Apelação / Remessa Necessária 0051096-42.2020.8.06.0121 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0051096-42.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 15:21

Baixa Definitiva

30/06/2025, 15:21

Trânsito em julgado

30/06/2025, 15:21

Trânsito em julgado

30/06/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 00:17

Publicação

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0051096-42.2020.8.06.0121 - Apelação / Remessa Necessária - Massapê - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê - Apte/Apdo: Maria Helena Rodrigues Dourado - Apte/Apdo: Município de Senador Sá - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, b, e V, do CPC, nego seguimento ao presente recurso especial no que se refere ao objeto do Tema 1109, do STJ, por estar o acórdão impugnado em conformidade com este, e inadmito o restante da insurgência. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, sob as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Jefferson de Oliveira Sá (OAB: 35357/CE) - Paloma Mourão Macedo Feijão Cavalcante (OAB: 25092/CE) - Procuradoria Geral do Município de Senador Sá

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 07:13

Ato ordinatório

01/05/2025, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2025, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2025, 20:15

Entrega em carga/vista

01/05/2025, 20:14

Ato ordinatório

01/05/2025, 20:13

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

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