Execução de Título Extrajudicial 3000994-03.2022.8.06.0118 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000994-03.2022.8.06.0118 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR LATINO AMERICANO LTDA EXECUTADO: MARIA ALDENIZA LAURENTINO DE LIMA DESPACHO Rh., A parte exequente postula o desarquivamento do feito sob o fundamento de que não teria identificado, em sua conta bancária, o valor liberado por alvará eletrônico expedido no ID 77215771, no montante de R$ 699,09 (seiscentos e noventa e nove reais e nove centavos). Requer, assim, que a Secretaria certifique o cumprimento da ordem ou, caso contrário, seja reiterada a expedição de novo alvará. Não assiste razão ao pleito. Conforme já certificado nos autos, os comprovantes de levantamento, transferência e pagamento referentes aos alvarás de nº 542982432025, 542982512025, 542982602025 e 542982632025 foram devidamente acostados sob os ID's 157234634, 157234636, 157234638 e 157234639, demonstrando o regular cumprimento da ordem de expedição. Assim, à ausência de identificação do crédito deve ser apurada pela própria parte exequente. Destaco, ainda, que sequer foram juntados aos autos os extratos bancários atualizados que poderiam comprovar a alegada não realização do depósito. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000994-03.2022.8.06.0118 Diante do exposto, indefiro o pedido de desarquivamento, porquanto já comprovada a efetiva transferência dos valores. Intime-se. Após, arquive-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital

30/09/2025, 00:00

Definitivo

29/06/2025, 13:49

Expedição de alvará de levantamento

09/06/2025, 13:02

Documento

28/05/2025, 13:48

Trânsito em julgado

28/05/2025, 08:35

Publicação

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000994-03.2022.8.06.0118EXEQUENTE: INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR LATINO AMERICANO LTDAEXECUTADO: MARIA ALDENIZA LAURENTINO DE LIMA SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo judicial, cujo termo repousa no ID 154786292 e requereram a sua homologação por sentença. Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, verbis: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;" Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado. Ressalte-se todavia que o valor de R$ 2.452,40 (Dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) bloqueado no ID 37398896, bem como o valor de R$ 699,09 (Seiscentos e noventa e nove reais e nove centavos) bloqueado no ID 77215771, já foram levantados em favor da parte exequente por meio dos alvarás judiciais de ID's 58840376/88229292/88229293. Restando pendente de levantamento tão somente a quantia de R$ 1.874,89 (um mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) transferido para a conta judicial nos ID's 127803338/127803339/127803340/127803341. Destarte, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores transferidos nos ID's 127803338/127803339/127803340/127803341 em favor da exequente observando os dados bancários constantes na minuta de acordo. Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 10:10

Expedida/Certificada

26/05/2025, 10:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 10:10

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 08:33

Petição

14/05/2025, 21:08

Publicação

12/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000994-03.2022.8.06.0118EXEQUENTE: INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR LATINO AMERICANO LTDAEXECUTADO: MARIA ALDENIZA LAURENTINO DE LIMA SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo judicial, cujo termo repousa no ID 154786292 e requereram a sua homologação por sentença. Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, verbis: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;" Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado. Ressalte-se todavia que o valor de R$ 2.452,40 (Dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) bloqueado no ID 37398896, bem como o valor de R$ 699,09 (Seiscentos e noventa e nove reais e nove centavos) bloqueado no ID 77215771, já foram levantados em favor da parte exequente por meio dos alvarás judiciais de ID's 58840376/88229292/88229293. Restando pendente de levantamento tão somente a quantia de R$ 1.874,89 (um mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) transferido para a conta judicial nos ID's 127803338/127803339/127803340/127803341. Destarte, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores transferidos nos ID's 127803338/127803339/127803340/127803341 em favor da exequente observando os dados bancários constantes na minuta de acordo. Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000994-03.2022.8.06.0118EXEQUENTE: INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR LATINO AMERICANO LTDAEXECUTADO: MARIA ALDENIZA LAURENTINO DE LIMA Parte a ser intimada:DR. RODRIGO LICINIO DE MIRANDA DIAS MACIEL INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO que a Audiência de Conciliação designada para o dia 10/12/2024 08:50 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS. OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE). Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 26 de novembro de 2024. Eu, MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO, expedi a presente intimação por ordem da MMª. Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a supervisão da Diretora de Secretaria. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000994-03.2022.8.06.0118EXEQUENTE: INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR LATINO AMERICANO LTDAEXECUTADO: MARIA ALDENIZA LAURENTINO DE LIMA Parte a ser intimada:DRA. ROSIANE INACIO MARTINS INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA que a Audiência de Conciliação designada para o dia 10/12/2024 08:50 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Na oportunidade, fica a parte intimada do DESPACHO proferido no ID 124757618 para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acostar aos autos extratos bancários referentes as contas bancárias objetos dos bloqueios referente aos últimos 03 (três) meses, ou outros documentos, hábeis a comprovar o que numerário constrito em seus ativos financeiros, seja de natureza alimentar e(ou) salarial, requerendo, ainda, o que entender pertinente. Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS. OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE). Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 26 de novembro de 2024. Eu, MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO, expedi a presente intimação por ordem da MMª. Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a supervisão da Diretora de Secretaria. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria

27/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de alvará de levantamento

Documento

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(164)