Procedimento Comum Cível 0247060-03.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA CAROLINA SANTIAGO DE ALMEIDA

Autor

PAULO EDUARDO PRADO

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SANTIAGO DE ALMEIDA

OAB/CE 39017·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/CE 24314·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SANTIAGO DE ALMEIDA

OAB/CE 39017·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/CE 24314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 08:56

Trânsito em julgado

12/06/2025, 08:56

Decurso de Prazo

12/06/2025, 04:03

Decurso de Prazo

12/06/2025, 03:19

Publicação

21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 09:58

Ausência das condições da ação

14/05/2025, 16:50

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 15:05

Decurso de Prazo

14/05/2025, 04:43

Publicação

06/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2025, 09:30

Mero expediente

11/04/2025, 21:36

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 13:25

Todas as movimentações(60)

Definitivo

12/06/2025, 08:56

Trânsito em julgado

12/06/2025, 08:56

Decurso de Prazo

12/06/2025, 04:03

Decurso de Prazo

12/06/2025, 03:19

Publicação

21/05/2025, 00:00

Documentos

•03/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 09:58

Ausência das condições da ação

14/05/2025, 16:50

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 15:05

Decurso de Prazo

14/05/2025, 04:43

Publicação

06/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2025, 09:30

Mero expediente

11/04/2025, 21:36

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 13:25

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:16

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:16

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:16

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:16

Publicação

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE AIRTON DA PAIXAO REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0247060-03.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Superendividamento] Trata-se de processo indevidamente concluso para sentença. Analisando os autos, denota-se que se trata de demanda que versa sobre o procedimento de superendividamento que consta nos artigos 54-A e 104-A e ss., do CDC. Referido procedimento detém peculiaridades que devem ser observadas com o fito de resguardar o direito do consumidor ao mínimo existencial e o seu retorno à uma vida digna, sendo uma dessas peculiaridades a audiência de conciliação nos termos do artigo 104-A do CDC. Ocorre que em análise ao Termo de Audiência de conciliação de ID 115756332, observa-se que não foram observados todos os requisitos constantes no artigo 104-A do CDC, como, por exemplo, a apresentação da proposta de plano de pagamento pelo promovente. Além disso, não ficou claro, na petição inicial se existem outros credores do autor, o que necessita esclarecimento, tendo em vista a necessidade de participação de todos esses no referido processo. Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM e converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se existem outros credores de dívidas previstas no artigo 54-A do CDC. Prestado o esclarecimento, retornem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 104-A do CDC. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 16:48

Expedida/Certificada

28/02/2025, 16:48

Julgamento em Diligência

28/02/2025, 16:48

Petição

27/02/2025, 18:49

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE AIRTON DA PAIXAOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO R.H. Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10 (dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar composição amigável, devendo apresentar minuta, ou requerer a designação de audiência; b) Caso não seja possível a tentativa de conciliação, as partes deverão requerer as provas que pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silêncio, será realizado o saneamento do processo e analisada a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0247060-03.2024.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Contratos Bancários, Superendividamento]

19/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2024, 17:28

Expedida/Certificada

18/12/2024, 17:28

Mero expediente

18/12/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 14:16

Remessa

08/11/2024, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 20:37

Ato ordinatório

23/10/2024, 03:51

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:49

Ato ordinatório

11/10/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 13:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2024, 19:48

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

23/09/2024, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 21:27

Ato ordinatório

30/07/2024, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 23:05

Expedição de documento (Carta)

29/07/2024, 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2024, 11:06

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:04

Ato ordinatório

18/07/2024, 02:14

Ato ordinatório

17/07/2024, 19:13

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 14:19

Ato ordinatório

05/07/2024, 08:50

Audiência (Conciliador(a); designada; conciliação)

05/07/2024, 08:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/07/2024, 11:55

Outras Decisões

02/07/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

30/06/2024, 21:33

Distribuição (sorteio)

30/06/2024, 21:33

Despacho

•19/12/2024, 00:00