0248564-15.2022.8.06.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 0248564-15.2022.8.06.0001 Vara Origem: 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE STAR EXECUTADO: FRANCISCO EDILBERTO CUNHA FROTA, SAMIA MARA CAMPELO RIBEIRO FROTA Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 09/09/2026 10:20 horas, na sala virtual Cooperação 06, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams.

Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso:

1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/2a5cff

2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODdhZmE0ZjQtNzMyYi00NTk5LWEyMWUtMWI2Y2YzMTEwYmZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22601350f2-6962-4d67-8076-f5d56c2e3616%22%7d

3 - Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: [email protected]).

Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.

Fortaleza -CE, 21 de julho de 2026 JOAQUIM MANUEL SAMPAIO GOMES Servidor Geral

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0248564-15.2022.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE STARPOLO PASSIVO: FRANCISCO EDILBERTO CUNHA FROTA e outros

DESPACHO

Vistos, etc. Considerando o lapso temporal, sem requerimento nos autos, intime-se a parte autora, através do seu patrono, para que se manifeste sobre seu interesse na continuação da lide. Prazo: 05(cinco) dias. Ato seguido, não havendo manifestação da demandante, intime-se o autor, pessoalmente, para que se manifeste sobre seu interesse na continuação do feito, em 05(cinco) dias, segundo o art.485, III, §1º, CPC, sob pena de não o fazendo ter por arquivado seu processo ou extinto sem resolução de mérito.

Uma vez se manifestando, deverá, ainda, falar expressamente a respeito do pedido contigo no petitório de ID 182599671. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0248564-15.2022.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE STARPOLO PASSIVO: FRANCISCO EDILBERTO CUNHA FROTA e outros

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Cls. R. hoje. O pleito contido na petição de fls. 180-181 é uma reprodução do formulado pela peça de fls. 161-163, ambos alusivos ao levantamento dos valores incontroversos depositados pelos promovidos na execução de que cuidam estes autos. Idêntico pedido voltou a ser feito pela petição de ID 132787070, à qual foi acostada a planilha de ID 132787074, sobre a qual, a despeito de intimados, os demandados não se manifestaram.

Defiro o pleito de levantamento aludido, ao tempo em que determino prossiga a execução nos seus ulteriores, determinando a intimação dos requeridos, através de mandado, a ser expedido independentemente do pagamento de custas, em virtude da gratuidade da Justiça concedida ao exequente pelo d. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para que procedam ao pagamento do valor remanescente de seu débito no prazo de 48hs, sob pena de penhora.

Exp. e Int. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito