Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0050499-69.2020.8.06.0090.
AUTOR: MARIA ALAIDE DE LIMA
RÉU: JUBERLANDIO ALVES PATRICIO
Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] Fone CAJ: (85) 9.8239-1538. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc. A parte persiste que foram juntadas aos presente autos as mídias referentes a outro processo judicial (nº. 0014405-30.2017.8.06.0090), em sede da Ata de Audiência ID 168601437. Contudo, da análise das chaves de acesso disponibilizadas na referida ata, verifica-se que pertencem a presente ação, Assim, abra-se o prazo de 05 (cinco) dias para o advogado da autora verificar a situação junto a Central de Atendimento - CATI: https://cati.tjce.jus.br/assystnet/#homepage (link de suporte disponibilizado na referida ata). Esgotado o prazo, abra-se prazo para parte autora apresentar alegações finais, em 15 (quinze) dias. Havendo manifestação divergente pela parte autora, retornem os autos para verificação das diligências necessárias. Com retorno dos autos, intima-se a defesa para a mesma finalidade Com as peças, conclusão para sentença. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0050499-69.2020.8.06.0090.
AUTOR: MARIA ALAIDE DE LIMA
RÉU: JUBERLANDIO ALVES PATRICIO
Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] Fone CAJ: (85) 9.8239-1538. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc. A parte persiste que foram juntadas aos presente autos as mídias referentes a outro processo judicial (nº. 0014405-30.2017.8.06.0090), em sede da Ata de Audiência ID 168601437. Contudo, da análise das chaves de acesso disponibilizadas na referida ata, verifica-se que pertencem a presente ação, Assim, abra-se o prazo de 05 (cinco) dias para o advogado da autora verificar a situação junto a Central de Atendimento - CATI: https://cati.tjce.jus.br/assystnet/#homepage (link de suporte disponibilizado na referida ata). Esgotado o prazo, abra-se prazo para parte autora apresentar alegações finais, em 15 (quinze) dias. Havendo manifestação divergente pela parte autora, retornem os autos para verificação das diligências necessárias. Com retorno dos autos, intima-se a defesa para a mesma finalidade Com as peças, conclusão para sentença. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0050499-69.2020.8.06.0090.
AUTOR: MARIA ALAIDE DE LIMA
RÉU: JUBERLANDIO ALVES PATRICIO
Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] Fone CAJ: (85) 9.8239-1538. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc. A parte alega que "foram juntadas aos presente autos as mídias referentes a outro processo judicial (nº. 0014405-30.2017.8.06.0090), conforme se verifica da Ata de Audiência ID 168601437". Contudo, da análise das chaves de acesso disponibilizadas na referida ata, verifica-se que pertencem a presente ação, com o destaque que se dividem em 03 (três) chaves de acessos, cada um referente a uma parte da instrução. Em observância a cooperação processual e boa-fé, intime-se a autora para apresentar alegações finais em 15 (quinze) dias. Com retorno dos autos, intima-se a defesa para a mesma finalidade Com as peças, conclusão para sentença. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0050499-69.2020.8.06.0090.
AUTOR: MARIA ALAIDE DE LIMA
RÉU: JUBERLANDIO ALVES PATRICIO
Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] Fone CAJ: (85) 9.8239-1538. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc. A parte persiste que foram juntadas aos presente autos as mídias referentes a outro processo judicial (nº. 0014405-30.2017.8.06.0090), em sede da Ata de Audiência ID 168601437. Contudo, da análise das chaves de acesso disponibilizadas na referida ata, verifica-se que pertencem a presente ação, Assim, abra-se o prazo de 05 (cinco) dias para o advogado da autora verificar a situação junto a Central de Atendimento - CATI: https://cati.tjce.jus.br/assystnet/#homepage (link de suporte disponibilizado na referida ata). Esgotado o prazo, abra-se prazo para parte autora apresentar alegações finais, em 15 (quinze) dias. Havendo manifestação divergente pela parte autora, retornem os autos para verificação das diligências necessárias. Com retorno dos autos, intima-se a defesa para a mesma finalidade Com as peças, conclusão para sentença. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0050499-69.2020.8.06.0090.
AUTOR: MARIA ALAIDE DE LIMA
RÉU: JUBERLANDIO ALVES PATRICIO
Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] Fone CAJ: (85) 9.8239-1538. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc. A parte alega que "foram juntadas aos presente autos as mídias referentes a outro processo judicial (nº. 0014405-30.2017.8.06.0090), conforme se verifica da Ata de Audiência ID 168601437". Contudo, da análise das chaves de acesso disponibilizadas na referida ata, verifica-se que pertencem a presente ação, com o destaque que se dividem em 03 (três) chaves de acessos, cada um referente a uma parte da instrução. Em observância a cooperação processual e boa-fé, intime-se a autora para apresentar alegações finais em 15 (quinze) dias. Com retorno dos autos, intima-se a defesa para a mesma finalidade Com as peças, conclusão para sentença. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz
30/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 07:50
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 01:43
Conclusão (para despacho)
18/08/2025, 11:27
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 12:11
Publicação
15/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
13/08/2025, 09:09
Documento
13/08/2025, 09:08
Audiência (Juiz(a); realizada; prevenção)
04/08/2025, 15:10
Decurso de Prazo
12/07/2025, 01:58
Decurso de Prazo
12/07/2025, 01:58
Publicação
04/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA ALAIDE DE LIMAREU: JUBERLANDIO ALVES PATRICIO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo,
Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2° Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050499-69.2020.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo Audiência de Instrução e Julgamento, de forma híbrida, para o dia 31/07/2025 ás 14:00 horas, devendo a secretaria cumprir com os expedientes necessários para a realização do ato. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2U0YzY0NjAtNDI1NC00YjI1LTkyNGMtYWRmOGFjYmNjMmU5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2249c17bff-28e6-465e-8e22-285008bc5459%22%7d Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/e550b9 ICó/CE, 4 de junho de 2025. BEATRIZ CARLOS VIANA Diretora de Secretaria
03/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/07/2025, 16:46
Expedida/Certificada
02/07/2025, 16:46
Audiência (prevenção; Conciliador(a); designada)
04/06/2025, 11:43
Ato ordinatório
04/06/2025, 11:42
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 23:28
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 14:51
Publicação
22/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
20/05/2025, 13:49
Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025, 12:10
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 10:46
Decurso de Prazo
20/05/2025, 06:19
Publicação
12/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 00:00
Petição
08/05/2025, 21:53
Expedida/Certificada
08/05/2025, 15:50
Mero expediente
08/05/2025, 12:19
Conclusão (para despacho)
11/04/2025, 11:15
Reativação
10/04/2025, 10:26
Recebimento
08/04/2025, 17:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maria Alaíde de Lima -
Apelado: Juberlândio Alves Patrício - Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REIVINDICATÓRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO DESTINADO À PRODUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL VINCULADA AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELO JUÍZO. FUNDAMENTAÇÃO VOLTADA À AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DA POSSE DO IMÓVEL PELA PARTE AUTORA. PEDIDO DE REIVINDICAÇÃO QUE NÃO DEPENDE DE PROVA DA POSSE INDIRETA, MAS TÃO SOMENTE DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO, INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA E POSSE INJUSTA DO RÉU. ERROR IN JUDICANDO. NULIDADE DA SENTENÇA. TEORIA DA CAUSA MADURA. NÃO APLICAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA.ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050499-69.2020.8.06.0090 - Apelação Cível - Icó - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOREXMO. SR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUERELATOR. - Advs: Daniel Celestino de Albuquerque (OAB: 24955/CE) - Serafim Rodrigues de Oliveira - Fabrício Moreira da Costa (OAB: 10373/CE)
07/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/09/2024, 17:36
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2024, 17:34
Decurso de Prazo
25/09/2024, 15:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024, 23:57
Ato ordinatório
22/08/2024, 02:37
Ato ordinatório
20/08/2024, 12:17
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 09:12
Petição (Petição (outras))
18/08/2024, 14:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024, 00:38
Ato ordinatório
12/08/2024, 12:24
Documento (Outros documentos)
12/08/2024, 11:21
Improcedência
12/08/2024, 11:21
Petição (Memoriais)
23/11/2022, 12:38
Decurso de Prazo
27/09/2022, 14:27
Conclusão (para despacho)
02/09/2022, 08:40
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2022, 17:31
Documento (Certidão)
24/08/2022, 14:41
Documento (Certidão)
24/08/2022, 14:41
Documento (Certidão)
24/08/2022, 14:41
Documento (Certidão)
24/08/2022, 14:19
Documento (Certidão)
24/08/2022, 14:18
Expedição de documento (Mandado)
02/08/2022, 09:30
Expedição de documento (Mandado)
02/08/2022, 09:30
Expedição de documento (Mandado)
02/08/2022, 09:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022, 21:14
Ato ordinatório
22/07/2022, 09:45
Expedição de documento (Mandado)
21/07/2022, 16:06
Expedição de documento (Mandado)
21/07/2022, 16:06
Audiência (instrução; designada; Juiz(a))
21/07/2022, 09:16
Ato ordinatório
19/07/2022, 14:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022, 00:21
Ato ordinatório
27/06/2022, 11:24
Mero expediente
29/04/2022, 11:36
Conclusão (para despacho)
22/03/2022, 13:32
Mero expediente
21/03/2022, 11:56
Conclusão (para despacho)
18/03/2022, 15:52
Redistribuição (sorteio)
18/03/2022, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2022, 14:02
Conclusão (para despacho)
18/02/2022, 09:31
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 13:44
Mero expediente
11/02/2022, 15:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022, 22:20
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 16:58
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 14:55
Ato ordinatório
09/02/2022, 11:57
Mero expediente
09/02/2022, 10:20
Petição (Petição (outras))
15/04/2021, 12:35
Conclusão (para despacho)
14/04/2021, 12:05
Decurso de Prazo
14/04/2021, 12:04
Ato ordinatório
14/04/2021, 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021, 02:21
Ato ordinatório
08/02/2021, 03:03
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação