0406969-72.2010.8.06.0001

13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690

PROCESSO Nº: 0406969-72.2010.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alimentos]

REQUERENTE: F. D.

C. M., R. M. D.

REQUERIDO: F.

C. R. D.

DESPACHO

Vistos, etc. Torno sem efeito o despacho de ID 176229156, determinando que o referido documento seja desentranhado dos autos. Em atenção ao Ofício Circular nº 422/2025/CGJ-CE, expedido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, que determina a adoção, no prazo de 60 (sessenta) dias, de providências quanto aos bloqueios de ativos financeiros sem desdobramentos, constatou-se, mediante consulta ao sistema SISBAJUD, a existência de bloqueio de valores vinculado ao presente processo, conforme IDs 176156542/178057976/178057977.

Diante disso, intime-se a parte autora, por seus patronos, via DJEn, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o referido bloqueio, indicando se há interesse na efetivação da penhora ou se é o caso de desbloqueio do excesso. Após a manifestação, proceda-se à análise e deliberação quanto à transferência ou desbloqueio dos valores, promovendo-se, se for o caso, o envio à conta judicial pertinente, mediante a devida expedição de alvará, em conformidade com a orientação da Corregedoria.

Tendo transcorrido o prazo estabelecido sem qualquer manifestação da parte interessada, presume-se a ausência de interesse, razão pela qual os valores deverão ser desbloqueados. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2025. AURO LEMOS PEIXOTO SILVA Juiz de Direito