Apelação Cível 0050180-46.2021.8.06.0097 - TJCE

Apelação Cível 0050180-46.2021.8.06.0097 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO APELADO: MARIA TERCINA DE OLIVEIRA 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0050180-46.2021.8.06.0097 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 03 de junho de 2026, às 16:30 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/433cc5 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 3492-9062. Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 7 de maio de 2026. Francisco Rogério Cezário de Lima Técnico Judiciário

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO APELADO: MARIA TERCINA DE OLIVEIRA 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0050180-46.2021.8.06.0097 - APELAÇÃO CÍVEL (198) designo a audiência conciliatória para o dia 03 de junho de 2026, às 16:30 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/433cc5 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 3492-9062. Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, 7 de maio de 2026. Francisco Rogério Cezário de Lima Técnico Judiciário

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO APELADO: MARIA TERCINA DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO(A) DES.(A) DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Processo n. 0050180-46.2021.8.06.0097 - APELAÇÃO CÍVEL Recebo o recurso de Apelação em seu pleno e formal efeito (art. 1012 CPC), sem prejuízo de reavaliação dos pressupostos de admissibilidade. Considerando o previsto no art. 3º, § 2º e § 3º, do Código de Processo Civil, bem como em atenção aos atos normativos desta Corte, notadamente o Provimento n. 03/2011 do TJ/CE e as Portarias n. 281/2011 e n. 2017/2018, encaminhem-se os presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau, unidade vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, para realização de sessão de conciliação com vistas a alcançar uma solução consensual da demanda por meio de um tratamento adequado do conflito. Havendo acordo ou frustrada a tentativa conciliatória, retornem-me os autos para análise. Expedientes necessários. Fortaleza, data constante no sistema. DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES RELATOR

06/05/2026, 00:00

Recebimento

05/02/2026, 19:05

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 19:05

Distribuição (sorteio)

05/02/2026, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050180-46.2021.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Parte Ativa: MARIA TERCINA DE OLIVEIRA Parte Passiva: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO Através do presente, fica o advogado MÁRIO ALEX MARQUES NOGUEIRA INTIMADO ara apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º do CPC, conforme determinado no despacho de ID nº 182761941. IRACEMA, 19 de novembro de 2025. ANTÔNIA DANÚBIA VALENTINS LEITE PINHEIRO Servidor Geral

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050180-46.2021.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Parte Ativa: MARIA TERCINA DE OLIVEIRA Parte Passiva: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO Através do presente, fica a advogada FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO INTIMADA da SENTENÇA de ID nº 179265616, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "...Isto posto, conheço os presentes embargos aclaratórios e, quanto ao mérito, dou parcial provimento, de modo a adicionar o seguinte item no dispositivo da sentença: "d) DEFERIR a compensação dos valores entre a importância referente à condenação e o crédito disponibilizado pela instituição financeira demandada à parte autora, o qual será corrigido pelo INPC, devendo ser observado para tanto, os valores depositados em Juízo pela parte autora (id. 104024812), ficando autorizado o levantamento por parte do requerido na fase de cumprimento de sentença". Inalterados os demais termos da sentença. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. ". IRACEMA, 23 de outubro de 2025. ANTÔNIA DANÚBIA VALENTINS LEITE PINHEIRO Mat. 24333

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050180-46.2021.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Parte Ativa: MARIA TERCINA DE OLIVEIRA Parte Passiva: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO Através do presente, fica o advogado MÁRIO ALEX MARQUES NOGUEIRA INTIMADO da SENTENÇA de ID nº 179265616, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "...Isto posto, conheço os presentes embargos aclaratórios e, quanto ao mérito, dou parcial provimento, de modo a adicionar o seguinte item no dispositivo da sentença: "d) DEFERIR a compensação dos valores entre a importância referente à condenação e o crédito disponibilizado pela instituição financeira demandada à parte autora, o qual será corrigido pelo INPC, devendo ser observado para tanto, os valores depositados em Juízo pela parte autora (id. 104024812), ficando autorizado o levantamento por parte do requerido na fase de cumprimento de sentença". Inalterados os demais termos da sentença. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. ". IRACEMA, 23 de outubro de 2025. ANTÔNIA DANÚBIA VALENTINS LEITE PINHEIRO Mat. 24333

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050180-46.2021.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Parte Ativa: MARIA TERCINA DE OLIVEIRA Parte Passiva: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO Através do presente, fica a advogada FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO INTIMADA da SENTENÇA de ID nº 175422558, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR nulo o contrato n. 010015048672; b) DETERMINAR que a instituição financeira promovida proceda à restituição simples dos valores efetivamente descontados quanto ao contrato n. 010015048672, e em dobro em relação ao(s) desconto(s) eventualmente realizado(s) no benefício da parte autora somente se ocorridos após 30/03/2021, corrigida monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, em relação a cada desconto indevido, consoante Súmulas nº 43 e 54 do STJ, até 30/08/2024, observando-se, a partir de então, o disposto na Lei 14.905/2024, de modo que a correção monetária será pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406 do CC), a qual está limitada aos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data do ajuizamento da presente demanda; c) DETERMINAR que a instituição financeira requerida proceda ao pagamento de R$500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC, a partir desta data, e juros de 1% ao mês desde a citação; Condeno o banco réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte autora que cumprimento de sentença ficará condicionado a apresentação de extrato referente ao(s) consignado(s) atualizado visando a correta aferição do valor devido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.". IRACEMA, 24 de setembro de 2025. ANTÔNIA DANÚBIA VALENTINS LEITE PINHEIRO Servidor Geral

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050180-46.2021.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Parte Ativa: MARIA TERCINA DE OLIVEIRA Parte Passiva: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO Através do presente, fica o advogado MÁRIO ALEX MARQUES NOGUEIRA INTIMADO da SENTENÇA de ID nº 175422558, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR nulo o contrato n. 010015048672; b) DETERMINAR que a instituição financeira promovida proceda à restituição simples dos valores efetivamente descontados quanto ao contrato n. 010015048672, e em dobro em relação ao(s) desconto(s) eventualmente realizado(s) no benefício da parte autora somente se ocorridos após 30/03/2021, corrigida monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, em relação a cada desconto indevido, consoante Súmulas nº 43 e 54 do STJ, até 30/08/2024, observando-se, a partir de então, o disposto na Lei 14.905/2024, de modo que a correção monetária será pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406 do CC), a qual está limitada aos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data do ajuizamento da presente demanda; c) DETERMINAR que a instituição financeira requerida proceda ao pagamento de R$500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC, a partir desta data, e juros de 1% ao mês desde a citação; Condeno o banco réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte autora que cumprimento de sentença ficará condicionado a apresentação de extrato referente ao(s) consignado(s) atualizado visando a correta aferição do valor devido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.". IRACEMA, 24 de setembro de 2025. ANTÔNIA DANÚBIA VALENTINS LEITE PINHEIRO Servidor Geral

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050180-46.2021.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Parte Ativa: MARIA TERCINA DE OLIVEIRA Parte Passiva: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO Através do presente, fica o(a)(s) advogado(a)(s) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO e MARIO ALEX MARQUES NOGUEIRA, INTIMADO(A)(S) da audiência de Instrução e Julgamento Cível Sala: Sala de Instrução e Julgamento Cível Data: 16/05/2025 Hora: 10:20, com vistas à colheita do depoimento pessoal da parte autora. Os advogados e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência (art. 5º da Resolução CNJ nº 354, de 19 de novembro de 2020). As partes e as testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao fórum local para serem inquiridos, salvo se residentes fora da sede do juízo ou se apresentado motivo reputado justo pelo juiz no caso concreto, oportunidade na qual poderão prestar os esclarecimentos por videoconferência (Resolução CNJ nº 354, de 19 de novembro de 2020). Observação - link da audiência: https://link.tjce.jus.br/fab4ea IRACEMA, 5 de maio de 2025 CARLOS HOLANDA OLIVEIRA Servidor Geral

06/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

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Recebimento

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)