Execução de Título Extrajudicial 3001281-36.2021.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

CPF

Autor

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

CPF

Autor

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

CPF

Autor

DANNY MEMORIA SOARES

CPF

Autor

THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/CE 32329·CPF·Representa: Autor

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB/CE 31017·CPF·Representa: Autor

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB/CE 31082·CPF·Representa: Autor

THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA

OAB/PI 8382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:10

Publicação

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 13:44

Mero expediente

23/03/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 16:33

Decurso de Prazo

13/12/2025, 05:27

Decurso de Prazo

13/12/2025, 05:27

Decurso de Prazo

06/12/2025, 13:49

Publicação

04/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 15:14

Documento

02/12/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 14:37

Todas as movimentações(88)

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:10

Publicação

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 13:44

Mero expediente

23/03/2026, 09:57

Documentos

•05/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 16:33

Decurso de Prazo

13/12/2025, 05:27

Decurso de Prazo

13/12/2025, 05:27

Decurso de Prazo

06/12/2025, 13:49

Publicação

04/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 15:14

Documento

02/12/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 14:37

Confirmada

02/12/2025, 13:21

Documento

02/12/2025, 02:04

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:53

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:53

Publicação

21/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 15:49

Mero expediente

19/11/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 13:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2025, 17:47

Mero expediente

27/10/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 15:31

Movimentação processual

31/07/2025, 15:31

Petição

16/05/2025, 12:01

Decurso de Prazo

14/05/2025, 04:47

Decurso de Prazo

14/05/2025, 04:47

Decurso de Prazo

14/05/2025, 04:47

Publicação

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3108-2459 e 3108-2458 PROCESSO N°. 3001281-36.2021.8.06.0009 DESPACHO Considerando que contra o demandado constam nesta Unidade os processos de números 3000391-34.2020.8.06.0009, 3000766-40.2017.8.06.0009 onde aparentemente tratam do mesmo débito. Dessa forma, intime-se o autor para se manifestar em cinco dias, esclarecendo se realmente se trata do mesmo débito, requerendo o que entender de direito, alerto, de logo, que a verba honorária não pode compor a dívida. Exp. Nec. Fortaleza, 29 de abril de 2025. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO

05/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2025, 09:32

Mero expediente

29/04/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 11:11

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 20:26

Mandado

01/04/2025, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 14:31

Publicação

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2025, 17:36

Outras Decisões

21/01/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 12:32

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:04

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 08:52

Publicação

28/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

24/05/2024, 17:02

Mero expediente

23/05/2024, 00:27

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 15:28

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2024, 16:49

Mandado

18/04/2024, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2024, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 10:42

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 11:03

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:35

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 18:55

Mandado

01/03/2024, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2024, 15:15

Movimentação processual

11/02/2024, 15:13

Ato ordinatório

11/02/2024, 15:12

Documento

11/02/2024, 15:10

Outras Decisões

30/01/2024, 04:48

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 17:46

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:32

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:32

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 13:08

Documento (Certidão)

12/01/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 10:55

Publicação

16/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001281-36.2021.8.06.0009 DESPACHO Prevensão afastada. DEFIRO a emenda à inicial de id's 31285277, 31285278 e 31285279. Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução de obrigação de pagar por título extrajudicial, já que o documento anexado à inicial possui tal natureza, nos termos do art. 784, X, CPC de 2015. O art. 783 do CPC dispõe: “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. Como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, necessária se faz a apresentação nos autos da matrícula do imóvel(ano 2022) do bem e informe a forma de aquisição do bem pela parte promovida, caso não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30(trinta) dias, juntar a matrícula atualizada(2022) do imóvel, sob pena de extinção do processo por falta de título executivo, provido de certeza, liquidez e exigibilidade. Cumprida a determinação acima, à conclusão para despacho inicial. Exp. Nec. Fortaleza, 14 de novembro de 2022. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

15/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2022, 16:30

Mero expediente

14/11/2022, 02:40

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 13:01

Conclusão (para decisão)

28/12/2021, 14:25

Distribuição (sorteio)

28/12/2021, 14:25

Intimação

•15/11/2022, 00:00