ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO CURU PARAIPABA
Reu
Advogados / Representantes
ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO
OAB/CE 41058·CPF·Representa: Autor
ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO
OAB/CE 31406·CPF·Representa: Autor
ITHALO CESARS ARAUJO SALES
OAB/CE 34016·CPF·Representa: Autor
ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO
OAB/CE 37216·CPF·Representa: Autor
ANTONIO CANDIDO DO CARMO
OAB/CE 12586·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: LAERCIO TULIO CAMARA PINTO
APELADO: ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO CURU PARAIPABA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0015104-28.2018.8.06.0141
Trata-se de Apelação Cível interposta por LAERCIO TULIO CAMARA PINTO, impugnando sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Paraipaba, que julgou improcedente Ação Anulatória de Débito c/c Reparação de Danos com Pedido de Tutela de Urgência, movida pelo recorrente em face de ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO CURU PARAIPABA. Assim, considerando que a demanda não envolve ente público, impõe-se, desde logo, reconhecer a evidente falta de competência das Câmaras de Direito Público para processar e julgar o presente recurso, consoante art. 15 do, RI/TJCE.
Ante o exposto, considerando a incompetência desta Câmara de Direito Público para examinar o presente feito, encaminho os autos para nova distribuição, por sorteio, desta feita para às Câmaras de Direito Privado. Expedientes necessários, com a devida urgência. Fortaleza, data e hora da assinatura eletrônica. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora
15/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
16/04/2026, 01:15
Publicação
20/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0015104-28.2018.8.06.0141.
Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LAERCIO TULIO CAMARA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITHALO CESARS ARAUJO SALES - CE34016-A e ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE31406-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO CURU PARAIPABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216, ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO - CE41058 e ANTONIO CANDIDO DO CARMO - CE12586-A Destinatários:ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA, 17 de março de 2026. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Paraipaba
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0015104-28.2018.8.06.0141.
Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LAERCIO TULIO CAMARA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITHALO CESARS ARAUJO SALES - CE34016-A e ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE31406-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO CURU PARAIPABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216, ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO - CE41058 e ANTONIO CANDIDO DO CARMO - CE12586-A Destinatários:ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA, 17 de março de 2026. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Paraipaba
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0015104-28.2018.8.06.0141.
Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LAERCIO TULIO CAMARA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITHALO CESARS ARAUJO SALES - CE34016-A e ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE31406-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO CURU PARAIPABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216, ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO - CE41058 e ANTONIO CANDIDO DO CARMO - CE12586-A Destinatários:ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA, 17 de março de 2026. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Paraipaba
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0015104-28.2018.8.06.0141.
Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LAERCIO TULIO CAMARA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITHALO CESARS ARAUJO SALES - CE34016-A e ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE31406-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO CURU PARAIPABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216, ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO - CE41058 e ANTONIO CANDIDO DO CARMO - CE12586-A Destinatários:ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA, 17 de março de 2026. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Paraipaba
18/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
17/03/2026, 08:05
Expedida/Certificada
17/03/2026, 08:05
Expedida/Certificada
17/03/2026, 08:05
Mero expediente
16/03/2026, 21:40
Conclusão (para decisão)
11/03/2026, 17:05
Decurso de Prazo
07/03/2026, 07:51
Petição (Apelação)
06/03/2026, 21:25
Documento
06/03/2026, 17:40
Documento
05/03/2026, 14:20
Publicação
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0015104-28.2018.8.06.0141.
Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LAERCIO TULIO CAMARA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITHALO CESARS ARAUJO SALES - CE34016-A e ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE31406-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO CURU PARAIPABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216, ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO - CE41058 e ANTONIO CANDIDO DO CARMO - CE12586-A Destinatários:ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA, 6 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Paraipaba
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0015104-28.2018.8.06.0141.
Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LAERCIO TULIO CAMARA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITHALO CESARS ARAUJO SALES - CE34016-A e ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE31406-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO CURU PARAIPABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216, ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO - CE41058 e ANTONIO CANDIDO DO CARMO - CE12586-A Destinatários:ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE31406-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA, 6 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Paraipaba
09/02/2026, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0015104-28.2018.8.06.0141.
Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LAERCIO TULIO CAMARA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITHALO CESARS ARAUJO SALES - CE34016-A e ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE31406-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO CURU PARAIPABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216, ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO - CE41058 e ANTONIO CANDIDO DO CARMO - CE12586-A Destinatários:ANTONIO CANDIDO DO CARMO - CE12586-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA, 6 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Paraipaba
09/02/2026, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0015104-28.2018.8.06.0141.
Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LAERCIO TULIO CAMARA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITHALO CESARS ARAUJO SALES - CE34016-A e ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE31406-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO CURU PARAIPABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216, ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO - CE41058 e ANTONIO CANDIDO DO CARMO - CE12586-A Destinatários:ITHALO CESARS ARAUJO SALES - CE34016-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA, 6 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Paraipaba
09/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
06/02/2026, 08:16
Expedida/Certificada
06/02/2026, 08:16
Expedida/Certificada
06/02/2026, 08:16
Expedida/Certificada
06/02/2026, 08:16
Expedida/Certificada
06/02/2026, 08:16
Procedência
05/02/2026, 10:58
Conclusão (para julgamento)
04/06/2025, 13:10
Decurso de Prazo
29/05/2025, 03:41
Decurso de Prazo
29/05/2025, 03:41
Decurso de Prazo
29/05/2025, 03:41
Publicação
07/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0015104-28.2018.8.06.0141.
Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LAERCIO TULIO CAMARA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITHALO CESARS ARAUJO SALES - CE34016-A e ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE31406-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO CURU PARAIPABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216, ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO - CE41058 e ANTONIO CANDIDO DO CARMO - CE12586-A Destinatários:ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA, 5 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Paraipaba
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0015104-28.2018.8.06.0141.
Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LAERCIO TULIO CAMARA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITHALO CESARS ARAUJO SALES - CE34016-A e ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE31406-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO CURU PARAIPABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216, ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO - CE41058 e ANTONIO CANDIDO DO CARMO - CE12586-A Destinatários:ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE31406-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA, 5 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Paraipaba
06/05/2025, 00:00
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Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0015104-28.2018.8.06.0141.
Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LAERCIO TULIO CAMARA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITHALO CESARS ARAUJO SALES - CE34016-A e ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE31406-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO CURU PARAIPABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216, ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO - CE41058 e ANTONIO CANDIDO DO CARMO - CE12586-A Destinatários:ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA, 5 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Paraipaba
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0015104-28.2018.8.06.0141.
Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LAERCIO TULIO CAMARA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITHALO CESARS ARAUJO SALES - CE34016-A e ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE31406-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO CURU PARAIPABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216, ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO - CE41058 e ANTONIO CANDIDO DO CARMO - CE12586-A Destinatários:ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO - CE41058 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA, 5 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Paraipaba
06/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/05/2025, 10:49
Expedida/Certificada
05/05/2025, 10:49
Expedida/Certificada
05/05/2025, 10:49
Expedida/Certificada
05/05/2025, 10:49
Expedida/Certificada
05/05/2025, 10:49
Mero expediente
14/01/2025, 19:36
Conclusão (para despacho)
06/12/2024, 08:16
Decurso de Prazo
05/12/2024, 02:52
Decurso de Prazo
05/12/2024, 02:52
Decurso de Prazo
05/12/2024, 02:52
Publicação
11/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015104-28.2018.8.06.0141.
Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LAERCIO TULIO CAMARA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITHALO CESARS ARAUJO SALES - CE34016-A e ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE31406-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO CURU PARAIPABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216, ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO - CE41058 e ANTONIO CANDIDO DO CARMO - CE12586-A Destinatários: DR. ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO OAB/CE 37216 FINALIDADE: Intimar para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seus memoriais finais escritos, conforme determinado no Termo de Audiência ID 114244899. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA/CE, 5 de novembro de 2024. NATALIA MOURA DE ANDRADE À DISPOSIÇÃO
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015104-28.2018.8.06.0141.
Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LAERCIO TULIO CAMARA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITHALO CESARS ARAUJO SALES - CE34016-A e ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE31406-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO CURU PARAIPABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO FABIO CAVALCANTE DE BRITO - CE37216, ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO - CE41058 e ANTONIO CANDIDO DO CARMO - CE12586-A Destinatários:DR. ANTONIO CANDIDO DO CARMO OAB/CE 12586-A FINALIDADE: Intimar para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seus memoriais finais escritos, conforme determinado no Termo de Audiência ID 114244899. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PARAIPABA/CE, 5 de novembro de 2024. NATALIA MOURA DE ANDRADE À DISPOSIÇÃO