Procedimento Comum Cível 0230962-80.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CROACI AGUIAR

CPF

Autor

PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO

CPF

Autor

CONSTRUCAO E ELETRIFICAçãO PERY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO

OAB/CE 5458·CPF·Representa: Autor

CROACI AGUIAR

OAB/CE 5923·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

17/11/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:57

Confirmada

08/08/2025, 11:45

Expedida/certificada

07/08/2025, 13:40

Outras Decisões

07/08/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 15:30

Decurso de Prazo

21/06/2025, 01:45

Publicação

09/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 10:41

Expedição de documento (Edital)

29/04/2025, 16:23

Mero expediente

02/04/2025, 15:43

Petição

04/11/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 13:05

Todas as movimentações(90)

Mero expediente

17/11/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:57

Confirmada

08/08/2025, 11:45

Expedida/certificada

07/08/2025, 13:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

07/08/2025, 12:20

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 15:30

Decurso de Prazo

21/06/2025, 01:45

Publicação

09/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2025, 10:41

Expedição de documento (Edital)

29/04/2025, 16:23

Mero expediente

02/04/2025, 15:43

Petição

04/11/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 13:05

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2024, 15:56

Petição

03/10/2024, 15:56

Mandado

18/09/2024, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 11:09

Mero expediente

13/09/2024, 11:48

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 12:11

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:11

Petição

14/08/2024, 15:03

Mandado

06/08/2024, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2024, 11:27

Mero expediente

30/07/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 14:02

Mero expediente

17/07/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 08:45

Mero expediente

22/01/2024, 11:52

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:40

Decurso de Prazo

28/06/2023, 04:17

Decurso de Prazo

26/05/2023, 03:05

Decurso de Prazo

26/05/2023, 03:05

Publicação

04/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

02/05/2023, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2023, 19:36

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 11:41

Ato ordinatório

01/08/2022, 15:46

Ato ordinatório

13/06/2022, 13:26

Conclusão

06/05/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2022, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 12:18

Ato ordinatório

19/04/2022, 12:18

Mero expediente

13/04/2022, 18:33

Conclusão

13/04/2022, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 12:35

Decurso de Prazo

10/11/2021, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 19:48

Documento (Certidão)

14/06/2021, 19:48

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2021, 16:21

Ato ordinatório

09/06/2021, 17:06

Mero expediente

04/06/2021, 18:02

Conclusão

09/01/2019, 08:53

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 19:54

Redistribuição

19/07/2018, 09:19

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2018, 10:38

Ato ordinatório

19/06/2018, 12:43

Mero expediente

14/06/2018, 15:06

Ato ordinatório

03/06/2014, 09:59

Conclusão

13/01/2014, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2014, 12:00

Conclusão

17/06/2010, 16:07

Conclusão

09/10/2009, 15:35

Conclusão

10/06/2008, 12:43

Conclusão

09/04/2008, 14:52

Conclusão

09/07/2007, 10:03

Conclusão

10/05/2000, 16:19

Entrega em carga/vista

03/05/2000, 16:00

Ato ordinatório

27/04/2000, 13:04

Ato ordinatório

12/04/2000, 16:00

Ato ordinatório

03/04/2000, 15:58

Conclusão

29/03/2000, 13:12

Conclusão

23/09/1999, 12:00

Ato ordinatório

16/09/1999, 12:00

Expedição de documento

08/09/1999, 15:30

Conclusão

05/06/1998, 15:46

Conclusão

25/03/1997, 12:00

Conclusão

20/08/1996, 12:00

Redistribuição

17/08/1996, 10:34

Redistribuição

30/06/1996, 10:08

Redistribuição

16/03/1995, 10:23

Distribuição

10/01/1995, 18:35