Execução de Título Extrajudicial 3000371-73.2023.8.06.0062 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000371-73.2023.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 14:38

Documento (Certidão)

22/05/2025, 14:38

Decurso de Prazo

22/05/2025, 04:43

Decurso de Prazo

22/05/2025, 04:43

Decurso de Prazo

22/05/2025, 04:43

Publicação

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000371-73.2023.8.06.0062. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE, e-mail: [email protected] PARTE PROMOVENTE Nome: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIALEndereço: CE 040 KM 52, S/N, MATA QUIRI, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: CRISTIANO MOREIRA FONTENELE ALBUQUERQUEEndereço: Est Ce 040 Km 52, S/N, Lote 05, quadra 28, MATA QUIRI, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95. A Autora desistiu da demanda. O rito processual adotado (juizado especial cível) não permite a condenação, em primeira instância, em custas e honorários. Além disso, a homologação da desistência independe da intimação prévia ou concordância do réu. Tanto é que o Enunciado nº 90, do FONAJE, prevê que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". Dessa forma, entendo que estão presentes os requisitos para a homologação da desistência. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, A DESISTÊNCIA formulada no presente feito, devendo surtir os efeitos legais e jurídicos. Por conseguinte, julgo EXTINTA a demanda sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários. Cascavel/CE, data registrada pelo sistema. BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz

06/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2025, 13:40

Desistência

05/05/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 09:22

Petição

28/04/2025, 09:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/04/2025, 15:07

Mandado

16/01/2025, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2025, 08:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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