0249727-64.2021.8.06.0001

Outubro 20251 evento

1. 7 out 2025· 00:00 · há 11 meses

   Intimação

   DExpandir: ler Intimação em tela cheia

   Órgão

   11ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza

   Classe

   AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

   Destinatários

   J. F. D. A. C., I. T. S. C.

   Advogados

   IANA TABOSA SALOMAO CARVALHO (OAB 37156/CE), JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA (OAB 22393/CE)

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 11ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690.

   DECISÃO

   Processo nº: 0249727-64.2021.8.06.0001 Apensos: [] Classe: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) Assunto: [Investigação de Paternidade] Requerente: J. R. M. Requerido:

   C. R. M.

   C. e outros (7) Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM", proposta por J. R. M. em face dos herdeiros do falecido MARAMALDO CAMPELO. Em análise as petições de id 170418271 e id 146777160.

   DECIDO. Verifica-se que foram realizados dois exames de DNA em laboratórios diferentes. O primeiro exame de DNA, realizado no laboratório Clementino Fraga (Genomic), acostado em id 146772121, utilizando os genótipos dos filhos do falecido (I.

   C. B.

   C. e M.

   C. F.), apurou a probabilidade menor de 2% de paternidade do falecido em relação ao autor, concluindo categoricamente que o autor J. R. M. não é filho do falecido Maramaldo Campelo. O segundo exame de DNA, realizado no laboratório Peritos Lab, acostado em id 146777153, utilizando os genótipos dos filhos do falecido (I.

   C. B.

   C. e M.

   C. F. e Anna Arabela Barros Campelo Meijinhos), apurou a probabilidade menor de1% de paternidade do falecido em relação ao autor, no entanto, em sua conclusão não afastou categoricamente a paternidade do falecido em relação ao autor, solicitando a inclusão da genitora do autor e dos demais filhos biológicos ou parentes do falecido para obtenção de laudo mais conclusivo. Não há prova mais segura que a realização de exame de DNA.

   Os dois laboratórios que realizaram os exames são renomados e observa-se que o resultado da probabilidade da paternidade foi coerente, ou seja, menor que 2% no laboratório Clementino Fraga, utilizando-se o genótipo de dois filhos biológicos do falecido e menor que 1% no laboratório Peritos Lab, utilizando-se o genótipo de três filhos biológicos do falecido. No entanto, o segundo laboratório absteve-se de afastar a paternidade categoricamente, solicitando a inclusão de mais parentes do falecido e do autor para fornecimento de laudo conclusivo.