0258416-63.2022.8.06.0001

ADV: Gabriela Teixeira Cavalcante (OAB 53396/CE) Processo 0258416-63.2022.8.06.0001 - Divórcio Consensual - Advogado: J. R. A. A. , J. R. A. A. - Proferida sentença, o(a) Magistrado (a) encerra a prestação jurisdicional, conforme dispõe a inteligência dos artigos 203, §1º e 404 do CPC. Neste diapasão, observa-se que o presente feito se encontra com sentença transitada em julgado, conforme certidão às fls.

18. Indefiro, portanto, o pedido de sobrepartilha nestes autos, devendo as partes ajuizarem ação autônoma, visto que se trata de novo pedido. Intimem-se os suplicantes do inteiro teor do despacho, por seu procurador judicial, via DJE, após, arquivem-se os autos , com a devida baixa no sistema.