0245468-60.2020.8.06.0001

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DESPACHO

Processo nº: 0245468-60.2020.8.06.0001 Apensos: [] Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto: [Dissolução] Requerente: F. F. D. S. Requerido: R. D. S. G. Visto. Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso, ajuizada por Francisco Fábio da Silva, qualificado nos autos, em face de R. D. S. G. da Silva, igualmente identificado. Em sua exordial, a parte promovente informa que contraiu matrimônio coma promovida em 18/7/2000, pelo regime da comunhão parcial de bens, todavia está separado de fato há 11 anos.

Esclareceu que as demandas quanto a guarda e alimentos em favor dos filhos menores estão sendo discutidos em ação própria. Informou que não há bens a partilhar. Por tal razão, requereu a decretação do divórcio do casal. Citada no ID 145757644, apresentou contestação no ID 145757655, concordando coma decretação do divórcio e solicitando alimentos em favor do filho e, em sede de reconvenção, requereu a partilha da quantia de R$8000,00, em razão da quantia ser proveniente da venda de um automóvel adquirido durante a constância do casamento.

Réplica e contestação à reconvenção no ID 145757656, o reconvindo esclareceu que o bem não estava registrado em seu nome, por tal razão não há bens a partilhar. Quanto aos alimentos para o filho, já existe ação própria sentenciada. Nas petições autorais nos ID's 145757658 e 145757659, o autor requereu a decretação do divórcio do casal. Réplica da reconvenção o ID 145757672. Parecer do Ministério Público no ID 145757673, esclarecendo que não oficiará no feito, tendo em vista a inexistência de interesse de incapaz.

Petição autoral no ID 145757674, requerendo a decretação do divórcio. Na decisão de ID 145761527, procedeu-se o julgamento antecipado parcial do mérito, onde foi julgado procedente o pedido autoral, com a decretação do divórcio do casal litigante. Na decisão de ID 145761537, este Juízo determinou o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para realização de audiência de mediação/conciliação. Na audiência de ID 145761557, foi constada a ausência da parte requerida.

Petição da parte acionada no ID 145761561, requerendo a redesignação de audiência, tendo em vista que se ausentou do ato por estar sem acesso a internet e por problemas de saúde. Ante o pedido de ID 145761561, remetam-se os autos para ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para realização de audiência de medição/conciliação. Intimem-se as partes, autora, por seu advogado habilitado, e ré, pessoalmente, para comparecerem à Audiência de Mediação e Conciliação agendada pelo CEJUSC.

Após o ato, caso não haja acordo, voltem os autos conclusos para Decisão de Saneamento e Organização Processual. Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, via portais. Intimem-se e publique-se. Fortaleza, 2 de maio de 2025. VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM Juíza de Direito