Execução Fiscal 0200423-57.2022.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.671,38

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · Vara Unica da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTANEIRA

CNPJ

Autor

ANTONIO DORIVAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:46

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/08/2025, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2025, 16:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:12

Decorrido prazo de HELENO BRAGA DA COSTA NETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:17

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157126461

10/06/2025, 11:45

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157126461

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157126461

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157126461

04/06/2025, 16:30

Todas as movimentações(80)

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:46

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 16:35

Despacho

•28/05/2025, 09:52

06/08/2025, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2025, 16:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:12

Decorrido prazo de HELENO BRAGA DA COSTA NETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:17

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157126461

10/06/2025, 11:45

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 157126461

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157126461

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157126461

04/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:52

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 20:26

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 22:52

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:20

Juntada de Certidão

20/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTANEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 11:09

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 11:08

Juntada de ofício

01/07/2024, 11:07

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:41

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:16

Juntada de certidão

19/02/2024, 08:25

Expedição de Alvará.

19/12/2023, 10:39

Juntada de certidão

18/12/2023, 07:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/12/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:03

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/11/2023, 11:04

Juntada de ofício

08/11/2023, 10:41

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:55

Juntada de certidão

23/10/2023, 09:17

Juntada de certidão

20/10/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2023, 11:55

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63824130

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTANEIRA EXECUTADO: ANTONIO DORIVAL DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] 0200423-57.2022.8.06.0132 Vistos em conclusão, Diante da omissão do executado em impugnar a penhora (certidão de ID 60554906), nos termos do art. 854, §5º do Código de Processo Civil, converto o bloqueio em penhora (sem necessidade

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 60554908

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 10:56

Juntada de certidão

28/06/2023, 09:48

Expedido alvará de levantamento

13/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

12/06/2023, 10:19

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 10:53

Desentranhado o documento

17/03/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 16:30

Desentranhado o documento

09/03/2023, 16:30

Processo Reativado

09/03/2023, 16:20

Cancelada a Distribuição

09/03/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:00

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:02

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 16:44

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:42

Juntada de certidão

18/01/2023, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/12/2022, 11:12

Conclusos para decisão

08/12/2022, 15:58

Juntada de Certidão

08/12/2022, 15:57

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 15:18

Mov. [6] - Certidão emitida

22/08/2022, 08:19

Mov. [5] - Documento

22/08/2022, 08:18

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 132.2022/001697-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2022 Local: Oficial de justiça - Erasmo de Santana

18/08/2022, 15:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 12:52

Mov. [2] - Conclusão

15/08/2022, 13:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/08/2022, 13:39

Despacho

•22/04/2025, 22:52

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:08

Despacho

•04/12/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:10

Despacho

•13/06/2023, 17:56

Despacho

•28/02/2023, 10:00

Decisão

•23/12/2022, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 12:52