Apelação Cível 0162077-81.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Lopes de Araújo Filho 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 12:00

Processo Encaminhado

15/04/2026, 18:14

Mero expediente

15/04/2026, 17:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/04/2026, 13:24

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 16:26

Decurso de Prazo

12/03/2026, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 13:30

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 16:30

Ato ordinatório

30/11/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:12

Todas as movimentações(146)

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 12:00

Processo Encaminhado

15/04/2026, 18:14

Mero expediente

15/04/2026, 17:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/04/2026, 13:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 16:26

Decurso de Prazo

12/03/2026, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 13:30

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 16:30

Ato ordinatório

30/11/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 13:12

Petição (Agravo em recurso especial)

27/11/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 14:40

Redistribuição (sucessão)

21/11/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 19:03

Publicação

10/11/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 15:31

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:29

Processo Encaminhado

03/11/2025, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 08:55

Redistribuição (sucessão)

31/10/2025, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 09:15

Redistribuição (sucessão)

23/10/2025, 09:15

Processo Encaminhado

26/08/2025, 17:23

Mero expediente

25/08/2025, 16:54

Mero expediente

25/08/2025, 16:54

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 15:46

Redistribuição (sorteio)

05/08/2025, 15:46

Processo Encaminhado

28/07/2025, 21:20

Negação de Seguimento

28/07/2025, 20:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/07/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 14:09

Decurso de Prazo

27/06/2025, 23:23

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 22:35

Publicação

27/06/2025, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:16

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:13

Processo Encaminhado

23/06/2025, 18:50

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/05/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 21:12

Decurso de Prazo

05/05/2025, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 05:32

Publicação

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 13:01

Ato ordinatório

30/04/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 12:47

Processo Encaminhado

29/04/2025, 09:06

Petição (Embargos de declaração)

29/04/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 09:05

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 18:30

Petição (Recurso especial)

01/04/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 09:27

Documento (Acórdão)

26/02/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 16:10

Mero expediente

15/02/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 20:04

Petição (Contra-razões)

12/12/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 11:30

Petição (Embargos de declaração)

27/11/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 01:35

Publicação

18/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 11:15

Processo Encaminhado

13/11/2024, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 10:16

Documento (Acórdão)

07/11/2024, 07:08

Mérito

06/11/2024, 09:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 16:37

Mero expediente

24/10/2024, 19:48

Pedido de inclusão

24/10/2024, 18:28

Para julgamento de mérito

24/10/2024, 18:24

Para julgamento de mérito

24/10/2024, 09:47

Processo Encaminhado

24/10/2024, 08:02

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 05:57

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 09:15

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 09:15

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 01:50

Publicação

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 09:46

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:36

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:36

Processo Encaminhado

04/10/2024, 13:17

Mero expediente

04/10/2024, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2024, 19:11

Redistribuição (sucessão)

27/07/2024, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 17:12

Redistribuição (sucessão)

07/06/2024, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 14:22

Redistribuição (sucessão)

22/03/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 17:02

Processo Encaminhado

30/12/2023, 18:23

Mero expediente

29/12/2023, 18:37

Mero expediente

29/12/2023, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 11:18

Redistribuição (sucessão)

05/09/2022, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 11:00

Redistribuição (sucessão)

24/06/2022, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 13:04

Redistribuição (sucessão)

21/06/2022, 13:04

Publicação

13/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 13:39

Redistribuição (sorteio manual)

10/05/2022, 11:01

Processo Encaminhado

29/04/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 09:53

Redistribuição (sucessão)

25/03/2022, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 16:59

Redistribuição (sucessão)

21/02/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

27/11/2021, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2021, 13:36

Redistribuição (sucessão)

15/11/2021, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 17:51

Publicação

28/10/2021, 00:00

Publicação

22/10/2021, 00:00

Processo Encaminhado

20/10/2021, 15:36

Mero expediente

20/10/2021, 15:32

Mero expediente

20/10/2021, 15:32

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 12:41

Distribuição (sorteio)

19/10/2021, 12:11