Procedimento Comum Cível 0000300-69.2019.8.06.0028 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000300-69.2019.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANNA IRACY ARAUJO MOURA MARTINS REU: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DO ACARAU - CPSMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000300-69.2019.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] Trata-se de manifestação aos cálculos de liquidação apresentada pelo parte executada, na qual alega a ocorrência de excesso de execução decorrente da inclusão de valores de FGTS que já teriam sido depositados na conta vinculada da parte credora durante a vigência do contrato de trabalho. A fim de evitar o pagamento em duplicidade e garantir a fidelidade do título executivo judicial, faz-se necessária a verificação dos depósitos alegados. Ante o exposto, defiro os pedidos formulados pela parte executada. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo de Garantia, requisitando o envio a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, do extrato analítico atualizado da conta vinculada ao FGTS em nome da parte exequente, constando os lançamentos referentes ao período do vínculo contratual discutido nestes autos. Com a juntada do referido extrato, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o documento e sobre a impugnação aos cálculos apresentada. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestações, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a devida conferência e retificação dos cálculos, caso constatada a necessidade de ajuste. Acaraú (CE), assinado e datado digitalmente. Leslie Anne Maia Campos Juíza de Direito, em respondência

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANNA IRACY ARAUJO MOURA MARTINS REU: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DO ACARAU - CPSMA DESPACHO Sobre a impugnação apresentada, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000300-69.2019.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em 05 dias. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Bela. Ana Celina Monte Studart Gurgel Juíza de Direito, em respondência

04/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 10:30

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:02

Cálculo de Liquidação

18/12/2025, 13:31

Decurso de Prazo

30/09/2025, 06:31

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 14:36

Decurso de Prazo

24/09/2025, 05:49

Confirmada

23/09/2025, 01:03

Publicação

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 16:27

Expedida/certificada

12/09/2025, 16:27

Mero expediente

12/09/2025, 16:27

Documentos

Decisão

•17/07/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Cálculo de Liquidação

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(110)