ADV: CARLOS ROGÉRIO ALVES VIEIRA (OAB 23374/CE) - Processo 0806991-45.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incitação ao Crime - MINISTERIO PUBL: B1M.P.E.C.B0 - RÉ: B1A.A.C.A.B0 - Conforme disposição expressa no art. 3º, III, da Portaria 1044/2019 e Art. 1º, I, "c" e "d", da Instrução Normativa 02/2020-GABPRESI, designo audiência para o dia 15 de abril de 2026 às 14 horas, a qual deverá, excepcionalmente, ser realizada por sistema de videoconferência, com a utilização do sistema Microsoft Teams, devendo o link de acesso ser hospedado no endereço: https://link.tjce.jus.br/62be32 A audiência será realizada na forma híbrida, facultando-se as partes e/ou testemunhas e advogados a comparecerem na forma virtual, por meio do link acima disponibilizado nos autos ou, mediante comparecimento à Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal, localizada na sede do Fórum Clóvis Beviláqua.
Encaminhem-se os autos à SEJUD, para a imediata realização das seguintes intimações: A acusada ANTONIA AURENI DE CARVALHO ALBUQUERQUE deverá ser intimada por MANDADO no endereço às fls. 341. Abra-se vista ao Ministério Público para que forneça o endereço atualizado da testemunha SUITBERTON PRADO MARQUES PINHEIRO, tendo em vista o contido na certidão de fls. 351/352. As testemunhas de acusação: MANUEL OZAIR DOS SANTOS JÚNIOR deverá ser intimado por MANDADO no endereço às fls. 339 Deverá constar no mandado de intimação/ Carta Precatória o link da audiência e o telefone da pessoa a ser intimada, informando, outrossim, o e-mail desta Unidade Jurisdicional para que, havendo dúvidas, os intimados entrem em contato com a Vara [email protected]; ou do Whatsapp Business 3108-0943.
O gabinete poderá também realizar a intimação pelo aplicativo de WhatsApp, nos termos do Provimento nº 10 da CGJCE, com posterior certificação nos autos. Ciência ao Ministério Público e Defensor(es) do(s) acusado(s).
