Usucapião 0172626-87.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAFAEL LEITE TORRENS

CPF

Autor

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES

CPF

Autor

RONALDO PEREIRA GONDIA

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL LEITE TORRENS

OAB/CE 18956·CPF·Representa: Autor

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES

OAB/CE 18181·CPF·Representa: Autor

RONALDO PEREIRA GONDIA

OAB/CE 3095·CPF·Representa: Autor

RONALDO PEREIRA GONDIA

OAB/RN 9662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:13

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:13

Petição (Memoriais)

17/03/2026, 14:36

Confirmada

06/03/2026, 01:04

Petição (Memoriais)

02/03/2026, 09:38

Publicação

25/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 09:07

Expedida/Certificada

23/02/2026, 09:07

Mero expediente

30/01/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 11:21

Expedição de alvará de levantamento

24/09/2025, 12:23

Decurso de Prazo

02/09/2025, 05:40

Decurso de Prazo

02/09/2025, 05:40

Todas as movimentações(229)

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:13

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:13

Petição (Memoriais)

17/03/2026, 14:36

Confirmada

06/03/2026, 01:04

Documentos

•02/06/2023, 00:00

Petição (Memoriais)

02/03/2026, 09:38

Publicação

25/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 09:07

Expedida/Certificada

23/02/2026, 09:07

Mero expediente

30/01/2026, 16:34

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 11:21

Expedição de alvará de levantamento

24/09/2025, 12:23

Decurso de Prazo

02/09/2025, 05:40

Decurso de Prazo

02/09/2025, 05:40

Documento

27/08/2025, 10:23

Mero expediente

25/08/2025, 19:31

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 20:23

Confirmada

11/08/2025, 16:34

Publicação

08/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/08/2025, 11:53

Expedida/Certificada

06/08/2025, 11:53

Outras Decisões

29/07/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 11:16

Documento

25/07/2025, 11:10

Documento

25/06/2025, 16:03

Documento

25/06/2025, 15:28

Petição

25/06/2025, 13:29

Decurso de Prazo

03/06/2025, 04:11

Decurso de Prazo

27/05/2025, 03:39

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2025, 19:33

Petição

25/05/2025, 19:33

Decurso de Prazo

14/05/2025, 05:36

Decurso de Prazo

14/05/2025, 05:36

Petição

12/05/2025, 11:12

Publicação

06/05/2025, 00:00

Mandado

05/05/2025, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2025, 15:00

Expedida/Certificada

02/05/2025, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2025, 14:26

Outras Decisões

23/04/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 13:46

Petição

28/10/2024, 11:20

Petição

14/10/2024, 13:55

Expedida/certificada

09/10/2024, 03:36

Outras Decisões

07/10/2024, 18:56

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:40

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:40

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 18:54

Petição

20/09/2024, 12:01

Publicação

19/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

17/09/2024, 18:14

Expedida/certificada

17/09/2024, 18:14

Mero expediente

11/09/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 12:37

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 17:10

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 10:08

Mero expediente

21/05/2024, 11:53

Documento (Certidão)

20/05/2024, 20:48

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:05

Decurso de Prazo

25/11/2023, 01:02

Decurso de Prazo

18/11/2023, 01:11

Decurso de Prazo

18/11/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 09:29

Publicação

24/10/2023, 00:00

Mandado

23/10/2023, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

20/10/2023, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2023, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 18:31

Perito

17/10/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 18:05

Decurso de Prazo

24/06/2023, 03:18

Decurso de Prazo

15/06/2023, 09:03

Decurso de Prazo

15/06/2023, 09:02

Decurso de Prazo

15/06/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:24

Publicação

05/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0172626-87.2017.8.06.0001. Autora: FRANCISCA AUZERINA DA SILVA LIMA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 80.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para informarem a este Juízo, em 5 (cinco) dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se as diretrizes traçadas por seu artigo 12. Expedientes SEJUD: 1) intimação da parte autora, por meio de advogado (DJE); 2) intimação do Município de Fortaleza pelo portal digital; Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Parte

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0172626-87.2017.8.06.0001. Autora: FRANCISCA AUZERINA DA SILVA LIMA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 80.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para informarem a este Juízo, em 5 (cinco) dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se as diretrizes traçadas por seu artigo 12. Expedientes SEJUD: 1) intimação da parte autora, por meio de advogado (DJE); 2) intimação do Município de Fortaleza pelo portal digital; Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Parte

02/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

01/06/2023, 10:39

Expedida/Certificada

01/06/2023, 10:39

Expedida/Certificada

01/06/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 10:39

Mero expediente

29/05/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 14:53

Mero expediente

30/01/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 17:34

Remessa

03/11/2022, 17:03

Conclusão

26/09/2022, 15:20

Petição (Replica)

26/09/2022, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 21:13

Ato ordinatório

16/09/2022, 11:45

Ato ordinatório

16/09/2022, 10:58

Mero expediente

15/09/2022, 15:46

Conclusão

15/09/2022, 12:38

Petição (Contestação)

13/09/2022, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 05:10

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 17:24

Ato ordinatório

26/08/2022, 17:24

Mero expediente

24/08/2022, 17:27

Ato ordinatório

10/05/2022, 16:47

Ato ordinatório

10/05/2022, 16:46

Conclusão

25/04/2022, 12:08

Ato ordinatório

21/04/2022, 20:10

Ato ordinatório

21/04/2022, 20:10

Ato ordinatório

21/04/2022, 20:10

Petição (Parecer)

21/04/2022, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2022, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 12:21

Ato ordinatório

19/04/2022, 12:21

Mero expediente

13/04/2022, 14:59

Conclusão

13/04/2022, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 15:24

Petição (Parecer)

30/03/2022, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2022, 13:10

Ato ordinatório

29/03/2022, 11:54

Mero expediente

28/03/2022, 18:08

Conclusão

07/03/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2022, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 20:10

Ato ordinatório

18/02/2022, 12:40

Ato ordinatório

18/02/2022, 12:06

Outras Decisões

16/02/2022, 18:11

Redistribuição

11/02/2022, 14:33

Remessa (outros motivos)

11/02/2022, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 21:29

Ato ordinatório

04/02/2022, 10:38

Incompetência

28/01/2022, 10:23

Conclusão

27/01/2022, 23:23

Decurso de Prazo

19/01/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 11:24

Conclusão

15/12/2021, 17:20

Petição (Parecer)

15/12/2021, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2021, 11:42

Ato ordinatório

10/12/2021, 11:42

Mero expediente

07/12/2021, 17:23

Conclusão

07/12/2021, 10:07

Conclusão

29/11/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 15:00

Decurso de Prazo

16/11/2021, 13:43

Ato ordinatório

11/11/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2021, 21:19

Decurso de Prazo

20/10/2021, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 14:11

Documento (Certidão)

14/10/2021, 14:11

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 14:07

Documento (Certidão)

14/10/2021, 14:07

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 14:22

Documento (Certidão)

13/10/2021, 14:22

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2021, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2021, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2021, 11:16

Ato ordinatório

11/10/2021, 09:36

Ato ordinatório

08/10/2021, 09:41

Mero expediente

05/10/2021, 10:02

Conclusão

21/09/2021, 10:39

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 17:05

Conclusão

30/08/2021, 10:35

Petição (Petição (outras))

22/08/2021, 23:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/08/2021, 21:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 00:53

Ato ordinatório

10/08/2021, 02:00

Ato ordinatório

09/08/2021, 14:08

Mero expediente

05/08/2021, 19:42

Conclusão

29/07/2021, 08:45

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 21:52

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2021, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 10:44

Ato ordinatório

12/07/2021, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 10:33

Expedida/Certificada

08/07/2021, 10:57

Conclusão

02/03/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

01/03/2020, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2020, 22:42

Ato ordinatório

14/02/2020, 13:34

Mero expediente

28/01/2020, 12:01

Conclusão

25/11/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 21:10

Mero expediente

13/11/2019, 09:44

Conclusão

06/05/2019, 14:07

Petição (Petição (outras))

04/05/2019, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2019, 10:48

Ato ordinatório

10/04/2019, 10:29

Mero expediente

03/04/2019, 10:36

Conclusão

23/01/2019, 10:29

Retificação de Classe Processual (Embargos de declaração; entregue ao destinatário)

23/01/2019, 10:29

Petição (Petição (outras))

20/01/2019, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2019, 15:35

Ato ordinatório

10/01/2019, 10:53

Mero expediente

14/11/2018, 11:27

Conclusão (para despacho)

18/05/2018, 10:29

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2018, 08:14

Ato ordinatório

15/05/2018, 09:18

Mero expediente

14/05/2018, 11:06

Conclusão

10/05/2018, 15:36

Redistribuição

16/11/2017, 13:08

Remessa (outros motivos)

26/10/2017, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2017, 13:10

Conclusão

28/09/2017, 09:17

Distribuição (sorteio)

28/09/2017, 09:17

Intimação

•02/06/2023, 00:00