Apelação Cível 0041888-31.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

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1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Execuçoes Fiscais da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/05/2026, 09:24

Trânsito em julgado

11/05/2026, 09:23

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:04

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:04

Confirmada

17/03/2026, 01:00

Publicação

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 16:53

Expedida/Certificada

06/03/2026, 16:51

Petição

04/03/2026, 07:01

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/03/2026, 18:03

Mérito

02/03/2026, 15:36

Adiado

23/02/2026, 16:14

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Publicação

10/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(83)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/05/2026, 09:24

Trânsito em julgado

11/05/2026, 09:23

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:04

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:04

Confirmada

17/03/2026, 01:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 16:53

Expedida/Certificada

06/03/2026, 16:51

Petição

04/03/2026, 07:01

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/03/2026, 18:03

Mérito

02/03/2026, 15:36

Adiado

23/02/2026, 16:14

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Publicação

10/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento

06/02/2026, 14:39

Pedido de inclusão

06/02/2026, 09:13

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 06:38

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 07:35

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 21:18

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:05

Confirmada

16/12/2025, 01:01

Petição (Contra-razões)

08/12/2025, 10:06

Mero expediente

19/11/2025, 09:41

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:13

Petição (Embargos de declaração)

11/11/2025, 12:10

Confirmada

11/11/2025, 01:00

Publicação

04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 12:07

Petição

29/10/2025, 07:20

Confirmada

28/10/2025, 01:06

Não-Provimento

27/10/2025, 16:26

Mérito

27/10/2025, 14:51

Publicação

17/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 17:30

Para julgamento de mérito

15/10/2025, 15:16

Pedido de inclusão

15/10/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 14:27

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 16:20

Petição (Contra-razões)

07/10/2025, 12:38

Confirmada

30/08/2025, 01:02

Expedida/Certificada

19/08/2025, 11:14

Mero expediente

12/08/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 17:07

Petição

12/08/2025, 16:38

Decurso de Prazo

12/08/2025, 01:24

Mero expediente

05/08/2025, 10:02

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 08:47

Redistribuição

01/08/2025, 19:26

Documento

01/08/2025, 12:38

Confirmada

29/07/2025, 01:01

Publicação

22/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:17

Expedida/Certificada

18/07/2025, 10:44

Expedida/Certificada

18/07/2025, 10:43

Não-Provimento

15/07/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 09:03

Confirmada

05/07/2025, 01:00

Petição (Embargos de declaração)

03/07/2025, 12:48

Publicação

26/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2025, 17:14

Expedida/Certificada

24/06/2025, 17:12

Não-Provimento

17/06/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 07:17

Petição (Contra-razões)

27/05/2025, 16:12

Publicação

06/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2025, 17:34

Mero expediente

01/05/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 21:28

Mero expediente

24/04/2025, 18:32

Recebimento

24/04/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 17:44

Distribuição (sorteio)

24/04/2025, 17:44