Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
AUTOR: ALBERICO COELHO CAVALCANTE
REU: ANTONIO GLAUCIO COELHO DE SOUSA
Intimação - Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3108-1939, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0018308-18.2016.8.06.0055 Intime-se a parte requerida,por meio de seu representante jurídico,para se manifestar acerca da petição de fls.187/188, no prazo de 10( dez) dias, podendo, no referido prazo, requerer o que entender de direito. Empós, retornem-me os autos conclusos para despacho. Expedientes necessários. Canindé (CE), data da assinatura digital. BRUNO ARAÚJO MASSOUD Juiz Auxiliar da 1ª Zona Judiciária Em respondência
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Antonio Glaucio Coelho de Sousa -
Apelado: Alberico Coelho Cavalcante - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. JUNTADA DE DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1.
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0018308-18.2016.8.06.0055 - Apelação Cível - Canindé -
TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA, CONDENANDO O APELANTE AO PAGAMENTO DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), PELA COMPARA DO VEÍCULO FIAT STRADA, DA COR PRATA.2. ADUZ O RECORRENTE QUE A SENTENÇA ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO DOCUMENTO DE FLS. 187/188, JUNTADO AOS AUTOS LOGO APÓS A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NÃO LHE SENDO OPORTUNIZADA A MANIFESTAÇÃO PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, EM AFRONTA AO SEU DIREITO DE DEFESA.3. O JUÍZO DE ORIGEM EXPRESSAMENTE CONSIDEROU A PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA ÀS 187/188 PARA FUNDAMENTAR SEU CONVENCIMENTO QUANTO A FATO DO IRMÃO DO AUTOR NÃO HAVER LEVADO O STRADA VERMELHA PARA O ESTADO DO GOIÁS CONCLUINDO, COM BASE NAQUELE DOCUMENTO QUE ¿ O VEÍCULO PERMANECE NO ESTADO DO CEARÁ (FL. 187/188), O QUE RETIRA A CREDIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE UMA PERMUTA ENTRE OS VEÍCULOS.¿4. AO DEIXAR DE OPORTUNIZAR A MANIFESTAÇÃO DO APELANTE QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR, INCORREU O JUÍZO DE ORIGEM EM ERROR IN PROCEDENDO, MACULANDO DE NULIDADE A SENTENÇA, POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, ESCULPIDOS NO ARTIGO 5º, INCISO LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO, DANDO-LHE PROVIMENTO, OS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR. - Advs: Marcelo de Oliveira Lima (OAB: 24894/CE) - Francisca Renata Fonseca Coelho (OAB: 17693/CE) - Ruthe Ellen Ariston Uchoa (OAB: 30062/CE)
11/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/05/2022, 10:57
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2022, 10:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022, 20:48
Ato ordinatório
06/04/2022, 08:09
Ato ordinatório
05/04/2022, 16:57
Petição (Petição (outras))
05/04/2022, 16:40
Petição (Petição (outras))
05/04/2022, 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022, 21:55
Ato ordinatório
10/03/2022, 11:46
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2022, 09:46
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2022, 09:39
Documento (Informações)
10/03/2022, 09:37
Mero expediente
09/03/2022, 16:02
Conclusão (para despacho)
09/03/2022, 08:26
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 00:13
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2022, 11:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022, 22:28
Ato ordinatório
11/02/2022, 13:28
Procedência
09/02/2022, 15:06
Mero expediente
12/01/2022, 20:38
Conclusão (para julgamento)
22/09/2021, 22:25
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2021, 14:26
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2021, 15:13
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 20:36
Petição (Petição (outras))
16/09/2021, 09:10
de Instrução (realizada; Juiz(a))
15/09/2021, 09:40
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2021, 16:14
Audiência (Juiz(a); instrução; designada)
01/09/2021, 11:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021, 20:42
Ato ordinatório
26/08/2021, 09:13
Ato ordinatório
25/08/2021, 12:17
Ato ordinatório
24/08/2021, 16:13
Ato ordinatório
12/05/2021, 17:19
Mero expediente
27/01/2021, 11:23
Conclusão (para despacho)
21/01/2021, 11:59
Redistribuição (sorteio manual)
21/01/2021, 11:59
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2021, 15:26
Mero expediente
30/11/2020, 12:13
Petição (Petição (outras))
18/05/2020, 18:40
Petição (Petição (outras))
18/05/2020, 09:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020, 19:41
Ato ordinatório
11/05/2020, 06:58
Petição (Petição (outras))
28/03/2020, 23:08
Petição (Petição (outras))
28/03/2020, 17:10
Mero expediente
27/03/2020, 12:29
Conclusão (para despacho)
24/03/2020, 16:14
Conclusão (para despacho)
09/01/2020, 08:17
Recebimento
14/10/2019, 12:53
Ato ordinatório
14/10/2019, 09:38
Conclusão (para despacho)
23/04/2019, 17:11
Remessa (outros motivos)
15/04/2019, 17:17
Entrega em carga/vista
08/04/2019, 15:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2019, 18:47
Ato ordinatório
01/04/2019, 12:26
Ato ordinatório
01/04/2019, 11:10
Ato ordinatório
29/03/2019, 18:09
Remessa (outros motivos)
11/03/2019, 11:56
Entrega em carga/vista
07/03/2019, 13:02
Conclusão (para despacho)
08/02/2019, 08:38
Conclusão (para despacho)
12/09/2018, 16:05
Petição (Petição (outras))
12/09/2018, 16:04
Conclusão (para despacho)
06/09/2018, 13:12
Petição (Petição (outras))
06/09/2018, 13:11
Redistribuição (sorteio manual)
31/07/2018, 12:42
Documento (Outros documentos)
19/07/2018, 14:14
Documento (Outros documentos)
26/06/2018, 11:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2018, 08:35
de Conciliação (designada)
07/06/2018, 17:02
Recebimento
07/06/2018, 14:05
Entrega em carga/vista
05/06/2018, 14:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018, 13:30
Documento (Outros documentos)
05/04/2018, 20:24
Conclusão (para despacho)
16/03/2018, 15:33
Conclusão (para despacho)
14/09/2017, 12:50
Documento (Outros documentos)
14/09/2017, 12:48
Conclusão (para despacho)
07/08/2017, 15:30
de Conciliação (cancelada)
02/08/2017, 11:30
Documento (Outros documentos)
01/08/2017, 09:41
Documento (Outros documentos)
26/07/2017, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2017, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2017, 13:54
Documento (Outros documentos)
10/07/2017, 08:53
de Conciliação (designada)
10/07/2017, 08:41
Documento (Outros documentos)
05/06/2017, 12:23
Documento (Outros documentos)
05/06/2017, 11:58
Documento (Outros documentos)
30/03/2017, 11:49
Documento (Outros documentos)
27/03/2017, 11:15
Documento (Outros documentos)
10/03/2017, 08:15
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2017, 15:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2017, 12:39
Documento (Outros documentos)
30/01/2017, 08:29
Conclusão (para despacho)
08/08/2016, 11:40
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos; Cadastramento de processos antigos)