Procedimento Comum Cível 0001689-70.2006.8.06.0117 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0001689-70.2006.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:58

Publicação

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2026, 13:30

Mero expediente

12/04/2026, 12:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 15:24

Reativação

26/03/2026, 13:41

Recebimento

10/03/2026, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3041130/CE (2025/0342878-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: GERDAU S.A. ADVOGADOS: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714 LUIZ CLAUDIO GONÇALVES FREIRE - RJ165237 TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 RACHEL HAERDY CALERI - RJ236851 RACHEL HAERDY CALERI - SP501189 AGRAVADO: PASSARELA ASFALTO PROJETOS E CONTRUCOES LTDA ADVOGADO: MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA - CE013909 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3041130/CE (2025/0342878-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: GERDAU S.A. ADVOGADOS: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714 LUIZ CLAUDIO GONÇALVES FREIRE - RJ165237 TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 RACHEL HAERDY CALERI - RJ236851 RACHEL HAERDY CALERI - SP501189 AGRAVADO: PASSARELA ASFALTO PROJETOS E CONTRUCOES LTDA ADVOGADO: MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA - CE013909 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3041130/CE (2025/0342878-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: GERDAU S.A. ADVOGADOS: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714 LUIZ CLAUDIO GONÇALVES FREIRE - RJ165237 TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 RACHEL HAERDY CALERI - RJ236851 RACHEL HAERDY CALERI - SP501189 AGRAVADO: PASSARELA ASFALTO PROJETOS E CONTRUCOES LTDA ADVOGADO: MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA - CE013909 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/11/2025.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3041130/CE (2025/0342878-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GERDAU S.A. ADVOGADOS: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714 TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 RACHEL HAERDY CALERI - SP501189 AGRAVADO: PASSARELA ASFALTO PROJETOS E CONTRUCOES LTDA ADVOGADO: MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA - CE013909 DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3041130/CE (2025/0342878-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GERDAU S.A. ADVOGADOS: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714 TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 RACHEL HAERDY CALERI - SP501189 AGRAVADO: PASSARELA ASFALTO PROJETOS E CONTRUCOES LTDA ADVOGADO: MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA - CE013909 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3041130/CE (2025/0342878-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GERDAU S.A. ADVOGADOS: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714 TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 RACHEL HAERDY CALERI - SP501189 AGRAVADO: PASSARELA ASFALTO PROJETOS E CONTRUCOES LTDA ADVOGADO: MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELA - CE013909 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Gerdau S/A - Gerdau Siderurgica Cearense - Embargado: Passarela Asfalto Projetos e Construcoes Ltda - Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA Nº 18 DESTE TRIBUNAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SE NOTABILIZAM COMO RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, E ENCONTRAM CABIMENTO NAS HIPÓTESES DE EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.2.NÃO CABE, NA VIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, REDISCUTIR OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NA DECISÃO RECORRIDA, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE SER OBJETO DO RECURSO CABÍVEL PARA A REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA.3.DEVERAS. O ACÓRDÃO NÃO PADECE DE NENHUM DOS VÍCIOS TRAZIDOS, DE MODO QUE A INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE VOLTA-SE PARA A REDISCUSSÃO DA DECISÃO, O QUE NÃO É POSSÍVEL ATRAVÉS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SÚMULA Nº 18 DESTE TRIBUNAL E OUTROS PRECEDENTES. 4.EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.ACÓRDÃOACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE.FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2025.. - Advs: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB: 227714/SP) - Márcio Christian Pontes Cunha (OAB: 14471/CE) - Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE) - Henrique Gonçalves de Lavor Neto (OAB: 12512/CE) - Natalia Marques Reis (OAB: 5826E/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001689-70.2006.8.06.0117/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maracanaú -

27/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(20)