Execução de Título Extrajudicial 0039901-13.2015.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0039901-13.2015.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: VILAS DO CUMBUCO COMERCIO BEBIDAS LTDA., OTAVIO DA SILVA JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0039901-13.2015.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco Bradesco S/A em face de Vilas do Cumbuco Comércio Bebidas Ltda. e Otávio da Silva Júnior. Expedidos mandados e cartas precatórias de citação (Ids n°s 97546426, 97545573, 97547196 e 97544937), as diligências foram infrutíferas (Ids n°s 97546431, 97546435, 97547176 e 97544938). Em seguida, a instituição credora solicitou pesquisa de endereço através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Tendo em vista a inexistência de citação da parte executada, foi determinada a consulta do endereço dos executados através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, tendo a diligência atingido sua finalidade (Id n° 97544955). Através do despacho de Id n° 97544965, foi determinada a intimação da parte exequente para também providenciar a citação da empresa executada Vilas do Cumbuco Comércio de Bebidas Ltda., sob pena de extinção. No mesmo despacho, foi determinada a consulta de endereço nos sistemas Infoseg e Siel do endereço do executado Otávio da Silva Júnior. Consta o resultado das pesquisas de endereço nos Id's nºs 97545525/97547577. Expedido mandado de citação em face dos executados (Id n° 97545534), as diligências do oficial de justiça lograram êxito apenas em relação ao avalista Otavio da Silva Junior (Id n° 97545535). Na petição de Id nº 97545546, o banco exequente requereu a habilitação de novo advogado nos autos, com a exclusão do nome dos anteriores. Em seguida (Id n° 142469530), determinei a intimação do exequente para dizer se tem interesse no bloqueio de dinheiro pelo sistema Sisbajud e restrição de veículos pelo sistema Renajud em relação ao executado citado ou indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. No mesmo prazo concedido, também foi determinada a intimação do credor para promover a citação da empresa Vilas do Cumbuco Comércio de Bebidas Ltda., sob pena de extinção do feito com base no art. 485, IV, do CPC. Apesar de devidamente intimada, a parte exequente não se manifestou nos autos até o momento, deixando transcorrer in albis o prazo concedido. Constato que as intimações foram encaminhadas aos advogados Raphael de Abreu Lima e João Pailo Arruda Barreto Cavalcante. Entretanto, verifico que na petição de Id n° 97545546, houve pedido de habilitação do novo advogado da parte exequente, com solicitação expressa de intimação exclusiva em nome do Dr. Márcio Perez de Rezende - OAB/CE 48480-A. Portanto, a última intimação deve ser considerada nula. Isto posto, intime-se a parte exequente nos termos da decisão anterior (Id n° 142469530), através de seu novo advogado habilitado nos autos (Dr. Márcio Perez de Rezende - OAB/CE 48480-A). Realize-se a retificação devida no sistema processual e atente-se para a correta intimação determinada nos autos. Caucaia/CE, data registrada no sistema. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: VILAS DO CUMBUCO COMERCIO BEBIDAS LTDA., OTAVIO DA SILVA JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0039901-13.2015.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco Bradesco em face de Vilas do Cumbuco Comércio de Bebidas Ltda e Otávio da Silva Júnior. Expedidos mandados e cartas precatórias de citação (ID's 97546426, 97545573, 97547196, 97544937), as diligências foram infrutíferas (ID 97546431, 97546435, 97547176, 97544938). Em seguida, foi realizada consulta aos sistemas Infoseg e Siel para buscar endereço diverso do constante nos autos, tendo a diligência atingido sua finalidade (ID 97544955). No despacho de ID 97544965, foi determinada a intimação do exequente para tomar ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens e, no prazo de 05 dias, providenciar a citação da empresa executada Vilas do Cumbuco Comércio Bebidas Ltda., sob pena de extinção. Ademais, na ocasião, foi determinada a consulta de endereço nos sistemas Infoseg e Siel o endereço do executado Otávio da Silva Júnior. Na petição de ID 97544971, a parte exequente solicitou que o ato de citação fosse realizado por meio da ferramenta WhatsApp, oportunidade em que indicou o número de telefone da empresa devedora. O pedido retro foi deferido no ID 97544973. Consta o resultado das pesquisas de endereço nos ID's 97545525/97547577. Expedido mandado de citação em face dos executados (ID 97545534), as diligências do oficial de justiça lograram êxito apenas em relação ao avalista Otavio da Silva Junior (ID 97545535). Na petição de ID 97545546, o banco exequente requereu a habilitação de novo advogado nos autos, com a exclusão do nome dos anteriores. Os autos vieram conclusos. Decido. Inicialmente, tendo em vista a juntada do print de tela de ID 97545535, considero válida a citação do executado Otavio da Silva Junior através de Whatsapp, eis que observados os requisitos da Resolução n. 354 do CNJ (art. 10). No que tange ao início da fase de expropriação, considerando a inércia do devedor, verifico que na petição inicial a parte exequente não pugnou pela expedição de bloqueio pelo sistema Sisbajud e restrição de veículos pelo sistema Renajud, embora tais meios de constrição patrimonial sejam os mais eficientes à disposição da justiça, inclusive promovendo a penhora de dinheiro, que é o bem preferencial a ser penhorado. Ressalto que incumbe ao credor empreender as diligências necessárias para a satisfação do seu crédito, sob pena de suspensão do feito sem virtude de a execução restar frustrada (art. 921, III, § 1º, do CPC). Por sua vez, no que tange à citação da empresa executada, friso que também é ônus do credor promover a triangularização da lide, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, IV, do CPC. Isto posto, intime-se o exequente para dizer se tem interesse no bloqueio de dinheiro pelo sistema Sisbajud e restrição de veículos pelo sistema Renajud em relação ao executado citado, no prazo de 15 dias, sob pena de exclusão de tais medidas. Não requerendo as diligências acima, a exequente deverá indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. No mesmo prazo concedido, deverá o credor promover a citação da empresa Vilas do Cumbuco Comércio de Bebidas Ltda., sob pena de extinção do feito com base no art. 485, IV, do CPC. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

04/04/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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Petição

Confirmada

Expedida/Certificada

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