Apelação Cível 0200093-57.2024.8.06.0175 - TJCE

Apelação Cível 0200093-57.2024.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200093-57.2024.8.06.0175. APELANTE: GILBERTO PEREIRA BRAGA NETO APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões apelativas, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator

17/03/2026, 00:00

Publicação

19/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 12:33

Redistribuição (prevenção)

18/11/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2025, 11:50

Redistribuição por prevenção

16/11/2025, 12:03

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 11:59

Distribuição (sorteio)

27/08/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Sentença Trata-se de Embargos à Execução com pedido de efeitos suspensivos movido por Gilberto Pereira Braga Neto em face de Banco do Nordeste do Brasil S.A., qualificados nos termos da inicial. Decisão de Id. 96792772, indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor. Decisão de Id. 96796478, revogou o indeferimento da gratuidade da justiça e determinou que a análise do pedido de gratuidade da justiça fosse precedida da comprovação, por parte do autor, da hipossuficiência alegada, mediante apresentação de de documentação idônea, como extratos bancários e declarações de imposto de renda. Despacho de Id. 134354470, determinou a intimação do autor para juntar aos autos cópia das últimas declarações de imposto de renda, dos extratos de cartões de crédito e bancários do autor, dos últimos três meses. Documentação juntada pelo autor no Id. 137259482. Decisão de Id. 138047948, indeferiu o pedido de gratuidade e determinou a intimação do embargante para apresentar os comprovantes de recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Certidão de decurso do prazo no Id. 150552041. Vieram-me conclusos, decido. Verifico que a parte autora não realizou o pagamento das custas processuais. Dispõe o art. 290 do CPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso dos autos, foi visto que o embargante foi intimado para comprovar o pagamento das custas processuais e, inobstante, não o fez, conforme certidão de Id. 150552041. Ante o exposto, e nos termos do art. 485, I c/c o art. 321, ambos do CPC indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais ante o cancelamento da distribuição. Sem honorários, considerando que o requerido sequer foi citado. P.R.I. Transitada em julgado sem alteração, arquive-se com baixa. Trairi/CE, 30 de abril de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Sentença Trata-se de Embargos à Execução com pedido de efeitos suspensivos movido por Gilberto Pereira Braga Neto em face de Banco do Nordeste do Brasil S.A., qualificados nos termos da inicial. Decisão de Id. 96792772, indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor. Decisão de Id. 96796478, revogou o indeferimento da gratuidade da justiça e determinou que a análise do pedido de gratuidade da justiça fosse precedida da comprovação, por parte do autor, da hipossuficiência alegada, mediante apresentação de de documentação idônea, como extratos bancários e declarações de imposto de renda. Despacho de Id. 134354470, determinou a intimação do autor para juntar aos autos cópia das últimas declarações de imposto de renda, dos extratos de cartões de crédito e bancários do autor, dos últimos três meses. Documentação juntada pelo autor no Id. 137259482. Decisão de Id. 138047948, indeferiu o pedido de gratuidade e determinou a intimação do embargante para apresentar os comprovantes de recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Certidão de decurso do prazo no Id. 150552041. Vieram-me conclusos, decido. Verifico que a parte autora não realizou o pagamento das custas processuais. Dispõe o art. 290 do CPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso dos autos, foi visto que o embargante foi intimado para comprovar o pagamento das custas processuais e, inobstante, não o fez, conforme certidão de Id. 150552041. Ante o exposto, e nos termos do art. 485, I c/c o art. 321, ambos do CPC indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais ante o cancelamento da distribuição. Sem honorários, considerando que o requerido sequer foi citado. P.R.I. Transitada em julgado sem alteração, arquive-se com baixa. Trairi/CE, 30 de abril de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos à Execução com pedido de efeitos suspensivos movido por Gilberto Pereira Braga Neto em face de Banco do Nordeste do Brasil S.A., qualificados nos termos da inicial. Decisão de Id. 96792772, indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor. Decisão de Id. 96796478, revogou o indeferimento da gratuidade da justiça e determinou que a análise do pedido de gratuidade da justiça fosse precedida da comprovação, por parte do autor, da hipossuficiência alegada, mediante apresentação de de documentação idônea, como extratos bancários e declarações de imposto de renda. Despacho de Id. 134354470, determinou a intimação do autor para juntar aos autos cópia das últimas declarações de imposto de renda, dos extratos de cartões de crédito e bancários do autor, dos últimos três meses. Documentação juntada pelo autor no Id. 137259482. Vieram-me conclusos, decido. Verifico que os documentos juntados pela requerente não atenderam integralmente à determinação judicial, bem como que a parte autora não faz jus à gratuidade requerida. Explico. Observa-se que a parte juntou somente os boletos referentes as faturas de cartão de crédito, sem juntar aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda e dos extratos bancários de contas de sua titularidade. Neste ponto, em consulta ao sistema SIABAJUD, constatei que o autor possui, além da conta junto ao Nubank, relacionamentos com seis instituições bancárias, tais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco. Logo, é evidente que o embargante não atendeu à determinação de emenda. Não obstante, da análise dos autos e contratos juntados pelo embargante é possível verificar que não se trata de pessoa hipossuficiente tendo em vista os valores dos contratos e da propriedade dada em garantia do contrato, avaliada em mais de um milhão de reais. Desta feita, ante a ausência da comprovação da hipossuficiênca alegada para o pagamento das custas, indefiro o pedido de gratuidade e determino a intimação da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento na distribuição. Expedientes necessários. Trairi-CE, 08 de março de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ciente da decisão de Id. 96796477. Intime-se o embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial para fins de apreciação do pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento do benefício, juntando aos autos os seguintes documentos: a.1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; b.2) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; b.3) cópia das duas últimas declaração do imposto de renda, ou, se o caso, declaração de isenção correspondente aos dois últimos anos. Expedientes necessários. Trairi-CE, 03 de fevereiro de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

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Publicação

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Redistribuição por prevenção

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)