seja, Robsneia de Paula Machado, Romy Sneider Machado Gomes, R.

D. P. M., R. F. D. P. M., Rozemburgo de Paula Machado Júnior, Robsdeam Machado. O requerido Robsdeam Machado não foi citado (ID 147181872). O requerido R. F. D. P. M. não foi citado (ID 147182586). A requerida Robsneia de Paula Machado Souza não foi citada (ID 147183177). O requerido Rozemburgo de Paula Machado Junior não foi citado (ID 147183184). O requerido R. D. P. M. não foi citado (ID 147183198).

O requerido Romy Sneider Machado Gomes não foi citado (ID 147184032). Decisão (ID 171905892) determinou a intimação da parte autora para se manifestar sobre o seu interesse no prosseguimento do feito. Tentada a intimação da parte autora pessoalmente, não foi localizada, conforme certidão (ID 176364941). É breve o relatório.

Decido. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora fora intimada para dar prosseguimento no feito, no entanto, não foi localizada no endereço dos autos, conforme certidão de oficial de justiça (ID 176364941). Assim, na hipótese de omissão da comunicação, como no caso dos autos, conforme estatui o art. 274, parágrafo único do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pela parte.

Assim, torna-se manifesto que a parte autora abandonou o processo, tendo em vista que foi informada que a sua inercia acarretaria a extinção do feito. Considera-se, assim, suprida a diligência do °, do CPC. Segue entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO. A representante legal do autor foi devidamente intimada para dar prosseguimento à investigatória de paternidade, mas manteve-se silente.