Execução de Título Extrajudicial 0039901-13.2015.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0039901-13.2015.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: VILAS DO CUMBUCO COMERCIO BEBIDAS LTDA., OTAVIO DA SILVA JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0039901-13.2015.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco Bradesco em face de Vilas do Cumbuco Comércio de Bebidas Ltda e Otávio da Silva Júnior. Expedidos mandados e cartas precatórias de citação (ID's 97546426, 97545573, 97547196, 97544937), as diligências foram infrutíferas (ID 97546431, 97546435, 97547176, 97544938). Em seguida, foi realizada consulta aos sistemas Infoseg e Siel para buscar endereço diverso do constante nos autos, tendo a diligência atingido sua finalidade (ID 97544955). No despacho de ID 97544965, foi determinada a intimação do exequente para tomar ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens e, no prazo de 05 dias, providenciar a citação da empresa executada Vilas do Cumbuco Comércio Bebidas Ltda., sob pena de extinção. Ademais, na ocasião, foi determinada a consulta de endereço nos sistemas Infoseg e Siel o endereço do executado Otávio da Silva Júnior. Na petição de ID 97544971, a parte exequente solicitou que o ato de citação fosse realizado por meio da ferramenta WhatsApp, oportunidade em que indicou o número de telefone da empresa devedora. O pedido retro foi deferido no ID 97544973. Consta o resultado das pesquisas de endereço nos ID's 97545525/97547577. Expedido mandado de citação em face dos executados (ID 97545534), as diligências do oficial de justiça lograram êxito apenas em relação ao avalista Otavio da Silva Junior (ID 97545535). Na petição de ID 97545546, o banco exequente requereu a habilitação de novo advogado nos autos, com a exclusão do nome dos anteriores. Os autos vieram conclusos. Decido. Inicialmente, tendo em vista a juntada do print de tela de ID 97545535, considero válida a citação do executado Otavio da Silva Junior através de Whatsapp, eis que observados os requisitos da Resolução n. 354 do CNJ (art. 10). No que tange ao início da fase de expropriação, considerando a inércia do devedor, verifico que na petição inicial a parte exequente não pugnou pela expedição de bloqueio pelo sistema Sisbajud e restrição de veículos pelo sistema Renajud, embora tais meios de constrição patrimonial sejam os mais eficientes à disposição da justiça, inclusive promovendo a penhora de dinheiro, que é o bem preferencial a ser penhorado. Ressalto que incumbe ao credor empreender as diligências necessárias para a satisfação do seu crédito, sob pena de suspensão do feito sem virtude de a execução restar frustrada (art. 921, III, § 1º, do CPC). Por sua vez, no que tange à citação da empresa executada, friso que também é ônus do credor promover a triangularização da lide, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, IV, do CPC. Isto posto, intime-se o exequente para dizer se tem interesse no bloqueio de dinheiro pelo sistema Sisbajud e restrição de veículos pelo sistema Renajud em relação ao executado citado, no prazo de 15 dias, sob pena de exclusão de tais medidas. Não requerendo as diligências acima, a exequente deverá indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. No mesmo prazo concedido, deverá o credor promover a citação da empresa Vilas do Cumbuco Comércio de Bebidas Ltda., sob pena de extinção do feito com base no art. 485, IV, do CPC. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

04/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201462733

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201462733

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201462733

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de informação

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

Desentranhado o documento

Juntada de informação

Juntada de ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(25)